Ep. 032 - 300 Datacenter Bans, 6 Projects Delayed: Moratoriums Explained (Datacenter, Energy)

Jordan Nanos recebe Maya Barkin e Reyk Knühtsen, da equipe de Data Center, Energia e Setor Industrial da SemiAnalysis, com participação remota de Jeremie Eliahou Ontiveros, para analisar o impacto real das moratórias contra data centers nos Estados Unidos. A análise confronta a proliferação de mais de 300 pausas regulatórias locais com o pipeline de projetos da consultoria, demonstrando por que o impacto operacional efetivo se restringe a apenas três empreendimentos.

O que são moratórias e por que surgiram

Uma moratória de data center é uma pausa jurídica temporária — promulgada majoritariamente por governos municipais, condados e, mais recentemente, por governos estaduais — que congela o recebimento de novas solicitações de licenciamento, zoneamento e construção. Empreendimentos com licenças já emitidas não são afetados. As pausas variam tipicamente entre 6 e 12 meses (podendo chegar a 18 meses) e são frequentemente estendidas, revogadas ou substituídas por legislações de zoneamento específicas.

Segundo Maya Barkin, os governos locais recorrem a esse instrumento por dois motivos principais:

Defasagem nos códigos de zoneamento: As regras vigentes foram redigidas antes do surgimento de campi de 100 MW a múltiplos gigawatts. A moratória compra tempo para avaliar a capacidade da infraestrutura local (água e energia) e criar categorias regulatórias específicas.
Sinalização política de baixo custo: Oferece aos governantes eleitos uma resposta imediata e barata contra a crescente oposição comunitária.

Mais de 300 cidades, vilas e condados votaram pausas nos últimos 18 meses, com uma aceleração acentuada que atingiu o pico entre maio e junho de 2024.

A metodologia da SemiAnalysis: 300 moratórias vs. 3 projetos afetados

Para calcular a capacidade real em risco, a SemiAnalysis compilou um banco de dados com mais de 400 instrumentos legais locais em 17 estados americanos, cobrindo todo o ciclo de vida da norma (proposta, aprovação, rejeição, expiração e restrições permanentes em códigos de zoneamento). Essa base foi cruzada com o pipeline de cerca de 3.500 entradas de edifícios/projetos de data centers da consultoria nos EUA.

A triagem ocorreu em duas etapas:

Filtro geográfico amplo: Identificou todos os campi planejados com capacidade superior a 20 MW localizados dentro de jurisdições com restrições ativas. Esse filtro capturou 77 campi, somando cerca de 20 GW.
Filtro de elegibilidade jurídica e temporal: Cada um dos 77 campi foi avaliado individualmente quanto ao tipo de moratória, alcance legal sobre a parcela de terra, estágio de licenciamento e alternativas técnicas. Ao final, 74 dos 77 projetos foram descartados, restando apenas 3 projetos efetivamente atrasados (7,6% da capacidade mapeada dentro das fronteiras restritas).

Os três únicos projetos impactados identificados são:

O campus da Amazon Web Services (AWS) em Ohio (próximo a Commercial Point);
O campus da NorthPoint Development na Pensilvânia;
A expansão da CoreSite no Colorado.

Cerca de 80% das moratórias ativas são estritamente preventivas: foram aprovadas em cidades onde não existem projetos submetidos ou onde os campi já haviam recebido todas as licenças antes da promulgação da lei.

As 8 condições necessárias para uma moratória atrasar um projeto

Maya Barkin detalha que, para um projeto sofrer atraso real, múltiplos fatores precisam se alinhar simultaneamente:

