Homenagem ao Dia do Ortopedista - Sessão Solene - 17/09/2026

A Câmara dos Deputados realizou, em 17 de setembro de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Ortopedista, requerida pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Por se tratar de sessão solene comemorativa, nenhuma proposição foi votada ou deliberada formalmente pelo Plenário.

Pautas legislativas e pronunciamentos da sessão

Formação médica e tramitação do Exame de Proficiência Médica e Enamed

• Identificação e tramitação legislativa: Medida Provisória que disciplina o Exame Nacional de Medicina (Enamed) e o Exame Nacional de Residência Médica (Enare), além de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (com requerimento de urgência aprovado, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Calil - UNIÃO-GO) e no Senado Federal (apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes - PL-SP) sobre exame de proficiência para diplomados em Medicina.
• Relatoria e prazo na Comissão Mista: O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) informou ter sido designado pelo presidente da Câmara como relator da comissão mista da Medida Provisória do Enamed/Enare, com prazo regimental de elaboração do parecer fixado até 15 de outubro.
• Estrutura da proposta detalhada pelo relator:
  • Governança tripartite: Inclusão formal e compartilhada do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde na formulação e execução da avaliação nacional.
  • Formato seriado: Realização da prova ao final do 2º, 4º e 6º anos da graduação em Medicina, avaliando o encadeamento dos ciclos básico, clínico e de internato.
  • Exclusividade de prova teórica na fase inicial: Fixação de modelo exclusivamente teórico durante os primeiros cinco anos de vigência da lei, visando evitar fraudes, assédios, judicialização de critérios subjetivos de bancas avaliadoras e inconsistências logísticas em escala nacional. A inclusão de prova prática com suporte de inteligência artificial e robótica fica projetada apenas para um segundo momento.
  • Controle da proliferação de faculdades: Foi denunciada a existência de mais de 500 escolas médicas autorizadas no Brasil por atos do MEC ou decisões judiciais liminares — citando-se como exemplo o estado de Rondônia, que abriga 11 cursos de medicina sem possuir 11 hospitais gerais aptos para campo de prática. A tese do projeto é que a divulgação das notas do exame nacional descredenciará faculdades deficitárias perante o mercado e o FIES.

Histórico de pautas da classe médica no Congresso Nacional

• Revalida: Doutor Luizinho relembrou a aprovação do exame Revalida no plenário da Câmara por margem de apenas dois votos, estabelecendo a obrigatoriedade de revalidação de diplomas estrangeiros.
• Reforma Tributária e carga horária: Relatou negociações para amenizar impactos tributários sobre pessoas jurídicas médicas e profissionais liberais, contestando cálculos do Banco Mundial ao apontar que a remuneração da classe reflete jornadas extensas (de 96 a 120 horas semanais em regime integral) e não valor/hora excessivo.
• Residência Médica e Legislação Setorial: Foram destacadas as atuações para reequilibrar a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), a aprovação do parcelamento de férias de residentes e a sanção de lei de autoria de Luizinho que concede margem de preferência licitatória e crédito facilitado para insumos e medicamentos de fabricação nacional.

Manifestações das entidades representativas da Ortopedia

• Dr. Miguel Akkari (Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT): Destacou os 90 anos da SBOT, a 58ª edição do Congresso Brasileiro em Porto Alegre (RS) e a recente incorporação de um ano adicional nas matrizes de competência da residência médica para subespecialidades.
• Dr. Fernando Façanha Filho (1º Vice-Presidente da SBOT) e Dr. Luiz Antônio Munhoz da Cunha (Presidente da Comissão de Políticas Públicas Médicas da SBOT): Relembraram os 10 anos de articulação institucional contínua da entidade dentro do Congresso Nacional por meio da Frente Parlamentar da Medicina e do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), fundado sob liderança de Luiz Carlos Sobania.
• Dr. Romeu Krause (Presidente da Academia Brasileira de Ortopedia) e Dr. Luiz Carlos Sobania: Alertaram para o aumento das demandas assistenciais decorrentes do envelhecimento populacional, a sobrecarga do SUS por acidentes de trânsito (com foco em motociclistas, frente coordenada pelo Dr. Marcos Musafir) e a escassez de preceptores qualificados para suprir o volume de egressos das novas faculdades sem residência médica credenciada correspondente.