GT 2 | Direitos Humanos, inclusão e interseccionalidades - 17/09/26

O Grupo de Trabalho 2 (GT 2) — "Direitos Humanos, Inclusão e Interseccionalidades", promovido no âmbito do encontro da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e sediado no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados em 17 de setembro de 2026, reuniu pesquisadores e profissionais de comunicação pública para a apresentação e o debate de seis pesquisas acadêmicas e relatos empíricos. A coordenação da mesa foi realizada por Francine Altheman (ESPM) e Ana Paula Lucena (UFRPE). Como se tratou de uma sessão de apresentações acadêmicas e técnicas, não houve deliberação legislativa ou votação de proposições.

Bloco 1: Apresentações de Trabalhos

1. Entre denúncia e silenciamento: a construção discursiva do preso negro na imprensa brasileira

Apresentadora: Amanda de Oliveira Rodrigues (jornalista na Amazul; mestre pela Unicamp; ex-assessora de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo por sete anos).
Objeto e corpus: Análise discursiva de três reportagens de veículos de grande circulação (com recorte detalhado de uma série especial do portal G1, em São Paulo, veiculada entre 2014 e 2024, que investigou mais de 100 casos de prisões de pessoas inocentes por erro em reconhecimento fotográfico/facial).
Referencial teórico: Análise de Discurso (AD) de linha materialista francesa (Eni Orlandi e Michel Pêcheux); teorias do racismo estrutural (Silvio Almeida, Achille Mbembe, Grada Kilomba, Angela Davis); e condições de produção jornalística (Bethânia Mariani, Fabiano Ormaneze, Silmara Dela Silva).
Tese e achados: O discurso jornalístico hegemônico, mesmo quando busca denunciar a crise prisional e as injustiças penais por meio de farto regime de provas e estatísticas (o "efeito de evidência" de Pêcheux), produz efeitos de sentido ambíguos que promovem o apagamento racial. A matéria analisada mostra que os negros representam a ampla maioria dos encarcerados provisórios injustiçados (índice prisional negro supera 71% na massa carcerária e 60% na amostra analisada), mas não nomeia o racismo estrutural como a causa fundamental. Em vez disso, recorre à "metáfora da máquina" ("o sistema falhou"), tratando o problema como uma falha operacional passível de correção administrativa ou técnica (como expansão de vagas e construção de presídios), sem deslocar a posição-sujeito do corpo negro como historicamente encarcerável.

2. Quem entra na Agenda da Cidadania? Comunicação Pública, Direitos Humanos e Reconhecimento da População em Situação de Rua

Apresentador: Matheus Arouca Gomes Gibaldi (doutorando e professor convidado da UFRJ, jornalista, bacharel em Direito e voluntário há mais de uma década no projeto Anjos da Madrugada).
Objeto e metodologia: Pesquisa de inspiração etnográfica no Centro do Rio de Janeiro ao longo de três anos (com foco no período da pandemia de Covid-19), baseada em cadernos de campo e 23 entrevistas em profundidade com pessoas que estavam em situação de rua há pelo menos um ano, realizadas majoritariamente de madrugada. Análise de conteúdo segundo Laurence Bardin.
Referencial teórico: Comunicação pública como mediação cultural e vínculo democrático (Jorge Duarte, Heloiza Matos, Jesús Martín-Barbero); margem urbana e presença política (Michel Agier); e teoria do estigma social (Erving Goffman).
Resultados e argumentos: A população em situação de rua não é "invisível", mas "hipervisível": é continuamente vista, abordada, cadastrada, administrada, noticiada e removida (inclusive mediante arquitetura hostil e operações coercitivas de "higienização"), porém tratada como objeto passivo e homogêneo. Identificou-se que a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNSR) e os serviços assistenciais operam com abordagens burocráticas e linguagens distantes (como exigir comprovante de residência para concessão de benefícios). Há desumanização e descaracterização identitária ("o rapaz do cobertor laranja"), levando indivíduos a preferirem o pernoite na calçada a abrigos municipais restritivos e disciplinadores, onde perdem a autonomia e o reconhecimento pelo próprio nome. A cidadania plena requer o deslocamento da mera oferta institucional para a condição do sujeito narrador, dotado de escuta ativa e capacidade deliberativa.

3. Comunicação Pública e Inclusão Produtiva: barreiras informacionais como obstáculo à cidadania de pacientes renais crônicos em tratamento dialítico

