Encerramento do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública - 18/09/2026

A sessão plenária de encerramento do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública 2026) foi realizada em 18 de setembro de 2026, no auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi correalizado pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública) e pela Câmara dos Deputados, com patrocínio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Sindilegis, Do It e Social Media Gov, além do apoio de 25 instituições parceiras. A sessão formalizou a leitura e validação da Carta de Brasília — documento que estabelece as diretrizes estratégicas e políticas do setor —, divulgou o balanço estatístico oficial do evento, anunciou a constituição da comissão eleitoral da ABC Pública para o pleito de novembro de 2026 e definiu o rito de escolha da cidade-sede do 5º ComPública (2028).

Composição da Mesa e Agradecimentos Institucionais

A mesa de encerramento foi composta pelos integrantes da Coordenação Geral do evento e dirigentes institucionais:

Frederico Fonseca de Almeida, diretor da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura da Câmara dos Deputados;
Alessandra Anselmo, jornalista, analista legislativa da Câmara dos Deputados e diretora da ABC Pública no Distrito Federal;
Cláudia Lemos, professora do mestrado profissional em Poder Legislativo do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor) e vice-presidente de Relações Acadêmicas da ABC Pública;
Daniela André, diretora da TV Câmara, que representou o diretor executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados (Direx), Cláudio Araújo, e o secretário de Comunicação da Casa, deputado Marx Beltrão;
Jorge Duarte, presidente da ABC Pública, acompanhado na plenária pelos diretores Lília Gomes (vice-presidente de Comunicação), Armando Medeiros de Faria (vice-presidente de Coordenação Regional) e Rachel Gonçalves (vice-presidente Legislativo e Institucional).

Os pronunciamentos destacaram a infraestrutura disponibilizada pela Câmara dos Deputados, com apoio do Departamento de Comissões (Decom), da área de publicidade da Direx (criação da identidade visual e peças), da Universidade de Brasília (UnB) e das equipes técnicas operacionais (sonorização, informática, segurança e cerimonial).

Balanço Estatístico e Perfil do ComPública 2026

Cláudia Lemos apresentou os dados consolidados do congresso, compilados em conjunto com a servidora Raquel Librelon (responsável pela coordenação dos minicursos):

Inscrições confirmadas: 2.044 inscritos (após etapa de confirmação obrigatória de presença).
Modalidade de participação: 55% no formato online e 45% na modalidade presencial.
Gênero: 69% das participantes inscritas são mulheres.
Perfil profissional: 67% do público é formado por profissionais em exercício na comunicação pública, além da presença de estudantes e gestores governamentais.
Representação geográfica: Participantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A delegação presencial mais numerosa foi a do Distrito Federal, seguida por São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, com ampla predominância de quadros de órgãos públicos federais.

Deliberações da ABC Pública: Eleições e Sede do 5º ComPública

O presidente da ABC Pública, Jorge Duarte, comunicou as decisões tomadas pela diretoria:

Comissão Eleitoral: Instalada para conduzir as eleições da diretoria da ABC Pública em novembro de 2026. A comissão é composta por Agnaldo (Minas Gerais), Armando Medeiros de Faria e Rachel Gonçalves, com início formal dos trabalhos previsto para a segunda-feira imediata ao encerramento do congresso.
Quadro associativo: A entidade atingiu a marca de 500 associados, preparando a celebração do seu décimo aniversário em 19 de dezembro de 2026.
Sede do ComPública 2028: O próximo congresso nacional será realizado em dois anos (2028). Há duas cidades candidatas: Belém (PA) e São Paulo (SP). Ficou acordado o prazo de 30 dias para que os comitês locais de ambas as cidades apresentem propostas orçamentárias, parcerias institucionais e arranjos logísticos à diretoria. A cidade que não for escolhida para 2028 terá prioridade na realização do congresso subsequente.
Tema da 5ª edição: Fixado preliminarmente sob o eixo "Comunicação como direito", voltado à garantia do direito do cidadão à comunicação e cidadania.

Carta de Brasília (Resultado dos Debates)

A diretora Rachel Gonçalves realizou a leitura integral da Carta de Brasília, aprovada pelos participantes como síntese dos debates das mesas temáticas e grupos de trabalho.

Legislação e Marcos Regulatórios Citados

PL 1202/2022 (Projeto de Lei Geral da Comunicação Pública): Em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria construída com base em proposta da ABC Pública, o projeto institui definições, conceitos e diretrizes normativas para a comunicação nos órgãos de todos os Poderes e esferas da Federação.
Marcos vigentes incorporados à agenda: Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política Nacional de Linguagem Simples.

Diretrizes e Demandas Aprovadas na Carta

Natureza e finalidade: A comunicação pública é dever permanente do Estado e direito do cidadão; não pode ser instrumentalizada para promoção pessoal de autoridades ou propaganda de governos.
Ciclo de políticas públicas: A comunicação deve atuar desde o diagnóstico e formulação das políticas até a avaliação e prestação de contas dos serviços.
Regulação de plataformas e soberania: Defesa de marcos regulatórios para plataformas digitais e preservação da soberania nacional nas infraestruturas e distribuição de conteúdos estatais.
Estrutura e carreira: Necessidade de políticas institucionais perenes, recursos orçamentários contínuos, equipes concursadas e qualificadas, além de integração entre comunicação, áreas técnicas e ouvidorias.
Comunicação interna: Reconhecimento dos servidores e colaboradores públicos como público estratégico e prioritário de informação.
Acessibilidade e inclusão: Aplicação obrigatória de linguagem simples e preservação do atendimento presencial e humano paralelamente à transformação digital.
Memória institucional: Proibição da apropriação ou descarte de acervos públicos e históricos por gestões transitórias.
Enfrentamento à desinformação: Estabelecimento de protocolos rápidos e consistentes para resposta a crises sanitárias, climáticas, ambientais e institucionais.
Inteligência Artificial: Adoção de IA sob critérios éticos e supervisão humana, sem substituição do corpo profissional.
Sistemas públicos de comunicação: Garantia de autonomia editorial, pluralidade, sustentabilidade e fortalecimento dos veículos públicos (rádio, TV e digitais).
Métricas e valor público: Avaliação de desempenho baseada na efetiva redução de barreiras de acesso a serviços e direitos, e não apenas em números brutos de audiência.
Universidades e pesquisa: Integração contínua entre a produção acadêmica/científica e a prática profissional nos órgãos públicos.