RODA VIVA | WÁLTER MAIEROVITCH | 21/09/2026

O jurista, desembargador aposentado e professor Wálter Fanganiello Maierovitch — primeiro secretário nacional antidrogas do Brasil, ex-observador da ONU na Convenção de Palermo contra o crime organizado e autor de Máfia, Poder e Antimáfia — analisa a crise institucional e ética que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), os conflitos de interesse envolvendo autoridades públicas e o banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master), e as propostas de reforma estrutural do Poder Judiciário.

Crise de Integridade no STF e o Princípio Republicano

Maierovitch sustenta que o STF vive uma degradação do princípio republicano da igualdade de todos perante a lei, configurando uma "casta que se acha acima da lei":

Princípio da Dúvida e Investigação: Em fases preliminares de apuração criminal com indícios de autoria e prova de materialidade, vigora o in dubio pro societate e a busca da verdade real. A resistência de ministros em abrir apurações internas afronta a lógica processual e constitucional básica.
Controle Institucional: Maierovitch evoca o dilema constitucionalista francês "Qui garde les gardiens?" (Quem vigia os guardiões?) para destacar a lacuna institucional: se ministros do STF cometem crimes, são julgados pelos próprios pares, operando em um tribunal de iguais sem controle externo efetivo.
Transparência e Conduta: A transmissão das sessões pela TV Justiça (iniciada em 2002 na gestão do ministro Marco Aurélio Mello) é defendida como garantia republicana, mas não substitui a sobriedade. Maierovitch cita as três concupiscências formuladas por Santo Agostinho (poder da carne, poder do dinheiro e a vanglória) para descrever a vaidade, as viagens bancadas a eventos internacionais (como a final da Champions League e Roland Garros) e a ostentação de magistrados.

A Atuação da Procuradoria-Geral da República

Maierovitch critica a postura do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seu antecessor, Augusto Aras:

Suspeição e Decoro de Paulo Gonet: Maierovitch considera inaceitável a alegação de "relação brevíssima e banal" apresentada por Gonet a respeito do encontro social em abril de 2024 no qual consumiu uísque e charutos com o banqueiro Daniel Vorcaro. Maierovitch argumenta pelo princípio da "mulher de César" (não basta ser honesto, é preciso parecer) e afirma que Gonet deveria se declarar impedido em casos correlatos.
Papel Constitucional do Ministério Público: O MP foi concebido na Constituição de 1988 como defensor da ordem jurídica e titular da ação penal pública, mas, segundo Maierovitch, teve sua atuação apequenada. Aras atuou como "sabujo" filo-bolsonarista (notadamente na pandemia), e Gonet submeteu a instituição às vontades de ministros do Supremo, tolerando a condução heterodoxa de inquéritos como o das fake news sem reação.
Mecanismos de Controle: Maierovitch lembra que a competência de destituir o PGR pertence ao Senado Federal. Aponta também o papel do controle interno pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e externo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Conexões com o Crime de Poder e Paralelos Italianos

Com base em sua experiência no combate antimáfia na Itália, Maierovitch traça paralelos entre a criminalidade de poder e as distorções no Judiciário brasileiro:

Tipologia da Criminalidade: Resgatando formulações do Ministério Público de Palermo, diferencia a criminalidade comum, a de matriz mafiosa, a dos "poderosos" (detentores de poder político, como ministros e parlamentares) e a dos "potentes" (detentores do poder econômico). O perigo brasileiro reside na imbricação direta entre os potentes (banqueiros como Vorcaro) e os poderosos (cúpula dos poderes da República).
Crítica a Gilmar Mendes: Rebate a fala do ministro Gilmar Mendes de que "até a máfia tem ética". Maierovitch contrapõe citando Giovanni Falcone (em relato conjunto com Marcelle Padovani no livro Cose di Cosa Nostra) para demonstrar que a "ética" mafiosa é meramente utilitária e criminosa. Acusa Gilmar de exercer uma ética de conveniência processual, citando a anulação de abusos de poder econômico no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e decisões favoráveis a empresários como Jacob Barata Filho.
Experiência Internacional de Depuração: Cita a operação italiana Toghe Sporche (Togas Sujas, em 2005) e a punição do procurador Luca Palamara em Roma, que manobrava nomeações de chefias do Ministério Público e comercializava influências, demonstrando que democracias maduras afastam e processam magistrados corruptos.

