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Conexão Senado (11/9/2026)

TV Senado11 de setembro de 20261h35minVer no YouTube|

A edição do programa jornalístico Conexão Senado, transmitida pela Rádio Senado e TV Senado em 11 de setembro, apresentada por Gesiel Carvalho e Raquel Teixeira, destacou as recentes deliberações legislativas no Congresso Nacional — como a sanção do fim do imposto de importação para compras de até US$ 50 e a aprovação do título de Capital Nacional do Basquete para Franca (SP) —, a tramitação de emendas à PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propostas para o bioma Cerrado, além de uma série especial sobre longevidade financeira, os 25 anos dos atentados de 11 de setembro de 2001 e os impactos da inteligência artificial na radiodifusão.

Pauta Legislativa e Atos Normativos

Sanção da Lei do Fim do Imposto de Importação para Remessas Internacionais ("Taxa das Blusinhas")

  • Identificação da matéria: Legislação originada de medida provisória modificada pelo Congresso Nacional, convertida em lei após sanção da Presidência da República.
  • Ementa / Conteúdo: Extinção da alíquota de 20% do Imposto de Importação (II) sobre remessas internacionais de pequeno valor (compras até US$ 50) e redução da tarifa de 60% para 30% nas compras de US$ 50 a US$ 3.000. Permanece a incidência do ICMS, arrecadado pelos estados.
  • Relatoria: Senadora Leila Barros (PDT-DF), que fundamentou seu parecer no alívio ao orçamento de famílias e trabalhadores de baixa renda que utilizam o comércio eletrônico para pesquisa de preços e consumo básico.
  • Alterações introduzidas pelo Congresso:
    • Isenção tarifária total para medicamentos importados destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas sem similar nacional.
    • Avaliação periódica de impacto econômico sob responsabilidade do Ministério da Fazenda (primeiro relatório em 3 meses; avaliações subsequentes a cada 6 meses cobrindo setores têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos).
    • Avaliação anual do regime tributário pelo Congresso Nacional.
    • Autorização para que o Poder Executivo estabeleça limites de frequência por comprador, visando coibir o fracionamento artificial de remessas para fins comerciais.
  • Status: Sancionada e em vigor.

PEC da Segurança Pública (Polícias Municipais e Acreditação Estadual)

  • Identificação: Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
  • Conteúdo em disputa: Dispositivo que autoriza municípios a constituírem polícias de natureza civil voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, submetidas a certificação/acreditação periódica por Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social.
  • Divergência e emendas:
    • O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou emenda para retirar a exigência do aval dos conselhos estaduais, argumentando que a medida fere a autonomia federativa municipal e gera controle político indevido sem benefícios operacionais.
    • O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a manutenção da acreditação técnica como mecanismo de padronização, controle de qualidade e fiscalização do cumprimento de diretrizes federais pelas novas corporações (traçando paralelo com a acreditação de programas de residência médica).
  • Encaminhamento: A emenda será apreciada na sessão seguinte da CCJ, etapa prévia à votação do parecer final na comissão e envio ao Plenário.

PL que declara Franca (SP) a Capital Nacional do Basquete

  • Identificação: Projeto de Lei aprovado na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.
  • Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável à concessão do título.
  • Fundamentação: Histórico esportivo iniciado na década de 1940; Franca é pentacampeã do Novo Basquete Brasil (NBB) e possui títulos da Copa Intercontinental, Champions League das Américas e quatro campeonatos Pan-Americanos de Clubes.
  • Resultado e encaminhamento: Aprovado em caráter terminativo na comissão; enviado à sanção presidencial.

Legislação de Preservação do Cerrado e Política do Pequi

  • Proposições destacadas:
    • PL de Reserva Legal no Cerrado: Autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em tramitação desde 2019, propondo elevar a exigência de Reserva Legal em imóveis rurais no bioma Cerrado de 20% para 35% no Código Florestal.
    • Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e Frutos Nativos do Cerrado: Lei sancionada (relatada anteriormente por Jorge Kajuru) que proíbe o corte predatório de pequizeiros, exige autorização pública para supressão vegetal e estimula o plantio e a renda de comunidades extrativistas tradicionais.
  • Contexto técnico: A professora Mercedes Bustamante (UnB) ressaltou a vulnerabilidade do bioma frente à expansão agropecuária e às mudanças climáticas, destacando a função ecológica do Cerrado como "caixa d'água do Brasil" e o conhecimento adaptativo das populações tradicionais.

