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GT 6 | Projetos, produtos e serviços - Plenário 9 - 17/09/26

Câmara dos Deputados17 de setembro de 20262h53minVer no YouTube|

A sessão do Grupo de Trabalho 6 (GT 6 – Projetos, Produtos e Serviços) do Encontro Nacional de Comunicação Pública (ABCPública) ocorreu em 17 de setembro de 2026, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob coordenação de Mariana Borges (Polícia Penal - SP). Por se tratar de um painel temático de apresentação de relatos técnicos, experiências institucionais e pesquisas acadêmicas, não houve deliberação legislativa, votação nominal ou apreciação de proposições de lei.

1. Transparência Ativa e Linguagem Simples no Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul

  • Autores/Apresentadores: Sandra Eliane Oliveira Bitencourt Genro (servidora do Tesouro do Estado/Sefaz-RS e pesquisadora da UFRGS) e Kevin Oswaldt (servidor do Tesouro-RS e mestrando na PUC-RS).
  • Referencial Teórico e Conceitual: Apoio no conceito ampliado de comunicação pública de João Pissarra Esteves (Universidade de Lisboa), pautado pelo imperativo do interesse público e pela qualidade democrática dos governos; e na revisão da esfera pública de Jürgen Habermas (2023), que analisa as distorções da realidade factual no ambiente mediático digital. A acessibilidade textual apoia-se nas formulações de Maria José Finatto (UFRGS), que refuta a crítica de que a linguagem simples infantiliza o público ou empobrece o vocabulário, defendendo-a como adaptação consciente do discurso técnico.
  • Instrumentos Desenvolvidos:
    • Relatório Anual da Dívida Pública do Estado: Documento com série histórica de 15 anos que detalha a dívida estadual com a União, regimes de recuperação fiscal e a adesão ao Propag. Para suprir a defasagem temporal entre o fechamento anual do cubo estatístico (publicado em abril) e as demandas da imprensa, foi criado o Portal da Dívida com indicadores mensais.
    • Relatório de Gestão de Pessoal e Guia em Linguagem Simples: Material explicativo para desmistificar despesas com pessoal, esclarecendo termos técnicos obrigatórios (como a distinção entre "número de servidores" e "vínculos múltiplos") e rubricas de contracheques.
    • Relatório do PIT (Programa de Inovação do Tesouro): Registro dos 5 anos do programa voltado a letramento digital e inovação em processos internos.
    • Cartilha LDO Mais Simples: Elaborada por Grupo de Trabalho intersecretarial (Sefaz e Seplag) para detalhar as etapas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
    • Dashboard de Gastos Climáticos pós-Enchentes: Painel premiado internacionalmente para rastrear valores empenhados, liquidados e pagos na recuperação do RS após as inundações de maio de 2024, quando a sede da Fazenda (Avenida Mauá) e os servidores da Procergs ficaram submersos. A interface e a infografia foram desenhadas pela empresa Cluster (Paraná).

