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Oposição fala do julgamento do STF sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro - 14/9/26

TV Senado14 de setembro de 202641minVer no YouTube|

Coletiva de imprensa e pronunciamento conjunto de senadores e deputados da oposição no Senado Federal, realizado em 14 de setembro de 2026. O ato não constituiu sessão deliberativa de plenário ou comissão — portanto, nenhuma proposição legislativa foi votada ou decidida na ocasião —, tendo como foco a cobrança pela abertura de investigação e impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes (STF), críticas a decisões de outros ministros da Corte e o anúncio de propostas de reforma regimental e do Judiciário.

Petição nº 16.662 e o julgamento no STF sobre Alexandre de Moraes

  • Objeto: Abertura de inquérito e apuração sobre troca de mais de 50 mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro (ligado a investigações sobre o sistema financeiro e o Banco Master).
  • Manifestação de Esperidião Amin (PP-SC): Ressaltou que a Petição nº 16.662 trata de conduta que ensejaria investigação imediata sobre qualquer agente público, defendendo que o STF adote a postura de que "ninguém está acima da lei".
  • Manifestação de Rogério Marinho (PL-RN): Afirmou que o ministro Alexandre de Moraes prestou declaração formal em março afirmando não ser o interlocutor de Vorcaro (citado como "interlocutor J"), mas a perícia da Polícia Federal confirmou a titularidade das mensagens após provocação do ministro André Mendonça. Marinho criticou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmando que este deveria ter se declarado impedido em vez de pedir o arquivamento do caso.
  • Posição sobre a presidência do STF: Os parlamentares defenderam que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, dê prosseguimento à abertura do inquérito e paute o afastamento cautelar de Moraes durante a apuração.

Cobrança de impeachment e proposta de alteração no Regimento do Senado

  • Cobrança à presidência do Senado: Parlamentares criticaram a inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por reter mais de 60 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. Foi anunciado que, caso o STF não adote medidas e o Senado não instaure o processo, a oposição fará obstrução contínua aos trabalhos legislativos.
  • Proposta de mudança regimental: Anunciou-se a apresentação de projeto de resolução para alterar o Regimento Interno do Senado Federal, estipulando que a adesão de 49 senadores em requerimento torne automática a abertura de processo de crime de responsabilidade contra ministros do STF, retirando o poder monocrático de arquivamento da presidência da Casa.

Proposta de Reforma do Judiciário

  • Senadora Tereza Cristina (PP-MS): Defendeu a urgência de uma ampla Reforma do Judiciário, argumentando que a crise de confiança (citando dados da pesquisa Quaest que indicam 56% de desconfiança da população no STF contra 9% de confiança plena) exige novos parâmetros institucionais.
  • Pontos da reforma proposta:
    • Retirada da competência criminal do STF, mantendo-o estritamente como corte constitucional;
    • Fixação de mandatos com prazos determinados para ministros do tribunal;
    • Instituição de mecanismos efetivos de controle externo sobre o Poder Judiciário;
    • Fim de decisões monocráticas que interfiram em comissões parlamentares ou anulem decisões colegiadas, exigindo julgamentos prioritários em turmas ou plenário.

Inquérito das emendas parlamentares e investigações conexas

  • Inquérito conduzido pelo ministro Flávio Dino: Classificado por Rogério Marinho e deputados presentes como extensão dos métodos do inquérito das fake news, apontando desrespeito ao princípio do juiz natural e direcionamento seletivo de operações.
  • Operação contra Cezinha de Madureira (PSD-SP): O líder da oposição na Câmara manifestou solidariedade ao deputado Cezinha de Madureira, alvo de busca e apreensão autorizada em investigação de suposto tráfico de influência no Judiciário, sustentando ausência de relação da medida com apurações de emendas e alegando perseguição política restrita a parlamentares conservadores.
  • Relações institucionais: Rogério Marinho questionou a proximidade e as agendas diretas entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, contrastando o tratamento com o impedimento pretérito de Alexandre Ramagem na PF e apontando demora injustificada em relatórios sobre familiares do presidente.

Bloqueios em comissões parlamentares (CPMI do INSS e CPI do Crime Organizado)

  • Parlamentares relataram que, desde agosto de 2025, tentativas de aprofundar investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master na CPMI do INSS foram frustradas por decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli — que restringiu acesso a documentos transferidos para uma sala-cofre no Senado — e do ministro Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado legislativo.

Manifesto "O Brasil do Lado da Lei"

  • Leitura de manifesto suprapartidário firmado por parlamentares e lideranças de legendas como PL, Novo e Republicanos, acusando a existência de conluio institucional entre o governo federal e o ministro Alexandre de Moraes, reiterando a exigência de cumprimento estrito da lei e convocando mobilização pública em torno do julgamento pautado no STF.