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GT 3 | Cidadania, democracia e participação - Plenário 5 - 18/09/2026

Câmara dos Deputados18 de setembro de 20263h10minVer no YouTube|

Sessão do Grupo de Trabalho 3 (GT 3 – Cidadania, Democracia e Participação), realizada em 18 de setembro no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados e coordenada pelo professor João José A. Curvello (UnB). Por se tratar de uma reunião acadêmica e profissional voltada à comunicação pública no ensino superior e na rede técnica federal — comparada pelos coordenadores a um encontro temático do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom/Andifes) —, a sessão não apreciou proposições legislativas nem realizou votações, destinando-se à apresentação de artigos científicos, relatos técnicos e debates com o plenário.

1. Pensar futuros e cidadania: uma análise crítica das Políticas de Comunicação de Institutos Federais

  • Apresentação: Maria Clara Bezerra de Araújo (diretora de Comunicação do IFRN e doutoranda no PPGEM/UFRN), em coautoria com Patrícia Karla de Mesquita Silva, Michelle Pinheiro Carvalho de Assis e Justino Batista Pereira Neto.
  • Objeto e corpus: Análise documental da apresentação, introdução e sumário das políticas de comunicação de seis Institutos Federais (IFB, IFES, IFMT, IFSC, IFAM e IFRN), contemplando representação de todas as regiões brasileiras. Dos 38 Institutos Federais existentes no país, mais de 20 já possuem políticas de comunicação aprovadas por seus respectivos Conselhos Superiores.
  • Referencial teórico: Baseado em Ezeni (inter-relação comunicação, educação e cultura), estudos prospectivos de futuro (Sidarta Ribeiro) e teoria do comum e transformação social (Silvia Federici), além da Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008).
  • Resultados e diagnósticos:
    • Todas as seis políticas reconhecem a comunicação como dimensão estratégica da organização.
    • Os princípios da comunicação pública aparecem de forma mais explícita e enfática nos documentos do IFB, IFRN e IFSC.
    • Identificou-se uma lacuna generalizada quanto à fixação de metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento e mensuração a longo prazo, havendo predominância de afirmações principiológicas e ausência de propostas de futuro articuladas aos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às bases de dados institucionais (como a Plataforma Nilo Peçanha e o sistema acadêmico SUAP).
  • Debate: Angélica Lúcio (IFPB) e Aline Romio (UnBTV) questionaram se metas operacionais deveriam figurar na política-mãe ou em planos de comunicação apartados. Maria Clara ponderou que a política deve conter diretrizes macro e fôlego temporal alinhado ao PDI (5 a 8 anos), delegando o detalhamento e regramentos específicos a documentos complementares (manuais, regulamentos de redes e portais). Danilo Silva (IFTM) abordou a defasagem temporal de revisão, e Sueli (IFAP) indagou sobre a democratização dos IFs; Clara ressaltou a necessidade de preservar o vínculo comunitário direto, citando que dados brutos do programa "Pé-de-Meia" no SUAP são incapazes de captar narrativas humanas sem articuladores locais nos campi.

2. Existe um público dos Institutos Federais? Comunicação pública e cidadania na educação pública brasileira

  • Apresentação: Bruno Rodrigo Tavares Araújo (professor de História e gestor no Instituto Federal de Alagoas – IFAL, campus Viçosa).
  • Tese e argumentos: O público da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica não pode ser tratado como categoria burocrática abstrata ou mero dado numérico. No IFAL, 70% das vagas são reservadas a egressos de escolas públicas (índice singular na rede). Apresentou casos concretos do campus Viçosa (que atende oito municípios e estudantes em extrema vulnerabilidade socioeconômica, como filhos de catadores de recicláveis e mães solo como Andréa e sua filha Beatriz).
  • Gargalos comunicacionais: Apontou que a comunicação institucional frequentemente parte do pressuposto equivocado de acesso pleno à tecnologia e letramento digital. Muitos potenciais candidatos e alunos não compreendem a linguagem de editais, enfrentam barreiras para converter arquivos em formato PDF ou desconhecem que os Institutos Federais são instituições públicas e totalmente gratuitas.
  • Debate: Tamara Filgueiras (IFTO) questionou como operacionalizar essa visão; Bruno sugeriu a aplicação da linguagem simples e canais de contato humano direto (como telefones dedicados e pontos focais locais em cada campus). Ana (IFRN Canguaretama) relatou o uso de pesquisas de personas, mapeamento de dores discentes e design visual segmentado por cores. Clébio (IFPB Campina Grande) apontou o distanciamento dos gestores superiores e a falta de jornalistas nas pontas (onde um único comunicador chega a atender três campi simultaneamente).