2. Implantação da Linguagem Simples no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)

  • Autores/Apresentadores: Hugo César Peixoto Coutinho (jornalista do IFPE) e Carlos Augusto Domingos da Silva Sobrinho (IFPE).
  • Diagnóstico: O projeto "IFPE Simplifica" (iniciado em 2022) surgiu da defasagem educacional do público-alvo (dado citado: 67% dos estudantes de baixa renda não atingem nível mínimo de proficiência em leitura, contra 25% dos mais ricos) e da ociosidade de vagas decorrente da barreira criada por editais excessivamente jurídicos.
  • Eixos de Ação:
    • Formar: Lançamento de guia em 2023, transformado em manual em 2025; oficinas internas na Reitoria e nos campi, expandidas para o IFRN, IFES, IFPB e IFRO.
    • Implantar: Atuação conjunta da equipe de comunicação com a Coordenação de Acesso Discente (CADis) para reescrita dos documentos e aplicação nas redes sociais.
    • Divulgar: Inscrição e premiação no Conexão Inova 2025 (categoria "10 Ideias Promissoras" no evento Convergência, em MG) com chatbot em linguagem simples para comunidades rurais; divulgação no Diário Oficial da Alepe.
  • Evolução dos Editais de Ingresso:
    • 1ª Geração: Versão resumida paralela ao edital original.
    • 2ª Geração: Revisão textual pela CADis e testes com estudantes.
    • 3ª Geração: Documento único oficial diagramado, avaliado por discentes e validado pela Procuradoria Jurídica e revisores gramaticais, extinguindo o modelo burocrático em preto e branco.
    • 4ª Geração (prevista para 2027): Criação de instância de revisão por servidores não envolvidos na escrita antes da publicação.
  • Métricas e Resultados: O índice de matrículas efetivadas subiu de 68% (processo 2025.2) para 75% (processo 2026.2), com campi atingindo 98% a 100% de ocupação. As dúvidas em redes sociais durante o período de inscrição caíram de dezenas para apenas duas (restritas a suporte técnico do sistema). A linguagem simples foi formalizada como objetivo estratégico no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

3. Práticas, Resultados e Conteúdos Humanizados na ALEMS

  • Apresentadora: Fabiana Silvestre da Silva (Gerente de Site e Mídias Sociais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
  • Contexto e Diagnóstico (2019): Desconexão da população com o parlamento estadual, baixa audiência e pouca interação em transmissões no Facebook, ausência de compreensão sobre o impacto prático das leis aprovadas pelos 24 deputados estaduais.
  • Pilares e Práticas Adotadas:
    • Comunicação Humanizada e Storytelling: Foco em traduzir como cada matéria afeta a vida cotidiana do cidadão; aplicação de princípios de Comunicação Não Violenta (CNV).
    • Revisão de Fluxos e Redação Integrada: Jornalistas, publicitários, técnicos e fotógrafos operando conjuntamente em grupos de projetos temáticos com produção 100% orgânica (sem impulsionamento pago).
    • Multimídia e Novas Plataformas: Abertura de canais no TikTok e LinkedIn; incorporação de áudio, vídeo embedado e infografias nos textos do portal institucional, com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa identificadas para os leitores.
    • Coleção Infantojuvenil Cidadã: Criação interna de 10 livros digitais ilustrados gratuitos com animais da fauna pantaneira abordando direitos humanos e cidadania (sendo 5 adaptados para animações em vídeo).
    • Avatar Institucional ("Bonequinha da ALEMS"): Personagem criada para humanizar avisos na intranet e canais de WhatsApp, gerando engajamento tanto entre servidores quanto na interação com visitantes externos.
    • Normatização: Lançamento do Manual de Linguagem Simples, Manual de Redação e Manual de Identidade Visual.

Debate 1: Bloqueios Institucionais, Medição e Design Textual

  • Pressões e Risco Político (Mariana Borges x Sandra Bitencourt): Sandra explicou que o Relatório da Dívida tem lançamento fixo anual e autonomia técnica respaldada no mapa estratégico, mas sofre interferências de conjuntura em anos eleitorais e períodos de defeso, como nas negociações de recomposição de dívida de 2024.
  • Extensão a outros instrumentos fiscais (Erisson x Sandra Bitencourt): Questionada sobre PPA e LOA, Sandra pontuou que o Tesouro-RS lidera formalmente o GT da LDO, mas busca disseminar a metodologia para os demais instrumentos orçamentários executados pela Secretaria de Planejamento.
  • Substituição de Editais Tradicionais (Danilo Silva/IFTM x Hugo Peixoto): Hugo confirmou que a versão diagramada em linguagem simples substituiu em definitivo o edital arcaico no portal do IFPE, mantendo apenas o texto formal corrido no Diário Oficial por exigência regulatória.
  • Gestão e Clima Organizacional (Mariana Borges x Fabiana Silvestre): Fabiana detalhou que a superação de estranhamentos internos na transição de chefia ocorreu por meio de escuta individual estruturada e apoio direto do secretário Luciano, conferindo autonomia editorial à equipe.

