Conexão Senado (16/9/2026)

Edição do programa Conexão Senado, transmitido pela Rádio Senado e TV Senado em 16 de setembro de 2026, com apresentação dos jornalistas Adriano Faria e Jeziel Carvalho. O programa cobriu deliberações em comissões do Senado Federal, decisões do Poder Judiciário e órgãos de controle, projetos legislativos em tramitação, além de indicadores econômicos e iniciativas institucionais.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — Reforma do Judiciário e CPI do Banco Master

Deliberação da CDH: Aprovou proposta de indicação para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal institua imediatamente um Grupo de Trabalho para reunir e consolidar todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei sobre a reforma do Poder Judiciário, apresentando um texto unificado no prazo máximo de 60 dias.
Posicionamento da presidência: A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, defendeu a necessidade de unificação das matérias e estabeleceu como meta a aprovação da reforma no Senado até o final do ano legislativo.
Mandado de Segurança sobre CPI: O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar relações de ministros do STF com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Vieira apontou que o requerimento conta com 40 assinaturas (13 acima do mínimo constitucional de 27), mas a comissão segue sem instalação pela presidência do Senado (presidida por Davi Alcolumbre).

Decisão do CNJ — ITCMD e Inventário Extrajudicial

Medida: Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a exigência de quitação prévia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para a lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais em cartórios de notas.
Funcionamento prático: Herdeiros que não disponham de liquidez financeira imediata para o recolhimento do tributo estadual (cujas alíquotas variam por unidade da federação, atingindo até 8%) podem formalizar a partilha e recolher o imposto posteriormente, com o registro de ciência das obrigações fiscais na escritura. O tabelião deve comunicar a lavratura à respectiva Secretaria Estadual de Fazenda em até 5 dias ou no prazo fixado pela legislação local.
Requisitos mantidos: Permanece obrigatória a assistência de advogado ou defensor público, admitindo-se a escolha livre de cartório e assinatura remota via plataforma e-Notariado.

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — Projeto de Lei Complementar

Objeto: Projeto de Lei Complementar em tramitação no Senado que altera o regime de limites fiscais da União para blindar os repasses destinados ao FCDF (voltados ao custeio de segurança pública, saúde e educação no DF).
Contexto técnico: Em 2023, o FCDF havia sido excluído do teto geral de gastos do arcabouço fiscal. Contudo, legislação superveniente de agosto de 2026 impôs duas travas indiretas: limitou reajustes de repasses ordinários ao teto da inflação + 2,5% ao ano e excluiu receitas de petróleo da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
Impacto financeiro: A proposta em análise restabelece a vinculação integral da correção do fundo à variação da RCL, estimando a preservação de aproximadamente R$ 23 bilhões para o orçamento do Distrito Federal.
Análise técnica: Sérgio Machado, consultor de orçamento do Senado, ponderou que sucessivas exceções às regras fiscais podem reduzir a transparência e a simplicidade orçamentária, embora reconheça o mérito de resguardar obrigações constitucionais.

Comissão de Infraestrutura (CI) — Voto de Aplauso ao Canal Aviões e Músicas

Proposição e resultado: Aprovação de Voto de Aplauso a José Lito Geraldo de Souza (Lito Souza), criador do canal Aviões e Músicas, por sua atuação na difusão da cultura de segurança de voo, prevenção de acidentes e combate à desinformação aeronáutica.
Fundamentação: O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou o diagnóstico recente de Lito com a Doença de Creutzfeldt-Jakob (enfermidade neurodegenerativa rara e progressiva) e mencionou iniciativas de interlocução com centros globais de pesquisa científica na busca por protocolos terapêuticos.

Projeto Senado Verifica — Balanço Institucional

Apresentação: Trabalho institucional elaborado pelas jornalistas Paula Cochrane, Esther Monteiro e Sara Reis (Assessoria de Imprensa do Senado), apresentado no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.
Dados consolidados: Em 6 anos de atuação, o serviço atendeu cerca de 5.000 solicitações diretas de esclarecimento de cidadãos e acumulou mais de 2 milhões de visualizações em suas checagens e matérias educativas voltadas a traduzir o trâmite legislativo e o vocabulário jurídico.