O "Pecado Original" Institucional e a Fraqueza da Presidência do STF

Maierovitch aponta falhas estruturais de desenho constitucional e de liderança interna na Corte:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ): O constituinte cometeu um erro estrutural ao colocar o STF hierarquicamente acima do CNJ. Com isso, o CNJ tem poder disciplinar sobre toda a magistratura nacional, exceto sobre os próprios ministros do Supremo.
Presidência de Edson Fachin e Dias Toffoli: Maierovitch critica a postura do ministro Edson Fachin frente ao ministro Dias Toffoli no plenário. Quando Toffoli alegou que sua situação no caso Tayai/Master fora arquivada "com trânsito em julgado" por Fachin, Fachin silenciou, ignorando que decisões em procedimentos administrativos não geram coisa julgada penal nem impedem investigações criminais.
Contraste Histórico: Compara a passividade atual com a presidência de Cezar Peluso, que enfrentava magistrados recalcitrantes — como no episódio em que determinou ao ministro Joaquim Barbosa que se tratasse ou se aposentasse, em vez de acumular licenças médicas indefinidas.
Colaboração Premiada: Recorda que a delação premiada (intuída na doutrina de Rudolf von Jhering) é um negócio jurídico bilateral que exige o atendimento estrito ao interesse público. Critica decisões de Toffoli que anularam devoluções de recursos confessados e a tentativa de juízes como André Mendonça de intervirem diretamente no conteúdo dos acordos, extrapolando a função meramente homologatória do magistrado.

Proposta de Reforma Estrutural do STF

Diante de 84 Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso Nacional sobre a estrutura do Judiciário, Maierovitch defende uma reformulação do modelo herdado da Constituição de 1891 (redigido por Rui Barbosa após comitiva enviada por Dom Pedro II aos EUA, conforme documentado pela historiadora Leda Boechat Rodrigues):

Corte Exclusivamente Constitucional: Retirar do STF competências penais originárias e a apreciação de recursos ordinários, acabando com aberrações processuais como o "habeas corpus canguru" (saltos diretos de primeira instância ao STF).
Mandatos Fixos sem Recondução: Instituição de mandatos de 8 a 9 anos sem possibilidade de recondução, espelhando os tribunais constitucionais da Alemanha e da Itália, para impedir a perpetuação de feudos de poder e assegurar estabilidade jurisprudencial.
Colocação dos Atuais Ministros em Disponibilidade: Como decorrência jurídica de uma extinção/transformação de órgão no direito administrativo e constitucional (sem caráter punitivo ou exoneratório sumário), os atuais 11 ministros seriam colocados em disponibilidade remunerada, compondo-se uma nova corte sob novas regras de investidura.
Modelo Geográfico Alemão: Cita o exemplo da Alemanha, onde o Executivo e o Legislativo operam em Berlim, enquanto a Corte Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) e cortes superiores situam-se em Karlsruhe (a cerca de 750 km da capital), reduzindo o conluio social e político cotidiano entre magistrados e políticos.

Conflitos de Interesse, Política e Riscos à Democracia

Maierovitch aborda temas de impedimento, ética profissional e a relação espúria entre julgadores e atores políticos:

ADI 5953 e Impedimentos: Repudia a flexibilização do artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil (que vedava atuação de juízes em causas de escritórios de parentes até terceiro grau). Defende critérios objetivos estritos e lembra a postura do ministro Celso de Mello, que se recusou a atender o senador Antônio Carlos Magalhães em caso ligado ao governo Sarney.
Contratações Milionárias de Familiares: Questionado sobre escritórios de advocacia de cônjuges de ministros recebendo honorários contratuais de R$ 131 milhões, Maierovitch afirma que aceitar tais contratos viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e o dever de decoro.
Interferência Política no STF: Cita a máxima de Francesco Carrara: "Quando a política entra pela porta de um tribunal, o direito e a justiça saem pela janela". Condena reuniões políticas promovidas por ministros em residências privadas (mencionando imóvel registrado em nome do instituto da esposa de Alexandre de Moraes) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre.
Papel Arbitrário do Senado: Critica o engavetamento sistemático de pedidos de impeachment pelo presidente do Senado, classificando a omissão como exercício de poder arbitrário, e não discricionário.
Ameaça de Anistia e Riscos Golpistas: Manifesta preocupação com promessas políticas (feitas por nomes como o senador Flávio Bolsonaro) de anistiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Adverte que a desmoralização prévia do STF retira a legitimidade do tribunal para barrar retrocessos institucionais. Maierovitch cita Primo Levi ("Aquele que esquece a história corre o risco de repeti-la") e a manipulação civil de 1964 (Marcha da Família com Deus pela Liberdade) para alertar contra a erosão democrática promovida tanto pela polarização quanto pelo descrédito do Judiciário.