Lançamos a nossa campanha para deputado federal

A estrutura de financiamento, as regras do quociente eleitoral e os critérios discricionários de distribuição do Fundo Eleitoral determinam as chances reais de sucesso de uma candidatura a deputado federal no Brasil antes mesmo do dia da votação.

Perfil das Candidaturas e Nomes de Urna

Na eleição de 2022, 10.630 pessoas disputaram o cargo de deputado federal no Brasil, declarando 183 ocupações distintas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As profissões mais frequentes foram:

• Empresário: 1.366 candidatos
• Advogado: 865 candidatos
• Vereador: 396 candidatos
• Policial Militar: 304 candidatos

A ocupação com a maior taxa de sucesso eleitoral foi a de deputado federal: 418 parlamentares tentaram a reeleição e 243 venceram, alcançando 58% de aproveitamento.

A escolha do nome de urna reflete estratégias populares, mas com baixíssimo retorno em mandatos:

• Comércio local: 94 candidaturas continham designações comerciais (como "da farmácia", "do posto", "da padaria", "da borracharia", "do gás"), e nenhuma foi eleita. Entre os 14 candidatos registrados com "da farmácia", apenas dois eram farmacêuticos de fato.
• Títulos e cargos formais:
  • "Doutor(a)": 531 candidatos e 15 eleitos
  • "Professor(a)": 390 candidatos e 4 eleitos
  • Patentes militares (sargento, cabo, tenente, capitão, coronel): 382 candidatos e 16 eleitos
  • Líderes religiosos (pastor, bispo, missionário): 186 candidatos e 5 eleitos
  • "Delegado(a)": 78 candidatos e 13 eleitos

Custos de Operação e Limites Legais de Campanha

Com base na tabela referencial de preços de campanha elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em 2022 e no cruzamento de mais de 1,1 milhão de despesas declaradas ao TSE, os custos operacionais médios incluem:

• Santinho: R$ 0,025 a unidade (R$ 25.000 para 1 milhão de unidades)
• Jingle de 30 segundos: orçado em R$ 6.000 pelo TRE-MT, mas contratado pela média de R$ 10.000 nas declarações reais de campanha
• Produção de vídeo pronto: R$ 11.700
• Desenvolvimento de site: R$ 14.000
• Diária de operador de câmera: R$ 506 para filme publicitário e R$ 602 para vídeo de internet
• Locação de veículo (sedã): R$ 243/dia (R$ 29.000 por dois carros durante dois meses, sem combustível e motorista)
• Cabo eleitoral: R$ 1.000 em média nos registros de campanha

A legislação impõe limites rígidos a itens específicos, mas mantém assimetrias estruturais:

• Alimentação da equipe: teto de 10% do total contratado
• Aluguel de veículos: teto de 20%
• Dinheiro vivo em caixa: máximo de 2%, sem possibilidade de reposição
• Combustível para carreatas: limitado a 10 litros por veículo por evento
• Doações diretas de eleitores sem trânsito em conta da campanha: até R$ 1.064
• Teto geral de gastos para deputado federal: R$ 3.176.572,53 unificado para todo o país (um candidato no Acre tem o mesmo teto financeiro de um candidato em São Paulo)
• Limite de contratação de pessoal: varia conforme o colégio eleitoral (no Tocantins o teto é de 342 contratados; em São Paulo chega a 6.584 contratados sob o mesmo limite orçamentário)

O Mecanismo do Quociente Eleitoral

A eleição proporcional ocorre em duas etapas simultâneas: a disputa interpartidária pelas cadeiras e a disputa intrapartidária dentro da lista de cada legenda. No Paraná, com 30 vagas em 2022, o quociente eleitoral foi de 201.288 votos válidos.

Essa dinâmica explica distorções aparentes de votação nominal:

• Hermes Parcianello obteve 87.097 votos e não foi eleito, pois seu partido não atingiu quociente suficiente para abrir mais vagas na lista.
• Padovani obteve 57.185 votos (quase 30 mil a menos) e conquistou a cadeira por estar bem posicionado em uma legenda que atingiu as vagas necessárias.
• Deltan Dallagnol, o mais votado do estado com 344.917 votos pelo Podemos, atuou como "puxador de legenda", transferindo votos para a soma global do partido.

Correlação entre Gastos e Sucesso Eleitoral

O cruzamento de dados de receitas, despesas e resultados do TSE demonstra que o orçamento é a principal variável de viabilidade eleitoral:

• Abaixo de R$ 100 mil: mais de 5.000 candidaturas no país e apenas 5 eleitos (no Paraná, 381 das 588 candidaturas gastaram menos de R$ 100 mil e nenhuma se elegeu).
• R$ 100 mil a R$ 500 mil: taxa de sucesso de aproximadamente 1% (1 a cada 100).
• R$ 500 mil a R$ 1 milhão: 1 eleito a cada 11 candidatos (~9%).
• R$ 1 milhão a R$ 2 milhões: 1 eleito a cada 3 candidatos (~33%).
• R$ 2 milhões a R$ 3 milhões: 1 eleito a cada 2 candidatos (50%).
• Acima de R$ 3 milhões: cerca de 60% de eleitos.