Alcance territorial sobre a parcela: Moratórias de condado geralmente só têm validade sobre territórios não incorporados (unincorporated territory). Um campus dentro dos limites de uma cidade incorporada não é afetado pela moratória do condado circundante.
Status legal ativo: O instrumento precisa estar aprovado e em vigor, não apenas em fase de proposta.
Sobreposição temporal: O período de congelamento precisa coincidir com a janela de licenciamento do projeto. Pausas de 3 a 6 meses expiram muito antes de afetar projetos previstos para 2028 ou adiante; projetos já em fase de obras não são travados.
Enquadramento do uso: Várias restrições aplicam-se apenas a portes específicos (acima de determinada metragem ou potência em MW) ou exclusivamente a mineração de criptomoedas.
Necessidade real da aprovação congelada: Terrenos federais, servidões pré-existentes ou direitos adquiridos oferecem vias alternativas de licenciamento.
Incapacidade de redesenho: O desenvolvedor não pode contornar a regra ajustando o layout físico, a capacidade de carga ou a configuração de fornecimento elétrico.
Projeto ativo: O empreendimento não pode ter sido cancelado, postergado ou retirado previamente por razões comerciais/financeiras.
Inexistência de exceções (carveouts) ou manobras jurisdicionais.

A manobra de desanexação da SpaceX em Brownsville

Reyk Knühtsen descreve o caso da SpaceX no sul do Texas como um exemplo de contorno de moratórias municipais:

A SpaceX adquiriu uma parcela de 444 acres adjacente à Starbase, localizada dentro da jurisdição territorial da cidade de Brownsville.
Diante da iminência de uma moratória municipal e de disputas em audiências públicas, a SpaceX articulou uma petição de desanexação emergencial (de-annexation).
Em uma sessão extraordinária da câmara municipal que durou 6 horas em um sábado, com intensa oposição de moradores, a prefeitura aprovou a retirada do terreno dos limites da cidade.
Dias depois, Brownsville aprovou sua moratória contra data centers. Como o terreno voltou a ser território não incorporado subordinado ao Condado de Cameron — que não possui moratórias —, o projeto da SpaceX ficou juridicamente blindado.

A dinâmica de mercado: Conexão à rede vs. Projetos Behind-the-Meter (BTM)

Jeremie Eliahou Ontiveros aponta que o mercado vive um momento de excesso de oferta de projetos em estágio inicial altamente especulativos, o que distorce as projeções agregadas de consultorias generalistas. A SemiAnalysis não contabiliza cancelamentos de projetos que não tinham lastro físico ou pedidos reais de conexão.

O principal impacto regulatório e das cartas do governador Greg Abbott no Texas está na bifurcação entre dois modelos:

Projetos conectados à rede (Grid-Connected): Enfrentam a fila de interconexão do ERCOT, auditorias estaduais, risco de encarecer a tarifa para consumidores residenciais e alta oposição política. Tornaram-se escassos e de alto risco regulatório.
Projetos Behind-the-Meter (BTM / Ilhados): Empreendimentos que geram sua própria energia no local (principalmente turbinas e motores a gás natural no oeste do Texas) não competem pela infraestrutura do ERCOT nem pressionam os preços da rede pública. Embora exijam maior dispêndio em equipamentos e acesso a gasodutos, tornaram-se ativos premium e muito mais fáceis de licenciar e financiar.

Sinalização política e sentimento do eleitorado

Reyk Knühtsen e Maya Barkin destacam que a onda de moratórias é alimentada por posicionamento eleitoral de baixo custo antes das eleições nos EUA:

Pesquisa de opinião: Uma pesquisa eleitoral conduzida pela própria SemiAnalysis revelou que parte significativa do eleitorado americano é favorável à Inteligência Artificial no geral, mas desfavorável à instalação física de data centers em suas comunidades. As duas maiores fontes de rejeição não são o medo existencial da IA, mas o consumo de eletricidade e o uso de recursos hídricos.
Caráter suprapartidário: Tanto democratas quanto republicanos adotaram plataformas contra data centers para atrair votos locais, inclusive em estados tradicionalmente industriais.
Uso de decretos executivos: Governadores e prefeitos recorrem a decretos executivos temporários para demonstrar ação rápida à base eleitoral, evitando leis definitivas do Legislativo que engessariam o desenvolvimento econômico a longo prazo.
Concentração geográfica: Os quatro estados com mais instrumentos locais aprovados — Michigan (45 moratórias ativas após incentivos fiscais aprovados em 2024), Ohio, Carolina do Norte e Geórgia — concentram metade das ações nos EUA, coincidindo exatamente com os locais onde a construção foi mais acelerada.