3. Comunicação pública, democracia e participação: a institucionalização da comunicação estratégica em uma universidade federal

  • Apresentação: Fábia Pereira Lima (diretora do Centro de Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais – Cedecom/UFMG).
  • Histórico e institucionalização: A comunicação na UFMG operou historicamente sem assento formal no organograma institucional (passando por Serviços de Relações Universitárias em 1966, Coordenadoria em 1988, fusão no Cedecom em 1996, criação da TV UFMG em 1998 e Rádio UFMG Educativa em 2005). A institucionalização como órgão auxiliar da Reitoria ocorreu formalmente apenas em 2021, viabilizando a elaboração da Política de Comunicação (apresentada em 2022) com prazo indeterminado, foco principiológico e complementação via manuais técnicos.
  • Estrutura do Cedecom/UFMG: Composta por cerca de 100 profissionais (50 servidores técnicos efetivos, 30 terceirizados e 30 bolsistas), articulando um Conselho de Comunicação consultivo (docentes, técnicos, discentes e sociedade civil) e monitorando um ecossistema com cerca de 40 assessorias setoriais. A comunicação conquistou assento em comitês estratégicos (desinformação, IA, saúde mental, sustentabilidade e combate ao assédio), além de representações no Cogecom/Andifes e na AUGM.
  • Debate: Almir (UFSM) abordou a escassez de vagas e concursos públicos; Marcílio Lana (ex-diretor do Cedecom/UFMG) explicou o aproveitamento estratégico de vagas na adesão à Ebserh para realizar o primeiro concurso de Relações Públicas na instituição. Aline Romio (UnBTV) destacou o impacto das extinções de cargos pelo governo federal a partir de 2016 e a urgência de vagas específicas para acessibilidade (tradutores e intérpretes de Libras).

4. Comunicação Pública e Universidades: análise de políticas de comunicação de universidades públicas do Rio Grande do Sul

  • Apresentação: Maria Eduarda Thaddeu Pedroso (mestranda no PPGPP/UFSM), orientada por Jaqueline Quincozes da Silva Kegler.
  • Metodologia e amostragem: Pesquisa qualitativa documental e análise de conteúdo das políticas de comunicação das quatro universidades federais gaúchas que possuíam o documento aprovado à época (UFCSPA, UFSM, Unipampa e FURG), aplicando 18 qualificadores conceituais extraídos do estado da arte da comunicação pública (33 obras de referência).
  • Resultados percentuais de aderência direta aos qualificadores:
    • UFCSPA e UFSM: 89% dos qualificadores abordados de forma direta.
    • FURG e Unipampa: 78% de abordagem direta.
  • Distribuição temática:
    • Qualificadores unânimes (100% diretos): Visibilidade institucional, transparência, diálogo, participação, interesse público, gestão, públicos, comunidade/sociedade, mídias/redes sociais e acesso à informação.
    • Desinformação: Abordada de forma direta apenas pela UFCSPA (a mais recente do grupo); FURG e Unipampa trataram de forma indireta (ética e responsabilidade); UFSM não abordou.
    • Inteligência Artificial: Diretrizes éticas presentes exclusivamente no documento da UFCSPA.
    • Linguagem simples: Presente diretamente apenas na política da UFSM.
  • Debate: Eduardo (UFPel) questionou a presença de políticas de porta-vozes e gerenciamento de crises; Maria Eduarda esclareceu que os documentos gaúchos delimitam formalmente as competências de assessoria de imprensa e media training, embora deleguem detalhes a fluxos específicos.

