Conexão Senado (21/9/2026)

O programa jornalístico Conexão Senado, transmitido pela Rádio Senado em 21 de setembro de 2026 e apresentado por Adriano Faria e Raquel Teixeira, apresentou os principais temas legislativos em tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional, relatórios fiscais da Instituição Fiscal Independente (IFI), além do noticiário internacional, esportivo e entrevista técnica sobre tecnologia e mercado de trabalho.

Pauta Legislativa e Atividades do Senado Federal

Requerimento de Sessão Temática sobre Apostas Online (Bets)

Proposição e Objeto: Requerimento para a realização de sessão de debates temáticos no Plenário do Senado com especialistas sobre os impactos econômicos e na saúde pública provocados pelas apostas online (bets), com foco no superendividamento familiar e na ludopatia.
Autoria e Apoio: Apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com a assinatura e apoio de outros 26 senadores.
Fundamentação e Dados: A senadora apontou a vulnerabilidade de idosos, crianças e adolescentes, citando dados da Frente Parlamentar Mista da Educação que indicam que 9,5% dos estudantes brasileiros de 11 anos de idade já realizaram apostas virtuais. Houve destaque para relatos de casos de suicídio motivados por dívidas de jogos de azar. Damares enfatizou: "Jogos de aposta não são investimentos, são jogos de azar, viciando meninos e meninas que depois querem desistir da vida porque estão endividados".
Situação: O requerimento aguarda votação no Plenário do Senado. Noticiou-se ainda que o Poder Executivo prepara medida provisória com restrições à publicidade de empresas de apostas, inclusive no futebol.

Projeto sobre Oferta da Vacina contra Herpes-Zóster no SUS

Proposição e Objeto: Projeto de lei que prevê a inclusão e disponibilização gratuita da vacina recombinante contra o herpes-zóster no Calendário Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relatoria e Pareceres:
- Aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que alterou a faixa etária inicial de 60 anos (texto original) para 50 anos, além de contemplar adultos imunocomprometidos.
- Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que o imunizante já conta com registro sanitário definitivo na Anvisa.
Situação e Encaminhamento: Devido às alterações de mérito aprovadas no colegiado anterior, a matéria foi submetida a turno suplementar de votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Medida Provisória sobre Subsídio à Importação de Óleo Diesel

Proposição e Objeto: Medida Provisória editada em 11 de setembro para substituir norma que perderia vigência em 26 de setembro, prorrogando a subvenção econômica destinada a baratear o óleo diesel tipo A importado para caminhões e veículos rodoviários de carga. O valor do subsídio foi estipulado em R$ 1,00 por litro, segundo portaria do Ministério da Fazenda.
Regras Operacionais: As distribuidoras e importadoras ficam obrigadas a repassar integralmente o desconto no preço final de venda e a prestar informações sobre cada operação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Emendas Apresentadas: O prazo de apresentação de emendas na comissão mista foi encerrado com 37 sugestões. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou 6 emendas alterando prazos e mecanismos operacionais, argumentando que o déficit de refino nacional obriga o país a importar diesel em períodos de escoamento de safra agrícola para os portos.
Tramitação: O Congresso Nacional possui prazo regimental de 60 dias, prorrogável por mais 60, para análise da MP, suspendendo-se a contagem durante o recesso parlamentar (23 de dezembro a 1º de fevereiro).

Projeto de Lei sobre Alimentos Ultraprocessados no Ambiente Escolar

Proposição e Objeto: Projeto de lei que proíbe a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados em cantinas, lanchonetes e refeitórios de escolas públicas e privadas. A regra estende-se a produtos com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre, sódio e adoçantes, além de impor vedações de publicidade escolar. Para crianças de até 2 anos, proíbe produtos com adição de açúcar, incluindo sucos naturais.
Obrigações: Exige oferta diária mínima de uma opção de alimentação saudável valorizando a cultura local, opções para alunos com restrições alimentares (diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca), obtenção de alvará sanitário junto à Anvisa e prazo de adequação de 12 meses após a promulgação.
Tramitação: Aprovado nas Comissões de Fiscalização e Controle e de Educação. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a votação é terminativa, a apreciação foi sobrestada pelo deferimento de requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para a realização de audiência pública prévia com representantes da Anvisa, da indústria alimentícia e de entidades de nutrição para debater os critérios técnicos da definição de ultraprocessados.