Memória: 25 Anos do 11 de Setembro e Repercussão no Senado

  • Histórico e Dados:
    • Em 11 de setembro de 2001, 19 sequestradores da Al-Qaeda tomaram 4 aviões comerciais, atingindo as Torres Gêmeas (8h46 e 9h03 locais), o Pentágono e uma área rural na Pensilvânia, totalizando 2.977 mortos imediatos.
    • O World Trade Center Health Program registra 48.500 casos de câncer (pele, próstata, tireoide, mama, linfoma e leucemia) decorrentes da inalação de amianto, chumbo e metais pesados. O Fundo de Compensação de Vítimas contabiliza 9.677 mortes posteriores relacionadas a essas exposições nos últimos 25 anos.
  • Repercussão no Plenário do Senado (11/09/2001):
    • O Senado Federal aprovou voto formal de solidariedade aos Estados Unidos.
    • Pronunciamento do senador Pedro Simon (RS), classificando os ataques como barbaridade sem precedentes e choque humanitário.
    • Discurso do senador Jefferson Péres (AM), enfatizando a vulnerabilidade da maior potência mundial e a ruptura histórica na segurança global.

Reportagem Especial: Longevidade Financeira

Quarto episódio da série Longevidade financeira: Quanto custa viver mais?, de autoria de Henrique Nascimento e Maurício Duarte:

  • Desafios do Planejamento: Relato de Leontina Costa (Ceilândia-DF) sobre construção patrimonial gradual e compras parceladas.
  • Comportamento e Poupança: Vera Rita Ferreira (pesquisadora em psicologia econômica) ressalta que educação financeira é sustentabilidade de decisões ao longo do tempo; Natália Fernandes (Serasa) aborda a formação de reservas de emergência mesmo a partir de aportes modestos.
  • Trabalho e Envelhecimento 50+: Gilvani Isaac (Sebrae) detalha o avanço do empreendedorismo entre pessoas com mais de 50 e 60 anos como alternativa após demissões e falta de recolocação formal.
  • Contradições Previdenciárias e Cuidados: Ana Amélia Camarano (IPEA) aponta o descompasso estrutural em que o mercado considera o profissional de 50 anos idoso para contratação, enquanto a Previdência considera o cidadão de 60 anos jovem para se aposentar. Alerta para a urgência de uma política pública nacional de cuidados, diante da inserção e sobrecarga das mulheres (geração Baby Boomer) no mercado de trabalho formal.

Entrevista: Inteligência Artificial no Rádio

O professor e pesquisador Luís Artur Ferrareto debateu com Anderson Mendanha os impactos da IA na comunicação:

  • Aplicações na Produção: Uso de IA em roteirização, suporte de pauta, spots publicitários e geração de vozes sintéticas capazes de simular sotaques, hesitações e imperfeições para gerar naturalidade artificial.
  • Relação com o Ouvinte: Alerta que o rádio se fundamenta em empatia e conexão humana; a utilização oculta de apresentadores sintéticos quebra o pacto de confiança com o público.
  • Desinformação e Eleições: Dificuldade crescente de checagem contra deepfakes de áudio, que exigem perícia técnica. Defesa do modelo de radiodifusão pública (Rádio Senado, Rádio Câmara) pelo distanciamento editorial frente a pressões comerciais e econômicas.
  • Mercado de Trabalho: Perspectiva de fechamento de postos operacionais concomitante ao surgimento de funções voltadas à supervisão e checagem, recomendando cautela e regulação do avanço das big techs.

Síntese de Notícias Regionais, Internacionais e Indicadores

  • Regionais:
    • Alagoas: Oferta gratuita e inserção de DIU pelo SUS em 23 Unidades Básicas de Saúde de Maceió.
    • Mato Grosso do Sul: Resgate de 6 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas de Jardim e Corumbá, no âmbito da Operação Resgate 6 (que totalizou 479 resgates no país).
    • Roraima: Ação civil pública do MPF cobrando R$ 1,7 milhão de 10 empresas por garimpo ilegal e degradação de mais de 20 hectares na Terra Indígena Yanomami.
    • Santa Catarina: Captura de onça-parda em área residencial de Campos Novos e soltura no Parque do Rio Canoas.
  • Internacional: Cerimônias de 25 anos do 11 de Setembro em Nova York (Marco Zero, com o prefeito Zoran Mamdani) e Washington (com Donald Trump no Pentágono); Cúpula dos Brics na Índia com presença de Vladimir Putin, Narendra Modi, Masoud Pezeshkian e Xi Jinping; condenação de 3 ativistas em Hong Kong por vigílias de Tiananmen.
  • Mercado Financeiro: Ibovespa em alta de 1,42% (188.269 pontos); dólar comercial cotado a R$ 5,10 (-0,18%); euro a R$ 5,92 (-0,38%).
  • Meteorologia: Alerta emitido pela Climatempo para risco de formação de ciclone extratropical, chuvas intensas e risco pontual de tornados no Centro-Sul brasileiro (Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul).