Campanha eleitoral: instituto lança guia sobre saúde mental para eleitor - 10/09 #paineleletrônico

Edição de 10 de setembro do programa jornalístico Painel Eletrônico, veiculado pela Rádio Câmara e TV Câmara sob apresentação de Ana Raquel Macedo, com a cobertura de deliberações em comissões da Câmara dos Deputados, debates setoriais, dados do Judiciário e entrevistas sobre saúde mental e representação feminina na política.

Projetos Aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Alojamento de Jovens Atletas e Formação Esportiva

• Matéria: Projeto de lei que obriga clubes esportivos a manterem, em período integral nos seus alojamentos, profissionais capacitados e idôneos para assistir jovens atletas em formação.
• Regras e Sanções: O texto define pessoa idônea como aquela que atua com zelo, honestidade e cumprimento das ordens de superiores. Em caso de descumprimento ou de falhas nas condições de alojamento, alimentação, higiene e segurança, o clube fica sujeito à rescisão do contrato de formação e a multa de até R$ 50.000,00, cujo valor é dobrado na reincidência.
• Opinião Técnica: Ricardo Santa Cruz, doutor em Ciências do Movimento Humano e educador físico, destacou que o acompanhamento médico e psicológico integral assegura a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Matéria Correlata: A CCJ aprovou também proposta que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em escolinhas de esportes e entidades formadoras.
• Encaminhamento: Ambas as matérias seguem para análise no Senado Federal.

Campanha Eleitoral e Saúde Mental (Instituto Cactus)

Entrevista com Bruno Ziller, gerente executivo do Instituto Cactus, no marco do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (10 de setembro).

• Estatísticas: Registram-se anualmente mais de 700 mil mortes por suicídio no mundo e mais de 16 mil ocorrências no Brasil.
• Guias do Instituto Cactus: Lançamento de materiais voltados tanto ao eleitorado (critérios objetivos para analisar propostas e práticas de autocuidado) quanto aos candidatos (marcos legais e diretrizes de integração de políticas públicas).
• Estrutura da RAPS no SUS: Ziller pontuou que quase 80% da população brasileira depende do Sistema Único de Saúde. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estrutura o atendimento comunitário por meio da Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde — UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), centros de convivência, unidades de acolhimento, residências terapêuticas e leitos em hospitais gerais.
• Intersetorialidade das Propostas: Defesa de que a saúde mental não seja tratada apenas após o diagnóstico, mas de forma preventiva integrada a:
  • Educação: enfrentamento do bullying e inclusão de competências socioemocionais para combater a evasão escolar.
  • Assistência Social e Infraestrutura: programas de transferência de renda, habitação digna e transporte público eficiente.
  • Trabalho e Meio Ambiente: ambientes de trabalho saudáveis e apoio psicossocial frente a eventos climáticos extremos.
• Mapeamento de Planos de Governo: Levantamento com candidatos a governos estaduais e à Presidência apontou que a saúde mental figura nos programas de forma genérica e desarticulada das demais áreas sociais.
• Vulnerabilidades Específicas:
  • Jovens: Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 75% dos transtornos mentais têm início até os 25 anos. Pesquisa com mais de 1.000 crianças e adolescentes (parceria com a ANDI no quadro Papo de Futuro) apontou a saúde mental como prioridade máxima demandada por esse público.
  • Mulheres: Maior incidência de depressão e ansiedade em razão da sobrecarga doméstica, disparidades econômicas e violência política de gênero vivenciada nas campanhas eleitorais.

Esforço Concentrado e Participação de Ouvintes

• Programa Mover Brasil: Em resposta ao ouvinte Glairton Alves (CE), foi esclarecido que a Medida Provisória sobre crédito e apoio a motoristas de aplicativos foi aprovada com alterações na Câmara e no Senado durante o esforço concentrado, aguardando sanção presidencial.

Pensão Alimentícia e Abandono Afetivo

• Matéria: Projeto de lei relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado na Câmara, que inclui o abandono afetivo entre os parâmetros do Código Civil para a fixação da pensão alimentícia devida a filhos de até 18 anos.
• Mecanismo: A indenização e o valor consideram a sobrecarga física e psicológica exercida sobre o genitor que detém a guarda exclusiva, além de danos causados à autoestima e ao desenvolvimento emocional do filho.
• Avaliação Jurídica: Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), ressaltou que a própria constatação do abandono já caracteriza o dano, dependendo da avaliação judicial equilibrada com a capacidade de pagamento do genitor.
• Encaminhamento: A proposta segue para o Senado Federal.

Comissão de Trabalho: Impacto do Aço Importado da China

Audiência pública requerida pelo deputado Max Lemos (União-RJ) sobre os impactos da concorrência do aço chinês na siderurgia nacional.