Novo Espaço Cultural — Entrevista com a Diretora-Geral do Senado

Anúncio: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, detalhou a abertura do Senado Cultural, espaço público de 80.000 m² no Setor de Clubes Norte (às margens do Lago Paranoá, em frente à UnB), localizado no antigo Clube da Associação dos Servidores do MEC (construído em 1976).
Cronograma e estrutura:
- Inauguração: 9 de dezembro de 2026, com abertura ao público a partir de 10 de dezembro.
- Primeira etapa: Exposição temporária de 6 meses (até junho de 2027), focada na história do Senado, do Poder Legislativo e da democracia.
- Etapa definitiva: Criação de quatro espaços fixos — Exposição Principal de longa duração, Galeria Brasília (artistas locais), Galeria dos Estados e Galeria da Democracia.
- Patrimônio recuperado: Instalação restaurada dos lustres do antigo Palácio Monroe e dos vitrais do Palácio Conde dos Arcos, além da readequação do Plenarinho histórico.
- Logística: Integração gratuita nos fins de semana com o programa Visite o Congresso, por meio de vans/transporte dedicado entre os prédios da Esplanada e o novo complexo.

Indicadores Econômicos e "Superquarta"

Câmbio: Euro comercial cotado a R$ 5,94 (recuo de 0,09%).
Mercados internacionais: Índices em movimento misto/positivo: S&P 500 (+0,12%), Nasdaq 100 (+0,34%), Dow Jones (+0,08%), CAC 40 (+0,07%), FTSE 100 (+0,27%), DAX (-0,04%), Nikkei (+0,69%), Coreia do Sul (+1,37%), Hang Seng (+0,19%) e Xangai (+0,71%).
Política monetária divergente:
- Banco Central do Brasil (Copom): Projeção de corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, passando de 14,00% para 13,75% ao ano.
- Federal Reserve (Fed - EUA): Expectativa de elevação da taxa básica de juros norte-americana para a faixa entre 3,75% e 4,00% ao ano.

Legislação, Saúde e Trabalho

Critérios para doação de sangue (Ministério da Saúde): Novas diretrizes válidas a partir de outubro ampliam o limite etário para doadores acima de 69 anos; reduzem o tempo de inaptidão para tatuagens e piercings para 7 dias (com comprovação de biossegurança) ou 4 meses (sem comprovação); reduzem para 5 anos o período pós-remissão para ex-pacientes oncológicos; e esclarecem que o uso de canetas emagrecedoras não gera inaptidão para doação, salvo em casos de efeitos adversos graves (náuseas/vômitos/restrição alimentar severa).
Trabalho por aplicativos (IBGE): Contingente de cerca de 2 milhões de profissionais no país (crescimento de 10% no último ano). O levantamento aponta que 72% estão na informalidade, 30% possuem cobertura previdenciária e a jornada média semanal excede em 5h30 a dos trabalhadores tradicionais, com remuneração inferior por hora.
Prova Nacional Docente 2026 (Inep): Aplicação no domingo seguinte, 20 de setembro, em mais de 800 municípios. Exame voltado a licenciados para subsidiar concursos públicos do magistério, com prova de 5h30 de duração (portões abrem às 12h e fecham às 13h, horário de Brasília).

Noticiário Internacional e Memória Institucional

ONU — Casamento Infantil: Resolução da Assembleia Geral da ONU, copatrocinada por Brasil e Serra Leoa, instituiu o dia 27 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil. Dados do UNFPA apontam o Brasil em 6º lugar no ranking global (e 1º na América Latina) em uniões precoces, sendo 87% das uniões entre 10 e 14 anos informais.
Faixa de Gaza: Desabamento de edifício residencial de 7 andares após bombardeio deixou ao menos 20 mortos, incluindo 5 crianças.
Memória de Bertha Lutz: Transcurso dos 50 anos de falecimento da cientista e líder sufragista brasileira (1894–1976), coautora da Carta da ONU e 2ª mulher a ocupar mandato de deputada federal (1936), cujo nome batiza o diploma conferido anualmente pelo Senado Federal.
Cultura Indígena: Sarau Mulheres Indígenas em Cantos Diversos realizado pelo Comitê de Igualdade de Gênero e Raça do Senado, homenageando autoras originárias como Eliane Potiguara, Graça Graúna, Marcia Kambeba, Auritha Tabajara e Julie Dorrico.