Projeto de Incentivo ao Voluntariado Jovem

Proposição e Objeto: Projeto aprovado pelo Senado e remetido à Câmara dos Deputados visando incentivar a participação voluntária de jovens de até 29 anos em eventos e projetos de cooperação nacional e internacional, associado à divulgação de vagas abertas pela FIFA para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil (24 de junho a 25 de julho de 2027).
Relatoria: Parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacando o desenvolvimento de competências socioemocionais e autonomia cívica.

Sessão Especial do Plenário

Pauta: Realização de sessão especial comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), acompanhada pela iluminação do edifício do Congresso Nacional na cor verde.

Acompanhamento Econômico e Instituição Fiscal Independente (IFI)

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI referente ao mês de setembro apontou discrepâncias nas projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027:

Projeção do Poder Executivo: Superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
Projeção da IFI: Déficit primário de R$ 86,1 bilhões.
Discrepância Total: Descompasso de R$ 104,8 bilhões entre os cenários.
Premissas Macroeconômicas: Segundo o diretor executivo da IFI, Marcos Pestana, as divergências derivam de parâmetros técnicos distintos: o governo projeta crescimento do PIB em 2,4% e expansão da massa salarial acima de 10%, enquanto a IFI projeta PIB de 1,8% e crescimento da massa salarial de 7%.
Pressões Adicionais: Pestana apontou despesas não provisionadas integralmente, como a destinação de R$ 3,8 bilhões ao Fundo de Compensação dos Estados pelo fim do IPI e o reajuste de 15% no valor médio do programa Bolsa Família previsto para outubro de 2026, o que pressiona os juros de longo prazo e restringe o crescimento.

Outros Temas do Noticiário

Mercado e Economia: Queda do Ibovespa em 0,41% (185.229 pontos) e recuo do dólar comercial em 0,44% (R$ 5,01). Abertura de 70 processos administrativos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra postos de combustíveis em SP, RJ, ES e PR por margens de lucro abusivas acima de 70%, com multas previstas de até R$ 14 milhões com base no CDC.
Internacional: Deslocamento de chefes de Estado a Nova York para a Assembleia Geral da ONU. Reunião de Donald Trump com Emmanuel Macron; agenda de Luiz Inácio Lula da Silva incluindo entrevistas, reuniões bilaterais com o prefeito Zoran Mamdani e o presidente uruguaio Yamandú Orsi, encontro com o senador Bernie Sanders e abertura do debate geral da ONU. Divulgação de investigação do consórcio Forbidden Stories (72 jornalistas, 23 veículos) detalhando acordos confidenciais dos EUA com 35 países para deportação de mais de 25 mil estrangeiros a nações terceiras (com repasses federais de US$ 410 milhões).
Quadro Parlamentos do Mundo: Panorama histórico da Liga Árabe (fundada em 22 de março de 1945 no Cairo, com 22 países-membros e população superior a 450 milhões) e do Parlamento Árabe (88 membros), detalhado pelo embaixador Ibrahim Alzeben.
Entrevista Técnica (Juliana Veloso): Discussão sobre o impacto da Inteligência Artificial no trabalho. Pesquisas apontam que 50% dos trabalhadores dependem de IA e 46% da Geração Z relatam perda de habilidades próprias; dados do Fórum Econômico Mundial indicam que 39% das competências serão transformadas ou extintas. Recomendou-se às lideranças corporativas redesenhar processos antes de implementar ferramentas e aos profissionais utilizar a tecnologia para expansão de repertório e pensamento crítico em vez de respostas prontas.
Cultura e Sociedade: Abertura da 20ª Primavera dos Museus pelo Ibram (pesquisa da Fundação Itaú aponta que apenas 16% dos brasileiros visitaram museus e 26% frequentaram centros culturais nos últimos 12 meses). Registro de falecimento da jornalista política Sônia Carneiro (Soninha) aos 74 anos em Brasília.