• Medidas Antidumping em Vigor: A Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabeleceu tarifas e sobretaxas sobre laminados planos a frio, aços revestidos/galvanizados, folhas metálicas e aços pré-pintados da China e da Índia, além de fixar cotas de importação com alíquota de 25% sobre o volume excedente.
• Denúncias de Triangulação: Representantes sindicais e industriais apontaram que o produto chinês entra sem barreiras no Brasil por meio de acordos de livre comércio com países do Mercosul, além de importações via Chile e Peru de latas e embalagens prontas (aerossóis e tintas).
• Dados do Setor:
  • Odair Mariano da Silva (Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense): 65 mil operários na base regional e 5 mil demissões registradas em 2025.
  • Setor nacional: aproximadamente 215 mil trabalhadores em 2.300 plantas industriais, com média salarial de R$ 3.500,00, idade média de 40 anos e 85% de mão de obra masculina.
  • Jairo Rodrigues da Silva (Sindicato das Indústrias): criticou o modelo em que o minério de ferro brasileiro é exportado bruto e retorna manufaturado a custos até 40% menores do que o produto nacional similar.
  • Aroldo Cruz Filho (Aproaço): destacou o impacto no município de Pinheiral (RJ), que depende em 90% da receita da fábrica de folha de Flandres e registrou retração de 30% na arrecadação do último biênio.
  • Alexandre Furtado Escarpelli (Ministério do Trabalho e Emprego): confirmou estagnação do ramo siderúrgico em contraste com outros segmentos industriais.

Concurso Público da Câmara dos Deputados

• Anúncio: O presidente da Câmara, Hugo Motta, autorizou a contratação do Cebraspe para realizar o terceiro concurso público da atual legislatura.
• Vagas e Carreiras: Mais de 150 vagas para o cargo de Analista Legislativo (nível superior) em 11 especialidades, tais como Comunicação Social, Engenharia, Documentação e Informação Legislativa, Museologia, Registro e Redação.
• Condições: Salário inicial de até R$ 30.800,00, com provas descentralizadas aplicadas no Distrito Federal e em todas as 26 capitais dos estados. Edital previsto para setembro.

Balanço de 200 Dias do Pacto Contra o Feminicídio

• Indicadores do Judiciário: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou queda de 4 para 2 dias no prazo médio nacional para a concessão de medidas protetivas de urgência (antecedendo médias anteriores de até 16 dias, segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes).
• Estatísticas de Feminicídio: O Executivo registrou 848 vítimas entre janeiro e julho de 2026, redução de 3,2% em comparação ao mesmo período de 2025.
• Iniciativas: Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa e aprovação pela Câmara de 10 medidas legislativas em março, incluindo a autorização legal para instalação imediata de tornozeleiras eletrônicas em potenciais agressores sob risco iminente.

Quadro Mulheres de Palavra: Imagem Pública e Representatividade

Debate com Cristiane Bernardes (assessora do Observatório Nacional da Mulher na Política — ONMP) e Deniza Gurgel (pesquisadora e consultora de imagem política).

• Estatísticas de Candidaturas: Dados da Diretoria Técnico-Legislativa (Ditec) da Câmara apontam crescimento de quase 2% na fatia de candidaturas femininas à Câmara dos Deputados frente a 2022, com mais da metade das candidatas se autodeclarando negras (pretas e pardas).
• Barreiras Institucionais e Históricas:
  • Citação da obra Space Invaders (2004), da socióloga Nirmal Puwar (Goldsmiths College/Universidade de Londres), sobre a percepção de mulheres e minorias como "corpos fora de lugar" em espaços de poder.
  • Casos práticos de parlamentares negras e periféricas barradas por seguranças nas casas legislativas.
  • Histórico do Congresso Nacional: inexistência de sanitários femininos no plenário até a Constituinte de 1988 e proibição do uso de calças compridas por mulheres até a década de 1990.
  • Assimetria nas normas de vestuário: regras objetivas para homens (traje passeio completo detalhado) contra termos abertos como "bom senso" para mulheres.
• Estratégias de Consultoria Política:
  • Identificação dos limites "inegociáveis" da candidata (como cabelo natural, turbantes ou cocares), adaptando elementos sem descaracterizar sua identidade de classe, raça e região.
  • Trajetória da representação indígena: a postura formal de Joênia Wapichana (terninho com adereços discretos) como precursora da liberdade estética ampla exercida por Célia Xakriabá.
  • Uso de elementos culturais regionais, a exemplo do vestuário tradicional de colonização utilizado pela deputada Júlia Zanatta (SC).
  • Alerta contra a imposição de regras estéticas rígidas que limitem a atuação de parlamentares e reproduzam violências simbólicas.