Análise comparativa das ações estaduais

Nova York

Formato: Primeira moratória estadual dos EUA, aprovada em julho de 2024 via diretriz ambiental.
Regra: Pausa as licenças ambientais estaduais para novos data centers com carga de 50 MW ou superior até julho de 2027, período em que o estado elaborará um Estudo de Impacto Ambiental Genérico (GEIS).
Impacto no pipeline: Atinge cerca de 1,4 GW de capacidade planejada (todos os projetos previstos para 2028 em diante). A SemiAnalysis calcula um atraso real entre 6 e 10 meses sobre aproximadamente 800 MW.
Casos específicos: Apenas a Stream Data Centers tinha uma solicitação ambiental pendente na data de publicação da norma. Outros nomes, como a TeraWulf, estavam em fase pré-aplicação e já haviam postergado seus cronogramas internos para 2029.

Pensilvânia

Formato: Regime de licenciamento condicional via decreto do governador Josh Shapiro, sem constituir moratória formal ou banimento.
Regra: O Departamento de Proteção Ambiental só analisa o pedido após a conclusão de todas as licenças locais pelo desenvolvedor; os projetos foram retirados do canal de licenciamento acelerado (fast-track); foi proibida a assinatura de acordos de confidencialidade (NDAs) entre desenvolvedores e órgãos públicos.
Impacto: Aumenta o tempo de auditoria prévia e afeta projetos especulativos, mantendo viáveis os empreendimentos consolidados.

Oregon

Formato: Decreto executivo determinando uma pausa de um ano.
Regra: Aplica-se exclusivamente a projetos de data centers em terrenos de propriedade do estado.
Impacto: Impacto zero nas projeções de capacidade do setor, já que não há projetos relevantes planejados em terras públicas estaduais.

Texas

Formato: Auditoria e congelamento temporário de etapas da fila de interconexão do ERCOT.
Impacto: Restrito a grandes cargas que demandam capacidade da rede pública; projetos com geração própria a gás fora da rede (islanded campuses) permanecem fora do escopo.

A oposição comunitária e a postura dos desenvolvedores

Reyk e Maya relatam a dinâmica observada em atas e gravações de reuniões de câmaras municipais:

O fenômeno BANANA: Mais do que a postura NIMBY (Not In My Backyard), a oposição local assumiu o perfil BANANA (Build Absolutely Nothing Anywhere Near Anyone), rejeitando concessões dimensionais e exigindo a saída completa dos projetos.
Ineficácia dos pacotes de benefícios: A estratégia clássica de hyperscalers — financiar escolas, asfaltar vias ou plantar árvores — tem falhado em conter a oposição quando os receios centrais (ruído contínuo e uso de água potável) não são mitigados na raiz.
O problema dos acordos de confidencialidade (NDAs): A prática de empresas fecharem acordos sob sigilo com autoridades locais gera fortes reações jurídicas e comunitárias quando a população descobre os projetos tardiamente.

Estratégias recomendadas para desenvolvedores

Para viabilizar projetos em meio ao endurecimento regulatório local, os analistas apontam as rotas mais eficazes:

Aquisição de terrenos By-Right: Comprar parcelas industriais que já possuem todos os direitos de uso do solo e zoneamento estabelecidos, eliminando a necessidade de audiências para rezoneamento público.
Transição para Behind-the-Meter: Optar por autogeração térmica (gás natural) ou contratos bilaterais dedicados fora da rede de transmissão geral.
Engenharia territorial e desanexação: Negociar mudanças de limites jurisdicionais para áreas não incorporadas em condados sem restrições ativas.
Transparência antecipada: Substituir NDAs rígidos por diálogo precoce sobre soluções técnicas de resfriamento com consumo zero de água e contenção acústica.