4. Clara e Linguagem Simples: A Comunicação Pública do TCE-PA

  • Autoras/Apresentadoras: Evelyn Cristina Ferreira de Aquino e Alcimara Barcellos da Conceição (Assessoria de Comunicação e Relações Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Pará).
  • A Personagem "Clara": Avatar concebido em 2026 com características físicas de mulher parda e sotaque regional paraense (voz gravada por Evelyn), refletindo dados do Censo do IBGE que posicionam o Pará com o maior percentual de população autodeclarada parda do país.
  • Estrutura e Fluxo de Produção:
    • Rádio Interna e Portal: Pílulas veiculadas às quartas-feiras com reprises diárias na web rádio do TCE-PA e disponibilizadas em áudio no portal.
    • Redes Sociais: Vídeos em formato de reels no Instagram e Facebook.
    • Ciclos Temáticos (2 meses cada): 1) Apresentação da Política Nacional de Linguagem Simples; 2) Secretaria de Controle Externo (explicação de termos complexos como "jurisdicionados", "transferências voluntárias" e "auditoria fiscal"); 3) Ouvidoria (acesso a canais e transparência); 4) Corregedoria (procedimentos internos).
    • Validação: Roteiros passam por alinhamento e homologação das áreas técnicas (Secretaria do Pleno, Controle Externo e Corregedoria) para evitar incorreções no processo de simplificação terminológica.
  • Expansão Institucional: Tratativas em andamento para veiculação do conteúdo na TV e Rádio Cultura do Pará (Fundação Cultural do Pará), Rádio da Alepa, UFPA e integração com as 61 entidades do Pacto Pró-Equidade Racial do Pará (incluindo comunidades quilombolas e ribeirinhas).

5. Linguagem Simples no Edital da Ouvidoria Externa da DPE-CE

  • Autora/Apresentadora: Julyta Albuquerque (Agente de Linguagem Simples da Defensoria Pública do Estado do Ceará).
  • Problema Identificado: O processo de escolha do Ouvidor-Geral Externo (função ocupada exclusivamente por membros da sociedade civil eleitos por entidades e movimentos populares) continha um edital arcaico que remetia a resoluções internas do Conselho Superior (Consup), excluindo lideranças comunitárias e limitando o certame a grupos restritos com domínio do jargão forense.
  • Metodologia de Simplificação (4 meses de trabalho no Laboratório de Inovação):
    • Construção de árvore de problemas e escuta das áreas de atendimento e protocolo.
    • Fusão do texto da resolução normativa do Consup e do edital num único documento ("Guia de Participação"), expurgando trâmites internos irrelevantes ao candidato.
    • Estruturação visual: sumário clicável, etapas temporais em destaque, perguntas orientadoras diretas ("Quem pode?", "Quem não pode?", "Quais documentos?") e glossário final.
    • Homologação prévia pela assessoria jurídica da Defensoria para garantir validade jurídica integral.
  • Mecanismos de Mensuração e Controle:
    • Formulários eletrônicos de legibilidade aplicados no início e ao fim do edital.
    • "Instrumental Cruz": Registro manual padronizado no balcão do protocolo para contabilizar dúvidas e retrabalho operacional durante as inscrições.
    • Grupos focais com entidades da sociedade civil, comparando o documento anterior com a nova versão.

Debate 2: Mensuração, Design Visual e Operação

  • Instrumentos de Avaliação e Índices (Sandra Bitencourt x Julyta Albuquerque): Sandra mencionou ferramenta desenvolvida pela UFRGS para estimar leiturabilidade textual e citou o jargão jurídico "adjudicar" (lembrando seu uso na canção "Nosso Sonho", de Claudinho & Buchecha, em 1996) como exemplo de termo que deve ser explicado e não suprimido. Julyta pontuou que o grupo focal permitiu constatar que a clareza rompeu o monopólio de candidaturas históricas.
  • Design da Informação como Recurso Cognitivo (Claudio Araújo/ES, Julyta Albuquerque e Sandra Bitencourt): Julita destacou a atuação do Laboratório ÍRIS (Governo do Ceará), pioneiro na publicação de leis estaduais em diagramação com linguagem simples no Diário Oficial, afirmando que a hierarquia visual (cores, ícones e tipografia) complementa a cognição textual. Sandra indicou a experiência da empresa Cluster no design de dados fiscais.

