Esporte e cidadania - 11/09/2026 #ParticipaçãoPopular

O programa Participação Popular, veiculado pela TV Câmara (Câmara dos Deputados) e apresentado pela jornalista Jaciene Alves, debateu o tema "Esporte e cidadania". Por se tratar de um programa televisivo de entrevistas e reportagens temáticas — e não de uma sessão deliberativa de comissão ou do Plenário —, nenhuma proposição legislativa foi votada ou decidida. Participaram como debatedores em estúdio Pedro Athayde, professor do Departamento de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB), e Ana Elenara da Silva Pintos, docente do Instituto Federal de Brasília (IFB) e ex-gestora do Ministério do Esporte.

Dados e Contexto Geral das Políticas Esportivas

Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006): Criada em 2006 e recentemente tornada política pública de caráter permanente após mobilização social. De acordo com dados do Ministério do Esporte, a lei beneficiou diretamente mais de 3,5 milhões de pessoas entre 2021 e 2024 por meio de deduções no Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas e jurídicas para projetos esportivos e paradesportivos.
Transição de foco do fomento: Pedro Athayde e Ana Elenara destacaram que a Lei de Incentivo historicamente priorizava o esporte de alto rendimento, mas avançou em direção ao equilíbrio, destinando parcelas significativas a projetos de esporte educacional e comunitário.
Subfinanciamento histórico: Ana Elenara lembrou que conferências nacionais do esporte reivindicavam a aplicação de pelo menos 1% do orçamento público no setor esportivo, patamar que o Brasil nunca atingiu.
Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027: O torneio a ser sediado pelo Brasil foi apontado como indutor de demanda e visibilidade, demandando planejamento de longo prazo para evitar a perda de impacto após o evento.

Projetos Sociais Apresentados em Reportagens Externas

Projeto Rede Gol (Candangolândia / Distrito Federal)

Estrutura e público: Fundado há 14 anos por Deisa Leite (servidora federal com mais de 30 anos de atuação na área da Infância e Juventude), o projeto atende meninas e jovens de 6 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social no DF e no Entorno (como Valparaíso de Goiás). O projeto opera de forma descentralizada em seis regiões administrativas do DF; apenas no polo da Candangolândia há mais de 100 cadastradas, somando 207 alunas no futebol e mais de 400 atendimentos gerais.
Atuação e formação: Iniciado em 2012 para ambos os sexos em casas de acolhimento, passou a focar em meninas devido à carência de espaços públicos seguros e aos altos índices de violência de gênero. Além de futebol de campo, futsal e footmeter, oferece suporte psicossocial, educação sobre direitos, combate à violência contra a mulher e bolsas de estudo em escolas privadas e universidades parceiras.
Inserção federada: O projeto foi convidado a se federar junto à CBF/DF; revelou atletas para clubes profissionais (Corinthians, Ferroviária, Grêmio) e para o exterior (universidades dos EUA), além de convocações para seleções de base.
Fontes de custeio: Fomento do Ministério do Esporte, termos de parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Secretaria de Esporte e Lazer do DF.
Depoimentos: Isabela Pereira de Souza (15 anos, moradora de Valparaíso/GO), Larissa Mota (14 anos), Clara Machado (14 anos) e Jarbas Rodrigues (coordenador de futebol feminino da rede).

Instituto Cades / Projeto Tênis para Todos (Paraisópolis / São Paulo)

Estrutura e metodologia: Presidido por Ana Cristina ("Titina") e fundado há 19 anos por profissionais de Educação Física, desmistifica e adapta a prática do tênis para territórios periféricos. Atende cerca de 2.000 crianças e adolescentes em escolas públicas (como a EMEF Dom Veremundo), no CEU Paraisópolis e em Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs e CCInters), operando no turno ou contraturno escolar.
Incentivo regional: A repórter Beatriz Moreno destacou a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (em vigor desde 2010), que permite o direcionamento de 0,3% a 20% do ICMS estadual para o financiamento de iniciativas esportivas.
Caso de transição formativa: Depoimento do professor Jackson, que ingressou no projeto como aluno entre 2010 e 2012 (dos 13 aos 15 anos no polo do Jaraguá), cursou faculdade de Educação Física e retornou ao Cades, onde atua há mais de três anos como educador.

Debates Temáticos e Diretrizes de Políticas Públicas

Esporte como Direito Constitucional e Democratização

Ana Elenara e Pedro Athayde apontaram que o esporte e o lazer constam na Constituição Federal como direitos, mas grande parte da população desconhece essa garantia.
A democratização exige a implementação plena da Lei Geral do Esporte, a regulamentação e aporte do Fundo Nacional do Esporte, repasses contínuos a estados e municípios e a institucionalização de conselhos municipais de esporte, transformando iniciativas pontuais (editais/governos) em políticas de Estado permanentes.

Intersetorialidade e Limites da Mensuração de Impacto

Athayde sustentou que o esporte não atua de forma isolada na redução da violência e na transformação social: depende de uma rede intersetorial que inclui transporte público eficiente para acesso aos polos, segurança pública, saúde, educação integral e apoio familiar.
A mensuração do impacto social do esporte não pode se limitar a métricas quantitativas de atendimento; exige acompanhamento qualitativo da autonomia, da melhora escolar e da conscientização de direitos.

Recorte de Gênero, Raça e Formação Profissional

Os debatedores ressaltaram que fatores como gênero e raça determinam barreiras de acesso. A formação acadêmica em Educação Física tem incorporado esses recortes como temas transversais no currículo universitário (junto a sustentabilidade e inclusão de pessoas com deficiência).
Ana Elenara apontou que o direcionamento de projetos específicos para o público feminino dialoga diretamente com a Política Nacional de Cuidados, mitigando a sobrecarga histórica de tarefas domésticas atribuídas a meninas e jovens nas periferias.