Conexão Senado (18/9/2026)

Edição matutina do programa Conexão Senado, veiculada pela Rádio Senado em 18 de setembro de 2026 e apresentada pelos jornalistas Raquel Teixeira e Gesiel Carvalho. O programa compila os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, a memória institucional dos 80 anos da Constituição de 1946, os preparativos técnicos e estatísticas da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026, relatórios climáticos internacionais, temas de saúde pública e o noticiário factual regional e esportivo.

Atividade Legislativa e Projetos de Lei

Destinação de Recursos Lotéricos ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC)

Identificação e Ementa: Projeto de lei que altera a legislação das loterias federais para transferir 0,01% da arrecadação dos concursos de prognósticos ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), recurso anteriormente destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), com foco na capacitação e formação de gestores esportivos.
Relatoria e Parecer: Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com parecer favorável. O parecer sustentou que a transferência reorganiza a política setorial sem gerar despesas adicionais ou inflar repasses, pois o CBC já integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e está sujeito à certificação do Ministério do Esporte e ao controle de governança.
Resultado e Encaminhamento: Matéria aprovada em caráter final pelo Senado Federal, aguardando sanção do Presidente da República.

Equiparação do Seguro-Desemprego dos Trabalhadores Domésticos

Identificação e Ementa: Proposta de iniciativa parlamentar no Senado Federal para alterar a Lei Complementar nº 150/2015, equiparando as diretrizes do seguro-desemprego concedido a empregados domésticos demitidos sem justa causa aos parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Regra atual vs. Proposta: Atualmente, a categoria recebe valor fixo de um salário mínimo em até três parcelas (exigindo-se comprovação de 15 meses trabalhados nos últimos 24 meses). O projeto propõe cálculo baseado na média dos últimos salários e concessão escalonada de três a cinco parcelas.
Análise Técnica e Impacto Fiscal: Bernardo Schettini, consultor legislativo do Senado, explicou que a medida visa sanar a última assimetria relevante na Seguridade Social da categoria. Os custos serão cobertos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas exigirão medidas de compensação orçamentária para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto aguarda distribuição formal às comissões temáticas.

Marcos Regulatórios Ambientais: Lei do Mar e Economia Circular

Projeto da Lei do Mar: Estabelece o marco regulatório para a conservação e exploração sustentável das zonas costeiras e marinhas. Recebeu emendas no Plenário e retornou para análise técnica nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA).
Economia Circular do Plástico: Projeto de regulamentação do ciclo de produção e reciclagem plástica, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Memória Constitucional e Institucional

80 Anos da Promulgação da Constituição de 1946

Contexto Histórico: Promulgada em 18 de setembro de 1946, após 15 anos de governo Vargas e oito anos sob o Estado Novo (1937–1945), sob a presidência do senador Melo Viana na Assembleia Constituinte.
Análise do Consultor Legislativo Gilberto Guerzoni: Classificada como uma carta liberal que reestruturou o sistema democrático brasileiro, restaurou eleições diretas em todos os níveis federativos (presidente, governadores e prefeitos), restabeleceu a autonomia orçamentária e política de estados e municípios e reabriu o Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais, vigorando até a Carta de 1967.

Saúde Pública

Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma

Data e Escopo: 18 de setembro marca o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma (Lei federal de 2012). O retinoblastoma é a forma mais incidente de câncer ocular pediátrico, registrando cerca de 400 novos diagnósticos anuais no Brasil.
Sintomas e Identificação: O principal indício é o "sinal do olho de gato" (leucocoria), reflexo esbranquiçado na pupila visível em registros fotográficos com flash (em substituição ao reflexo vermelho normal). Outros sinais clínicos incluem estrabismo súbito e fotofobia. O diagnóstico em estágio inicial atinge índices de cura de até 90%.

Campanha Setembro Vermelho e Cuidados Cardiovasculares

Entrevistada: Dra. Ayla Almeida, médica cirurgiã vascular.
Dados Epidemiológicos: Doenças cardiovasculares responderam por quase 20 milhões de óbitos mundiais em 2022 (32% do total global, segundo a OMS) e 388 mil mortes no Brasil em 2023.
Fisiopatologia e Rastreio: Caracterizam-se pelo acúmulo de placas lipídicas e inflamatórias na parede vascular (aterosclerose), atingindo múltiplos órgãos (acometimento coronariano, renal, cerebrovascular e periférico).
Orientações Clínicas: Mulheres mantêm proteção vascular hormonal relativa durante a fase fértil, com equiparação de risco pós-menopausa. Recomenda-se check-up preventivo aos 40 anos para a população em geral e a partir dos 18 a 20 anos para indivíduos com histórico familiar de eventos precoces ou fatores de risco associados.

Pesquisa Clínica com Polilaminina

O Senado agendou debate sobre a utilização da polilaminina no tratamento de traumatismo raquimedular. Testes clínicos serão iniciados com cinco voluntários submetidos à substância em até 72 horas pós-trauma agudo.

Justiça Eleitoral e Eleições 2026

Julgamento de Registros: O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que mais de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram julgados. A Justiça Eleitoral indeferiu cerca de 1,2 mil registros em todo o país.
Preparação Técnica: Daniel Vasconcelos, coordenador de processamento da Secretaria Judiciária do TSE, detalhou a cerimônia de carga e lacração dos sistemas com os dados dos 13 concorrentes à Presidência, etapa que antecede a alimentação das urnas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Perfil dos Candidatos: Com base nos registros julgados, 64,90% são homens e 35,09% mulheres; 50,19% declararam-se brancos e 48,34% somam pretos e pardos.
Mecânica do Voto: Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, reiterou que cada cargo tem registro digital individualizado na urna eletrônica. Votos nulos ou em branco não invalidam outros votos da cédula nem são computados como válidos para a definição de quocientes ou vantagens eleitorais.

Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Trânsito

Relatório Global da OMM: A Organização Meteorológica Mundial apontou que 36% das bacias monitoradas no planeta tiveram fluxos abaixo da média em 2025. O armazenamento hídrico terrestre registra queda contínua desde 2014, com perda glacial acumulada de 1.400 gigatoneladas entre 2023 e 2025.
Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias: O professor Alexander Turra (Instituto Oceanográfico da USP) informou que cada cidadão brasileiro gera em média 16 kg de descarte plástico anual, concentrado em grandes centros costeiros e municípios com oscilação populacional de veraneio.
Prorrogação de Validade de CNH pelo Contran: Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 foram prorrogadas automaticamente até 9 de dezembro de 2026, com adição da carência legal regular de 30 dias após esse prazo.
Fatos Regionais: Apreensão de motores e desmobilização de acampamentos de garimpo ilegal pelo Exército na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR); testes da ANTT de aferição de velocidade média na Ponte Rio-Niterói (sem aplicação imediata de multas); registro de quase 280 focos de queimada em 24h no Piauí; e demissão de médico em Rondônia acusado de cobrança particular para procedimento pelo SUS.
Mercado Financeiro: Ibovespa em alta de 0,24% (185.992 pontos), impulsionado pelas ações da Vale (+2%); Dólar comercial cotado a R$ 5,13; Euro a R$ 5,89.