Conexão Senado (15/9/2026)

O programa jornalístico Conexão Senado, transmitido pela Rádio Senado e TV Senado em 15 de setembro de 2026 e apresentado por Adriano Faria e Gesiel Carvalho, cobriu os principais acontecimentos institucionais do Congresso Nacional e dos Três Poderes, pautas legislativas em tramitação, decisões regulatórias, dados de saúde pública e análises econômicas.

Pauta Judiciária e Institucional

Julgamento Inédito no STF sobre Investigação de Ministro

• Objeto: Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal para deliberar sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, com base em relatório da Polícia Federal que apontou diálogos entre o magistrado e Daniel Vorcaro (ex-proprietário do Banco Master), no âmbito de investigações sobre fraudes financeiras.
• Próximos passos: Previsão de nova sessão na semana seguinte para analisar pedido de investigação envolvendo o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master.
• Protocolo e segurança: Acesso ao plenário restrito a cerca de 100 convidados sem permissão para uso de telefones celulares (aparelhos lacrados na entrada). Imprensa posicionada do lado de fora acompanhando o sinal da TV Justiça. Bloqueio parcial na Praça dos Três Poderes e perímetro de segurança estendido até a Avenida José Sarney.

Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado

• Pauta: Debate sobre os desdobramentos institucionais e o impacto sobre garantias fundamentais decorrentes do julgamento do STF, avaliando as prerrogativas e o papel fiscalizador do Senado Federal.

Matérias Legislativas e Atividade Parlamentar

Política Nacional para o Sistema Costeiro Marinho (Lei do Mar)

• Situação regimental: A matéria, que já havia sido aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em julho e na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em setembro, retornou ao exame das duas comissões devido ao acolhimento de emenda de plenário apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
• Conteúdo da emenda: Retirada do dispositivo que tratava de normas e critérios de gestão compartilhada para o uso sustentável de recursos pesqueiros.
• Estrutura do projeto (relatado por Rogério Carvalho - PT-SE): 14 artigos divididos em três capítulos:
  1. Definição do sistema costeiro marinho, princípios, diretrizes e objetivos;
  2. Instrumentos de gestão, incluindo Planejamento Espacial Marinho e Zoneamento Ecológico-Econômico;
  3. Criação de órgão colegiado consultivo, obrigatoriedade de adequação dos planos diretores dos municípios costeiros, articulação federativa, remissão de penalidades à Lei de Crimes Ambientais e vacatio legis de 120 dias.

Projeto de Lei do Dia Nacional da Limpeza

• Autoria: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
• Proposta: Instituição do dia 20 de setembro como o Dia Nacional da Limpeza, alinhando o calendário oficial brasileiro à data fixada pela ONU desde 2023 (movimento originado na Estônia em 2008).
• Ações previstas: Mutirões em espaços públicos, campanhas de coleta seletiva e reciclagem, em cooperação com cooperativas de catadores e entidades do setor, como a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA, presidida por Juliana Durazzo Marra).
• Tramitação: Seguirá para a Câmara dos Deputados se aprovado pelo Senado.

Subcomissão Permanente de Vacinas (Comissão de Ciência e Tecnologia - CCT)

• Finalidade: Acompanhamento de pesquisas, financiamento e produção de vacinas de interesse estratégico nacional.
• Contexto epidemiológico: Registro de 36 casos de sarampo no Brasil em 2026 (32 ocorrências em São Paulo e 3 casos importados do Peru confirmados em Tabatinga/AM). Manifestação do senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacando o certificado de eliminação do sarampo concedido pela OPAS ao Brasil em 2024 e o risco do negacionismo vacinal.

Debate no Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre Redes Sociais

• Divergências apresentadas:
  • Transparência e moderação: Fernanda Campagnucci (diretora do InternetLab) defendeu regras claras e objetivas das plataformas sobre critérios de moderação, apontando vagueza nos termos de uso atuais. Patrícia Blanco (presidente do CCS) ressaltou a necessidade de conter discurso de ódio, intolerância e desinformação.
  • Cautela regulatória: Jamil Assis (diretor do Instituto Sivis) alertou para o risco de restrições excessivas e censura em razão da dificuldade técnica de mensurar os impactos do ambiente digital.

