Pontos principais

• O governo Lula está em discussões com o setor de conteúdo adulto.
• O objetivo é definir as regras do ECA Digital.
• A pauta principal é a proteção de menores em plataformas digitais.
• As reuniões em Brasília visam orientar as plataformas sobre verificação etária.
• A lei está prevista para entrar em vigor em março.
• O diálogo busca preparar o setor para as novas regulamentações.

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