5. O jornalismo da TV Universitária do Recife na perspectiva dos princípios da radiodifusão pública

  • Apresentação: Maria Kéthuly Góes Moreira (jornalista da TVU Recife/UFPE e mestranda no PPGJ/UFPB).
  • Contexto e marco legal: A TVU Recife (fundada em 1968, pioneira no modelo educativo no país) opera em canal aberto. O estudo analisa os princípios da Unesco para radiodifusão pública e o artigo 223 da Constituição de 1988, além da Lei 11.652/2008 (criação da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP). No Brasil, existem 190 emissoras universitárias (29 em sinal aberto, 44 a cabo e 115 emissoras web).
  • Estudo de caso do programa Opinião Pernambuco: Análise de 636 edições e recorte aprofundado de 6 programas entre o período remoto pandêmico e o retorno pleno aos estúdios em 2025 (quando a produção contava com 5 jornalistas). A distribuição temática do acervo revelou: Política e Sociedade (37%), Saúde e Bem-estar (22%) e Arte e Cultura (19%), totalizando cerca de 70% da grade, em detrimento de temas de Ciência e Educação.
  • Diagnóstico dos quatro pilares da Unesco:
    • Universalidade: Linguagem didática e acessível; ausência de métricas formais sobre o perfil da audiência e baixa participação popular interativa.
    • Diversidade: Pluralidade presente, mas com carência de debates contraditórios (fontes convergentes).
    • Diferenciação: Conteúdo aprofundado e contextualizado em contraposição à mídia comercial, embora operando sob lógica de "TV de guerrilha" por carência orçamentária e operacional.
    • Independência: Ampla autonomia editorial assegurada; inexistência de independência financeira em relação ao orçamento comprimido da UFPE.
  • Debate: Sueli (IFAP), Fábia Lima (UFMG) e Clara Bezerra (IFRN) discutiram modelos de financiamento e captação de recursos. Foram criticadas práticas informais de permuta de serviços que precarizam as emissoras públicas. Clara relatou o modelo do IFRN, que viabilizou a rádio universitária (concessão EBC/Setec-MEC) e a produção de programas de divulgação científica (IFRN em Pauta) por meio de rendimentos de projetos geridos pela fundação de apoio institucional.

6. Vitrine UFMG: fortalecimento da extensão no âmbito da Pós-Graduação (Projeto Impacto)

  • Apresentação: Letícia Alves Lins (pesquisadora de pós-doutorado no Cedecom/UFMG e docente na PUC Minas), supervisionada por Fábia Pereira Lima.
  • Escopo do projeto: Vinculado ao edital institucional Extensão na Pós-Graduação: Fortalecer Políticas Públicas, Cidadania e Democracia, que financia 20 projetos interdisciplinares de pós-graduação da UFMG (educação, saúde, inovação e direitos humanos, incluindo projetos fora da sede, como em Montes Claros).
  • Metodologia e oficinas de mobilização social: Realização de oficinas de letramento em comunicação para coordenadores extensionistas sem formação na área. Utilizou-se o Diagrama de Venn para categorizar os atores em três órbitas relacionais:
    • Geradores: Os 20 projetos fomentados, a Administração Central da UFMG e agências financiadoras.
    • Legitimadores: Unidades de saúde, veículos de comunicação, poder público municipal/estadual e entidades de classe.
    • Beneficiados: Populações vulneráveis, usuários do SUS, estudantes de graduação/pós-graduação e escolas de educação básica.
  • Enunciado da causa e desafios: A extensão na pós-graduação foi formulada como a ponte para furar a "bolha externa" (desmistificar estereótipos da sociedade sobre a universidade pública) e a "bolha interna" (combater a histórica desvalorização acadêmica da extensão pelos pares da pós-graduação frente à pesquisa estrita).
  • Debate: Almir (UFSM) relatou o isolamento de pós-graduandos e a recente indução de critérios extensionistas em editais de bolsas do CNPq. Curvello e Fábia destacaram que as novas diretrizes de avaliação da Capes têm induzido a valorização do impacto social, demandando que as universidades e o Cogecom articulem junto às agências de fomento rubricas orçamentárias específicas para a comunicação da ciência. Maiana Matos (IFTO) relatou a experiência de descentralização com jornalistas como pontos focais nas pró-reitorias para cobrir projetos de extensão diretamente nos territórios.