Mesmo dentro da mesma faixa orçamentária, a condição prévia de mandatário amplia a conversão:

• Na faixa de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, 401 desafiantes concorreram e apenas 21,4% se elegeram.
• Na mesma faixa, entre 133 deputados eleitos em 2018 que buscavam reeleição, 73,7% venceram.
• Desafiantes que gastaram entre R$ 1,75 milhão e R$ 2 milhões tiveram 26% de sucesso, enquanto deputados em busca de reeleição que gastaram menos (de R$ 1 milhão a R$ 1,25 milhão) mantiveram taxa de vitória de 75%.
• Pesquisa de Emerson Cervi (Universidade Federal do Paraná - UFPR), analisando 22 mil candidaturas, aponta que o gasto médio dos deputados federais eleitos foi de cerca de R$ 1,88 milhão, contra R$ 270 mil dos não eleitos (uma proporção de 7 para 1).

O Fundo Eleitoral e o Poder das Cúpulas Partidárias

Criado em 2017 após a proibição de doações empresariais pelo STF, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) transferiu R$ 4.961.519.777 do Tesouro Nacional ao TSE em 2022. Somado ao Fundo Partidário, o volume público sob gestão das siglas ultrapassou R$ 6 bilhões.

A partilha entre as 30 siglas segue quatro critérios legais vinculados ao desempenho passado (98% do total):

• 2%: divididos igualmente entre todos os partidos registrados
• 35%: proporcionais à bancada na Câmara dos Deputados
• 48%: proporcionais aos votos obtidos na eleição anterior para a Câmara
• 15%: proporcionais à representação no Senado

Isso gerou disparidades de repasse entre as legendas: partidos sem representação no Congresso receberam cerca de R$ 3,3 milhões cada, enquanto o Partido Liberal (PL) obteve mais de R$ 880 milhões (diferença superior a 200 vezes).

A Distribuição Intrapartidária dos Recursos

Mais de 93% dos recursos das campanhas que gastaram entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões vieram diretamente dos fundos repassados pelos partidos. Entre os candidatos sem mandato, a média de verba partidária recebida foi de cerca de R$ 50.000; entre deputados federais em exercício, a média atingiu R$ 2 milhões (40 vezes mais).

O TSE apenas fiscaliza a prestação formal de contas e o cumprimento das cotas obrigatórias (gênero e raça), cabendo exclusivamente à direção dos partidos a destinação discricionária dos valores:

• Entre os deputados federais de 2018 que disputaram em 2022, 87% receberam R$ 1 milhão ou mais dos partidos, contra apenas 6% dos demais concorrentes.
• Em 2018, a resolução do MDB colocou a "prioridade de reeleição dos atuais mandatários" expressamente como critério oficial de partilha.
• Mandados de segurança e contestações judiciais de candidatos contra seus próprios partidos foram rejeitados pela Justiça Eleitoral, consolidando a autonomia interna das legendas.
• Disputas internas documentadas:
  • PT: A proposta do presidente do partido, Edinho Silva, de descentralizar os recursos para os diretórios estaduais foi barrada pela bancada de deputados por receio de favorecimento de correntes políticas rivais nos estados.
  • PSOL: Parlamentares como Erika Hilton, Carlos Giannazi, Renata Souza e Rick Azevedo protestaram publicamente em junho contra repasses desproporcionais direcionados a Juliano Medeiros (presidente da Federação PSOL-Rede) e Manuela d'Ávila.
  • PL: A resolução partidária determinou que 70% dos fundos fossem para diretórios estaduais e 30% (~R$ 265 milhões) ficassem sob controle direto da executiva nacional comandada por Valdemar Costa Neto.
• Dissertação de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2023) concluiu que os critérios de repasse divulgados pelas legendas (como "viabilidade eleitoral" e "prioridade estratégica") funcionam majoritariamente como ferramentas discricionárias e subjetivas a serviço dos grupos de comando.

O Mito da Renovação e a Barreira aos Estreantes

Embora a taxa oficial de renovação da Câmara dos Deputados em 2022 tenha sido calculada em 39% (202 dos 513 deputados não exerciam mandato de deputado federal), os dados ocultam a circulação de elites políticas tradicionais:

• Levantamento da pesquisadora Roberta Picussa (UFPR) demonstrou que, dos 202 nomes rotulados como renovação, 117 já haviam exercido outros mandatos eletivos (como prefeitos, vereadores ou governadores, a exemplo de Roseana Sarney). Apenas 85 deputados estavam vencendo a primeira eleição da vida.
• No total da Câmara, 83% dos eleitos em 2022 já tinham histórico de vitória eleitoral prévia.

O desempenho de candidatos estreantes (sem nenhuma candidatura registrada no TSE desde 2010) evidencia a barreira de entrada:

• Total de estreantes: 3.471 candidatos (mais de um terço do total)
• Estreantes eleitos: 58 (taxa de sucesso de 1,7%)
• Acesso a recursos: apenas 94 estreantes (2,7%) receberam R$ 1 milhão ou mais dos partidos, contra 13,7% entre os veteranos.
• A mediana de repasse público foi de R$ 31.000 para estreantes e R$ 100.000 para veteranos.
• Somente 3,4% dos estreantes conseguiram atingir um patamar total de gastos superior a R$ 1 milhão.