Pontos principais

• O TSE aprovou uma resolução que atualiza as regras de propaganda eleitoral para as eleições de 2026.
• A resolução foca no uso de inteligência artificial, responsabilização de plataformas digitais e combate à desinformação.
• É proibida a publicação ou impulsionamento de novos conteúdos de IA nas 72 horas antes e 24 horas depois da eleição.
• Qualquer propaganda que utilize IA deve informar de forma explícita, destacada e acessível que o conteúdo foi fabricado ou alterado, indicando a tecnologia usada.
• A proibição se estende a conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo que rotulados, no período vedado.
• Em caso de descumprimento, a resolução prevê remoção imediata do conteúdo ou indisponibilidade do serviço.
• A minuta autoriza a inversão do ônus da prova em ações que discutam manipulação digital.

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