6. Oficinas Territoriais e a Política Municipal sobre Mudança do Clima de Santo André - SP

  • Autores: Elaine Cristina da Silva Colin (apresentadora / SEMASA - Santo André), Andrea Martins, Fernando Arlei Cruzeiro, Marli Alves de Oliveira e Edinilson Ferreira dos Santos.
  • Diagnóstico Territorial: Santo André (780 mil habitantes) possui configuração territorial dicotômica: a Macrozona Urbana (95% da população, sob risco de enchentes, alagamentos e ilhas de calor) e a Macrozona de Proteção Ambiental (área de mananciais sujeita a deslizamentos de encostas, pressão de loteamentos e isolamento por quedas de árvores). Destacou-se que apenas 15% dos municípios brasileiros possuem legislação climática própria.
  • Etapas do Processo Participativo:
    • Alinhamento Intersecretarial: Articulação de Meio Ambiente com Saúde, Habitação e Assistência Social no Comitê de Mudanças Climáticas.
    • Consulta Pública Online e Mapeamento de Lacunas: O mapa de respostas digitais indicou concentração no centro e ausência de participação das periferias vulneráveis, orientando a descentralização dos encontros presenciais.
    • 19 Oficinas Territoriais: Participação de 350 munícipes de públicos adulto, jovem e infantil em postos de saúde e turmas de EJA, com mediação por "biomapas" (cartografia social afetiva do bairro). As crianças atuaram de forma lúdica como "Agentes do Clima", diagnosticando problemas sob a ótica de desafios comunitários.
  • Sistematização e Resultados: Coleta de 100 contribuições integradas à minuta da lei (demandas por arborização urbana, drenagem, contenção de encostas e moradia segura). O texto final foi levado a audiências públicas e preparado para envio à Câmara Municipal, com compromisso formal de rodada de devolutiva territorial aos participantes após a promulgação.

7. Integração entre Comunicação Social e Ouvidoria no Serviço Público

  • Autora/Apresentadora: Aline Castro (servidora do TRT cedida ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e apresentadora do podcast Guia de Sobrevivência na Comunicação Pública).
  • Fundamentação Conceitual: Transição do paradigma funcionalista (comunicação meramente transmissora/operacional) para o paradigma relacional-estratégico, com base em Margarida Kunsch e Gaudêncio Torquato. Rejeição da metáfora em que a ouvidoria é vista como "ouvidos" e a comunicação como "boca/cordas vocais"; defesa de que a comunicação atua como "sistema circulatório" e a parceria Comunicação-Ouvidoria funciona como os "pulmões" da organização.
  • Pilares de Integração Estratégica (Tríade C-O):
    • Conteúdo: Ouvidoria como insumo permanente de pautas reais de prestação de serviço, fornecendo dados demográficos de usuários e reduzindo a demanda recorrente de reclamações por meio de respostas públicas assertivas.
    • Contexto: Ouvidoria atuando como termômetro de clima para prevenir crises de oportunidade (timing), evitando lançamentos de campanhas institucionais ufanistas em momentos de instabilidade (como paralisações do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe).
    • Conversa: Atuação integrada nos canais digitais (directs e comentários em redes sociais), propondo atendimento conjunto ou compartilhamento de acessos entre equipes para fornecer respostas conclusivas, superando a cultura burocrática de mero redirecionamento de balcão.
  • Institucionalização: Recomendação prática para inclusão formal de representantes da ouvidoria em comitês e conselhos permanentes de comunicação dos órgãos públicos, evitando que a integração dependa exclusivamente da afinidade pessoal entre chefias.