Damares Alves fala da reunião da CDH sobre sessão do STF

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, em 15 de setembro de 2026, audiência pública para acompanhar a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão da comissão não votou proposições legislativas: tratou-se de debate e acompanhamento de processo judicial, com suspensão temporária dos trabalhos para retomada após o fim do julgamento no STF ou às 18h.

Petição (Pet) 16.662 (STF) – Acompanhamento de Julgamento e Desdobramentos Institucionais

Iniciativa e participação: A audiência pública na CDH foi requerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE, referido como senador Alessandro) com o objetivo de abrir espaço de manifestação a senadores e deputados federais sobre os impactos e desdobramentos institucionais do julgamento da Pet 16.662 no STF. Cerca de 15 parlamentares participaram da primeira parte da reunião antes da suspensão regimental.
Posicionamento e declarações de Damares Alves (Republicanos-DF):
- Sustentou que o instrumento da audiência pública foi a via institucional encontrada para garantir manifestação do Congresso Nacional diante do julgamento.
- Defendeu a renúncia do ministro do STF Alexandre de Moraes antes das 18h como solução para encerrar a crise institucional e desimpedir o calendário eleitoral.
- Caso não haja renúncia, defendeu a abertura imediata de inquérito formal para investigar Moraes sobre fatos específicos: contrato de sua esposa com o empresário Vorcaro, uso de avião de Vorcaro com a presença da esposa do ministro e mensagens trocadas diretamente com Vorcaro na data em que o empresário foi alvo de prisão.
- Afirmou que a apuração é necessária para garantir direito de defesa ao ministro, declarando disposição de pedir desculpas caso ele seja inocentado, embora tenha pontuado que os indícios apontam em sentido contrário.