Apresentadora: Ana Luiza Braz de Souza (mestranda em Administração pela UPE e servidora da UFRPE; coautores: Pablo Aurélio Lacerda de Almeida Pinto e Eduardo Cardoso Gonçalves).
Dados de contexto e problema: No Brasil, o Censo da Sociedade Brasileira de Nefrologia registra aumento anual de 800 a 5.000 pacientes dialíticos e mais de 30 mil óbitos por ano; contudo, apenas 44,4% das unidades de diálise responderam ao último censo (com adesão quase nula de hospitais 100% públicos). Em Pernambuco, há 7.606 pacientes registrados. O tratamento exige sessões de 4 horas, 3 vezes por semana, retirando a capacidade de inserção no mercado de trabalho tradicional.
Barreiras e achados de campo: Em levantamento amostral em clínica com 250 pacientes em idade ativa (18 a 64 anos; 42,8% concentrados na faixa de 45 a 64 anos), constatou-se alto índice de analfabetismo funcional ou escolaridade básica incompleta, com apenas 7 pacientes portando nível superior. A principal fonte de renda é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Identificou-se um paradoxo de proteção social: pacientes chegam a recusar a fila de transplante renal por medo de perder o BPC caso recebam alta dialítica, dada a inexistência de canais de transição profissional. A comunicação interna nas clínicas limita-se a orientações biomédicas de enfermagem e assistência social focalizada no BPC, sem estratégias para letramento digital, educação formal ou inclusão produtiva.
Proposta: Desenvolvimento de uma plataforma comunicacional com pílulas informativas e letramento digital, voltada à capacitação para o trabalho remoto e empreendedorismo, além de subsidiar uma proposta de inovação legislativa que garanta a transição gradual ou retorno assegurado ao benefício assistencial caso a iniciativa de trabalho autônomo do paciente renal crônico não obtenha êxito financeiro.

Primeiro Bloco de Debates

Ketuli (TV Universitária/Recife): Questionou o formato prático da plataforma proposta para pacientes renais crônicos.
- Resposta de Ana Luiza: Esclareceu que o desenho prevê dois eixos: um aplicativo/portal focado em capacitação e intermediação com empresas para vagas em home office, e o uso do WhatsApp para difusão de pílulas curtas em vídeo (3 a 5 minutos) em linguagem acessível e empática durante o tempo de espera nas clínicas.
Ana Paula Lucena (UFRPE): Indagou os três pesquisadores sobre as barreiras que as equipes de comunicação enfrentam para dialogar com esses públicos e como operacionalizar o acesso à informação sem linguagem excludente.
- Resposta de Amanda Rodrigues: Destacou o conflito temporal do jornalismo factual e a necessidade de a Análise de Discurso e o letramento racial integrarem a grade curricular de graduação, permitindo que assessores e repórteres identifiquem vocabulários institucionais que mascaram desigualdades e punitivismo.
- Resposta de Matheus Gibaldi: Apontou que a falta de assistentes sociais dedicados e a inexistência de um censo nacional fidedigno da população em situação de rua geram políticas descontextualizadas; enfatizou o método da comunicação relacional, no qual o pesquisador/comunicador estabelece vínculo de escuta no território do interlocutor.
Intervenções da plenária e orientações teóricas: Participantes abordaram a importância da interseccionalidade (Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins); a distinção teórica entre "lugar de fala" (Djamila Ribeiro) e "posição de enunciação" na AD francesa; os estudos de punitivismo e vigilância (Michel Foucault); e o papel de conselhos de classe (CRP e CRESS) na estruturação de redes de direitos humanos.

Bloco 2: Apresentações de Trabalhos

4. A construção comunicacional da violência de gênero como problema público: enquadramentos, reconhecimento e engajamento no caso Juliana Garcia

Apresentadora: Carolina do Vale Uchoa (jornalista e servidora do Tribunal de Justiça do Ceará; mestre em Sociologia pela UECE).
Objeto empírico: O caso de agressão ocorrido em julho de 2025 em Natal (RN), no qual Juliana Garcia recebeu mais de 60 socos em 35 segundos de seu então namorado dentro de um elevador, com gravação em vídeo que gerou repercussão nacional imediata.
Matriz teórica: Sociologia Pragmatista Francesa e Sociologia dos Problemas Públicos (Louis Quéré, Daniel Cefaï); antropologia da violência e sua dimensão expressiva de poder/território sobre o corpo da mulher (Rita Laura Segato); e interseccionalidade (Patricia Hill Collins).
Resultados e análise da cobertura:
- Fase 1 (Privatização e comoção): No início, a cobertura da imprensa comercial enquadrou o fato em termos psicológicos e da esfera privada ("briga de casal", "ciúmes", "surto"), com ênfase sensacionalista no corpo da vítima ("a mulher dos 61 socos", frentes cirúrgicas de reconstrução facial, antes e depois).
- Fase 2 (Publicização e institucionalização): Com a entrada do Ministério Público, Polícia Civil, Judiciário e o testemunho público da vítima, o enquadramento migrou para tentativa de feminicídio e pauta legislativa (projeto de lei homônimo).
- Atuação da Comunicação Pública: Embora canais públicos (como a Agência Brasil) tenham contextualizado a violência com dados estruturais e redes de apoio, muitas postagens de órgãos públicos em redes sociais apenas aderiram à "gramática da indignação/comoção" sem aprofundar as causas estruturais do patriarcado e as responsabilidades institucionais.

