Senado homenageia os profissionais de limpeza - 11/9/26

O Plenário do Senado Federal realizou, em 11 de setembro de 2026, sessão especial convocada pelo Requerimento nº 277/2026, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A sessão teve como finalidade homenagear os profissionais de limpeza, celebrar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA) e lançar a tramitação de projeto de lei que cria o Dia Nacional da Limpeza. Por se tratar de sessão especial não deliberativa, não houve votação de proposições em painel; o anúncio formal e o protocolo do Projeto de Lei nº 5.354/2026 constituíram o principal ato legislativo do evento.

Apresentação do Projeto de Lei nº 5.354/2026

Identificação da matéria: Projeto de Lei nº 5.354/2026, de autoria da senadora Damares Alves.
Ementa sumária: Institui o Dia Nacional da Limpeza no calendário cívico oficial do Brasil, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro.
Justificativa e contexto: A data baseia-se na resolução da Assembleia Geral da ONU de 2023, que fixou 20 de setembro como o Dia Mundial da Limpeza — movimento originado na Estônia em 2008, quando 50 mil pessoas (4% da população) limparam o país em um único dia. O projeto busca valorizar trabalhadores formais e terceirizados, incentivar a educação sanitária e ambiental em escolas e municípios, além de conscientizar contra produtos clandestinos e o descarte inadequado de resíduos.
Encaminhamento: O texto foi protocolado durante a sessão e entregue à presidência da ABIPLA; a tramitação regimental seguirá pelas comissões temáticas do Senado Federal.

Dados Econômicos e Regulatórios do Setor de Saneantes

Durante os pronunciamentos das autoridades da mesa, foram apresentados indicadores relativos à indústria química e sanitária brasileira:

Posicionamento e mercado global: O Brasil ocupa o posto de 4º maior mercado mundial de produtos de limpeza e saneantes, atrás de Estados Unidos, China e Japão, e em paridade concorrencial recente com a Índia.
Estrutura industrial e emprego: O setor conta com mais de 3.500 estabelecimentos declarantes e gerou 60.000 empregos diretos formais (dado de maio de 2026). Desde 2020, o nível de emprego na área cresceu 21,5%.
Faturamento: A receita líquida do segmento atingiu R$ 39 bilhões em 2024, com consumo aparente superior a R$ 60 bilhões. Os produtos atendem a mais de 95% dos domicílios brasileiros.

Indicadores e Atuação da Anvisa

O diretor da 4ª Diretoria Colegiada da Anvisa, Marcelo Mário Matos Moreira, detalhou o cenário de regularização sanitária:

Volume de registros e notificações (2025): Foram protocolados 1.084 pedidos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para atividades exclusivas de saneantes, 1.243 novos pedidos de registro e 60.085 notificações de produtos.
Base Datavisa: O sistema contabiliza 12.825 empresas autorizadas (fabricação, importação, distribuição e transporte), mais de 13.000 produtos registrados (maior risco sanitário) e cerca de 68.000 produtos notificados (baixo risco).
Impacto na saúde pública: Citando relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), Moreira destacou que até 70% das infecções hospitalares e assistenciais podem ser evitadas com protocolos adequados de higienização das mãos e superfícies.
Atualizações regulatórias recentes:
- RDC nº 989/2025 e IN nº 394/2025: Internalizaram a Resolução Mercosul 36/2022, modernizando a classificação de risco e o rito de regularização de saneantes, substituindo o marco de 2010.
- RDC nº 1.040/2026 e Instrução Normativa (agosto de 2026): Estabeleceram rito simplificado para alteração de rotulagem com efeito imediato após o protocolo e fixaram prazo de transição (vacatio legis) de 365 dias para esgotamento de estoques de embalagens e rótulos antigos.
- Agenda futura: A Anvisa estruturou processo regulatório para normatizar saneantes formulados com microrganismos viáveis (probióticos/biológicos) voltados à limpeza de superfícies.

Iniciativas Institucionais e Parcerias

Conselho Federal de Química (CFQ): O presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, e o conselheiro Ubiracir Fernandes Lima Filho destacaram o acordo de cooperação técnica firmado em março de 2026 entre o Sistema CFQ/CRQs e a ABIPLA. A parceria viabilizou a campanha informativa contra a "mistura caseira" perigosa de saneantes (que pode liberar gases tóxicos e calor) e programas de capacitação técnica na indústria.
Inovações da ABIPLA: A presidente do conselho da ABIPLA, Juliana Durazzo Marra, e a presidente executiva, Jordana Saldanha, anunciaram a primeira Agenda Legislativa e Institucional da entidade e apresentaram a "Lia", assistente virtual de inteligência artificial voltada a informar a população sobre o uso seguro de químicos e validar se determinado produto possui registro regular na Anvisa.

Homenagens Prestadas

Ao término da sessão, foram entregues placas comemorativas e homenagens institucionais aos seguintes profissionais e entidades:

Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto, colaboradores dos serviços de limpeza e conservação do Senado Federal (a primeira com 38 anos de atuação na Casa);
José de Ribamar Oliveira Filho, presidente do Conselho Federal de Química (CFQ);
Marcelo Mário Matos Moreira, diretor da 4ª Diretoria da Anvisa;
Sasha Raim, presidente da Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp);
Ronaldo Luiz Pires, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ABIHPEC;
Andrei Villas-Bôas de Freitas, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina);
José Rabello Ferreira, vice-presidente regional (Centro-Oeste) da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac);
Thiago Pereira da Silva, presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos de Limpeza (Sipla);
Soraia S. dos Santos e Silva, diretora de Administração no exercício da presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
Mauro Satros, especialista e consultor em limpeza profissional.