Terras-raras e minerais críticos: o Brasil vai dominar a energia do futuro?  TV Senado Live

Programa TV Senado Live, transmitido em uma sexta-feira (18 de setembro), reunindo a professora e geóloga Maria José Mesquita (Instituto de Geociências da Unicamp) e o consultor legislativo do Senado Israel de Araújo, com mediação do jornalista Marcelo e participação de Sibeli Nunes. O debate abordou o panorama técnico, geopolítico e econômico das terras-raras e minerais críticos, motivado pela sanção presidencial da Lei nº 15.506 (originada do Projeto de Lei nº 2.780/2024), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Marcos Regulatórios e a Lei nº 15.506 (ex-PL 2.780/2024)

• Identificação e Objeto: A Lei nº 15.506 (decorrente do PL 2.780/2024) regulamenta a exploração, pesquisa, lavra, beneficiamento, refino, industrialização e exportação de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
• Conceitos Estabelecidos na Legislação:
  • Mineral/Material Crítico: Insumo essencial para a economia interna cuja oferta doméstica é deficitária (ex.: fertilizantes e matérias-primas importadas para a indústria de transformação).
  • Mineral Estratégico: Insumo indispensável para o desenvolvimento econômico, tecnológico, segurança nacional e transição energética futura, ou bens minerais dos quais o Brasil detém reservas expressivas demandadas pelo mercado internacional.
  • Mineração Urbana: Inclusão do aproveitamento e reciclagem de resíduos eletrônicos, baterias e placas de circuito como fonte de recuperação de minerais críticos.
• Mecanismos de Financiamento e Garantia: Diagnóstico prévio apontava que jazidas promissoras (como os cinco projetos em fase pré-operacional em Goiás, Minas Gerais e Bahia — ex.: Meteoric Resources em Poços de Caldas, Viridis Mining and Minerals, Mineração Serra Verde e Serra Branca/Aclara) não conseguiam crédito bancário tradicional por falta de ativos físicos para caução. A nova lei permite dar como garantia a própria jazida cubada e os direitos minerários pré-operacionais.
• Governança e Controle de Soberania (Conselho de Industrialização): Instituição do Conselho de Industrialização dos Minerais Críticos e Estratégicos, secretariado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O órgão possui competência para homologar, aprovar com condicionantes ou reprovar operações de fusões, aquisições e contratos de suprimento de longo prazo envolvendo ativos minerais estratégicos.
  • Caso prático citado por Israel Araújo: A Mineração Serra Verde (Mina Serra Dourada/Minaçu-GO), que fornecia terras-raras à China, passou por reestruturação com entrada de capital do governo dos Estados Unidos e buscou redirecionar contratos com exclusividade para o mercado norte-americano. Negócios desse porte passam a exigir aval do Conselho.
  • Outro exemplo mencionado foi a compra da mina de cassiterita (Rondônia) e operações de nióbio (Goiás) pela estatal chinesa CMOC (China Molybdenum).

Definição Técnica e Geologia das Terras-Raras

• Definição Química: As terras-raras englobam 17 elementos químicos da tabela periódica: a série dos 15 lantanídeos (lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio) acrescida do escândio e do ítrio. Dividem-se em leves, médias e pesadas.
• Ocorrência e Nomenclatura: Não são necessariamente raras em abundância absoluta na crosta terrestre, mas ocorrem em concentrações baixas (partes por milhão ou partes por bilhão), frequentemente como subprodutos de outros minerais.
• Argilas Iônicas vs. Rocha Dura: O Brasil destaca-se pela identificação recente de depósitos em argilas iônicas (adsorção iônica), similares aos do sul da China. Diferente dos depósitos em rocha dura ígnea/alcalina (que exigem moagem pesada e processos químicos agressivos de difícil separação), as argilas iônicas permitem lavra a céu aberto e lixiviação mais branda, concentrando teores relevantes de terras-raras pesadas (como disprósio e térbio).

Geopolítica Global, Reservas e o Gargalo do Refino

• Participação Global de Reservas e Produção (dados apresentados pela Profa. Maria José Mesquita):
  • Reservas globais: China (50%), Brasil (23%, 2ª maior reserva global), Índia (7,7%) e Estados Unidos (2,2%).
  • Extração/Produção mineral: China (69%), Estados Unidos (12%) e Brasil com participação residual.
  • Refino e Separação Química: China concentra aproximadamente 90% da capacidade mundial de refino e processamento químico.
• Assimetria de Mercado e Segurança de Suprimento:
  • O mercado global de terras-raras brutas movimenta entre US$ 5 bilhões e US$ 12 bilhões ao ano — volume financeiro baixo comparado ao petróleo ou às big techs —, mas funciona como gargalo que trava cadeias industriais globais de trilhões de dólares.
  • Israel Araújo citou o precedente do tungstênio/chelita (Rio Grande do Norte), em que restrições de exportação chinesas e de sucata norte-americana multiplicaram o preço de mercado externo em 5 a 6 vezes por pura restrição física de oferta.

Aplicações Industriais, Transição Energética e Defesa Militar

• Tecnologias de Consumo e Telas: Telas sensíveis ao toque (touch screen) de celulares e monitores de LCD dependem de elementos de terras-raras e óxidos condutores transparentes.
• Transição Energética e Mobilidade Elétrica:
  • Enquanto um automóvel a combustão convencional utiliza basicamente ferro, alumínio e cobre, veículos elétricos demandam mais de 15 a 16 minerais estratégicos (lítio, cobalto, níquel, grafite e terras-raras nos motores de tração).
  • Turbinas eólicas e motores elétricos exigem ímãs permanentes de alta potência (neodímio-ferro-boro / NdFeB). As terras-raras pesadas (disprósio e térbio) são adicionadas para impedir a desmagnetização térmica sob temperaturas de operação acima de 150 °C.
• Indústria Bélica e Aeroespacial: Ímãs permanentes avançados são componentes críticos em sistemas de atuadores e direcionamento de mísseis guiados, radares e atuadores de aeronaves militares. A ausência de refino doméstico cria vulnerabilidade direta à soberania militar das grandes potências.
• Iniciativa Magbras: Israel Araújo citou o projeto piloto Magbras, liderado pelo SENAI/Sistema S, voltado ao desenvolvimento de tecnologia para manufatura de ímãs permanentes encapsulados no Brasil a partir de óxidos de terras-raras nacionais.

Processamento, Impacto Ambiental e Mineração Urbana

• Mitigação Ambiental na Extração de Argilas Iônicas:
  • O processo de extração física em argilas iônicas consiste na lavagem da terra fina em circuito fechado utilizando soluções de sais (e não ácidos fortes concentrados, como ocorre historicamente em operações em Mianmar, 3º produtor global).
  • As terras-raras dissolvidas na água sofrem precipitação por controle de pH; a argila lavada e neutralizada é desidratada e devolvida à cava original, permitindo a recomposição topográfica e o replantio da área degradada.
  • A legislação ambiental brasileira exige prévia aprovação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos ambientais (IBAMA e equivalentes estaduais).
• Mineração Urbana e Reciclagem: A maioria dos minerais críticos apresenta taxas de reciclagem baixas devido à dispersão microscópica nos circuitos eletrônicos. A inclusão da mineração urbana na Lei nº 15.506 visa canalizar incentivos para a logística reversa e processamento de lixo eletrônico nacional, gerando demandas de pesquisa, patentes e formação de mão de obra técnica em universidades e institutos federais.