5. Comunicação pública e promoção da inclusão: o papel das ações comunicacionais no Comitê de Equidade do Daer-RS

Apresentadoras: Lirian Sifuentes (coordenadora da assessoria de comunicação do DAER-RS, doutora pela PUC-RS) e Susana Goerck (relações públicas do DAER-RS; coautoras: Isadora Busato e Virginia do Erre).
Contexto institucional e histórico: O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER-RS) é uma autarquia estadual criada em 1937 (89 anos de história), com quadro funcional historicamente masculinizado e de engenharia. Em 2024, um grupo de servidores articulou a criação do Comitê de Equidade (institucionalizado em portaria e lançado oficialmente em 2025).
Ações implementadas: Censo institucional interno; rodadas de formação ("Diálogos para a Equidade", com Rudimar Baldissera); campanhas educativas continuadas ("Minuto do Respeito", com temas de equidade de gênero, diversidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência); pintura da rampa de acesso com as cores do arco-íris e distribuição de cartazes em murais e elevadores.
Dados da pesquisa interna (102 respondentes em duas semanas):
- Perfil: 57% atuam no edifício-sede em Porto Alegre, 25% em superintendências regionais e 16% no prédio de pesquisas rodoviárias; 44% têm mais de 10 anos de casa e 42% têm menos de 2 anos (contratos emergenciais temporários).
- Reconhecimento e eficácia: 82% sabiam da existência do comitê; 77% consideram as mensagens compreensíveis; mais de 80% afirmam que as campanhas ampliam a reflexão contra a discriminação e promovem ambiente respeitoso.
- Limitações: As autoras constataram que a comunicação exerce papel pedagógico relevante (coibindo piadas machistas e comportamentos discriminatórios em reuniões), mas não assegura representatividade real: a autarquia nunca teve uma mulher na Diretoria-Geral e as cinco diretorias operacionais permanecem 100% masculinas.

6. Comunicação Pública territorializada e acesso à proteção social: contribuições para efetivação de direitos em comunidades quilombolas

Apresentadora: Eliana Mourgues Cogoy (professora da UFSM, doutora em Serviço Social; coautora: Kênia Augusta Figueiredo - UnB).
Contexto e dados demográficos: Conforme o Censo do IBGE de 2022, o Brasil conta com mais de 1,3 milhão de quilombolas, dos quais quase 90% vivem em territórios não titulados. O Rio Grande do Sul possui 17.496 pessoas autodeclaradas quilombolas.
Corpus e método empírico: Estudo qualitativo com entrevistas semiestruturadas e observação participante em dois territórios contrastantes: o Quilombo Vó Ouvira (rural, município de Pelotas) e o Quilombo do Areal da Baronesa (urbano, Porto Alegre). Análise crítica de discurso baseada em Teun van Dijk e fundamentos geográficos de Milton Santos.
Achados comparativos:
- Quilombo Rural (Pelotas): As barreiras decorrem do isolamento geográfico, precariedade de infraestrutura de conectividade/internet, ausência de transporte público e grande distância física até os equipamentos de saúde e assistência social (CRAS/CREAS).
- Quilombo Urbano (Areal da Baronesa): Há proximidade física com os serviços públicos, mas a barreira é de linguagem e inadequação cultural das campanhas (por exemplo, campanhas institucionais de amamentação protagonizadas exclusivamente por mulheres brancas). Enfrentam ainda a pressão da especulação imobiliária em áreas centrais de Porto Alegre (como no Quilombo Silva).
- Mecanismos comunitários: A circulação real de direitos ocorre por meio de redes locais, lideranças comunitárias, grupos de WhatsApp e a presença de agentes comunitários de saúde quilombolas, evidenciando que comunicar exige reconhecer saberes ancestrais e territorializar a linguagem do Estado.

Segundo Bloco de Debates

Juliana (Comunicação do MPMG): Questionou Eliana Cogoy sobre diretrizes para o projeto-piloto "MP Comunitário" em territórios quilombolas de Minas Gerais e pediu recomendações sobre abordagem não revitimizante à Carolina Uchoa.
- Resposta de Eliana Cogoy: Recomendou a aproximação direta e sem intermediários com as lideranças tradicionais e associações de moradores locais, além da adoção rigorosa de técnicas de Linguagem Simples (citando as diretrizes de Patrícia Roedel) para traduzir o jargão jurídico-assistencial.
- Resposta de Carolina Uchoa: Apontou que a comunicação pública em episódios de violência de gênero deve evitar o uso reiterado de imagens chocantes e detalhes fisiológicos que revitimizam a mulher, priorizando a contextualização estrutural (padrões de masculinidade tóxica, patriarcado) e a prestação de serviços de denúncia e acolhimento.
Reações institucionais e resistência interna no DAER-RS: Lirian Sifuentes e Susana Goerck relataram que as campanhas internas do Comitê de Equidade enfrentaram resistências explícitas (cartazes arrancados de elevadores e desconforto com a rampa colorida), mas sustentaram que a comunicação desempenha papel disciplinador e pedagógico incontornável, consolidando marcos mínimos de convivência que inibem o assédio moral e de gênero.

Ao término das respostas, a sessão do Grupo de Trabalho foi encerrada para a realização do registro fotográfico oficial e o encaminhamento dos participantes às atividades de lançamento de livros do congresso.