Agenda do advogado-geral da União Jorge Messias

1. 11h

   Despacho interno

   Despacho Advocacia-Geral da União

   Publicado depois, em 17 ago
2. 15h

   Sanção do Projeto de Lei nº 3066/2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de IA, e endurece o tratamento penal aos crimes sexuais.

   Sanção Advocacia-Geral da União

   Publicado depois, em 17 ago
3. 17h

   Reunião AGU // STN-MF

   Reunião Advocacia-Geral da União

   Flavio Roman, Secretário-Geral de Consultoria · Clarice Calixto, Procuradora-Geral da União · Luiz Henrique Alcoforado, Procurador da Fazenda Nacional Adjunto de Financeiro · Daniel Cardoso Leal, Secretário do Tesouro Nacional

   Publicado depois, em 18 ago

Publicada em 17 ago, 19h09Página oficial do dia