Sessão Especial em Homenagem ao Dia do Administrador

• Data celebrada: 9 de setembro (profissão regulamentada há mais de 60 anos).
• Pronunciamentos: Senador Izalci Lucas (PL-DF) e dirigentes do CRA-DF (André Antinoro e Sebastião Vitalino da Silva) enfatizaram os impactos da inteligência artificial e a exigência de competências humanas de gestão, estratégia e liderança.

Regulação e Políticas Públicas

Regulação da ANAC contra Passageiros Indisciplinados

• Dados de contexto: 881 ocorrências de indisciplina registradas pela ABEAR no 1º semestre de 2026, sendo 154 com risco à segurança do voo.
• Novas sanções em vigor:
  • Advertência formal ("cartão amarelo");
  • Multa de até R$ 17.500;
  • Suspensão temporária do direito de voar por 1 ano e inclusão do CPF na NoFly List nacional para infrações graves (agressões a passageiros/tripulação, crimes contra a dignidade sexual e dano a equipamentos de segurança), garantida a ampla defesa administrativa.

Saúde Pública: Expansão da Vacina Pneumo 20 no SUS

• Ampliação: Disponibilização gratuita para idosos a partir de 85 anos contra 20 sorotipos de pneumococo (prevenção de pneumonia e meningite), com meta de 90% de cobertura.
• Dados de morbimortalidade (2025): Em indivíduos com mais de 80 anos, ocorreram 2.900 internações e 740 mortes por 100 mil habitantes em decorrência de pneumonias.

Programa Jovem Senador 2027 e Memória Institucional

• Tema da 15ª edição: "O Brasil delas: como ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder", anunciado pelo coordenador Daniel de Souza Pinto.
• Dados de representatividade: Congresso Nacional conta com 103 mulheres em exercício (88 deputadas e 15 senadoras) em um total de 594 parlamentares. Na edição de 2026 do programa, 23 dos 27 estudantes selecionados eram do sexo feminino.
• Acervo do Arquivo do Senado: Destaque para o processo legislativo da Lei Áurea, cartas infantis de 1986/1987 em defesa das baleias e o abaixo-assinado de 1927 com quase 2 mil assinaturas organizado por Bertha Lutz e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Entrevista Econômica Internacional: Lições da Polônia para o Brasil

O economista principal do Banco Mundial e professor da Universidade Koźmiński, Marcin Piątkowski, analisou as razões da ascensão econômica polonesa pós-1989 e as convergências com os desafios brasileiros:

• Os 5 "Es" do modelo polonês:
  1. Igualitarismo: Menor desigualdade de renda (inferior à da Suécia e à do Brasil);
  2. Educação: Cerca de 50% dos jovens entre 25 e 34 anos com ensino superior (o dobro do índice brasileiro);
  3. Empreendedorismo: Exportações anuais superiores a US$ 500 bilhões para uma população de 38 milhões de habitantes (volume superior ao total exportado pelo Brasil);
  4. Elite: Estabilidade de políticas públicas e ausência de choques macroeconômicos desastrosos em quatro décadas;
  5. Europa: Adesão à União Europeia servindo como âncora institucional para reformas estruturais.
• Atratividade a investimentos e Defesa: Manutenção de fluxos de IED devido à segurança jurídica e investimentos militares próximos a 5% do PIB no contexto da guerra na Ucrânia.
• Guerra tarifária e Acordo Mercosul-União Europeia: Expectativa de arrefecimento da guerra tarifária com o encerramento do mandato de Donald Trump, mas persistência de políticas industriais protecionistas no Ocidente em resposta à supercompetitividade da China. Piątkowski defendeu a implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia como indutor de abertura e âncora de reformas econômicas para o Brasil.

Indicadores do Mercado Financeiro

• Ibovespa (B3): Fechamento em queda de 0,91%, aos 185.501 pontos.
• Câmbio: Dólar comercial cotado a R$ 5,14 (+0,43%); Euro a R$ 5,94 (-0,01%).
• Cenário global: Pressão nas taxas dos Treasuries americanos de 10 anos e commodities de energia, na expectativa das decisões de política monetária do Copom e do Federal Reserve (Super Quarta).