Câmara é Notícia - 17/09/2026

O informativo jornalístico Câmara é Notícia, veiculado pela Rede Câmara de Rádio em 17 de setembro de 2026 e apresentado por Joberto Carvalho e Tércia Guimarães, destacou a sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Palácio do Planalto, além de votações em comissões temáticas da Câmara dos Deputados sobre reformas habitacionais para a terceira idade e desoneração tributária para próteses mamárias.

Sanção Presidencial: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Identificação da matéria: Lei derivada de projeto de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), relatado na Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Resultado e status: Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com formalização do marco regulatório e instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (órgão de planejamento vinculado à Presidência, com primeira reunião prevista para o mês corrente).
Conteúdo e mecanismos normativos:
- Estabelece diretrizes para exploração, beneficiamento, refino e verticalização industrial de insumos utilizados em semicondutores, data centers, baterias, veículos elétricos e tecnologias militares.
- Institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, somado a uma destinação específica de R$ 5 bilhões para fomento ao processamento e transformação mineral dentro do território nacional.
- Cria o Certificado de Mineral de Baixo Carbono, inserido pelo relator Arnaldo Jardim para vincular o processamento a critérios de sustentabilidade.
Dados e posicionamentos:
- O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o Brasil detém a liderança global em reservas de nióbio, o 2º lugar em terras raras e grafita, o 3º em níquel e a 6ª colocação na produção de lítio. Também anunciou a expansão dos aportes de pesquisa do Serviço Geológico do Brasil para o biênio 2026–2027.
- Carlos Nogueira Júnior, geólogo e professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB), enfatizou que o país dispõe de potencial em elementos como tungstênio e terras raras para se consolidar como exportador de bens de alta tecnologia em curto e médio prazos.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Programa Nacional de Habitação Adaptada 60 Mais

Identificação da proposição: Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60 Mais (número da proposição não especificado na transmissão).
Relatoria: Deputado Weliton Prado (PSD-MG), com parecer favorável.
Resultado: Aprovado por deliberação na comissão.
Conteúdo e abrangência: Institui linha de auxílio financeiro e subsídio para obras de adaptação residencial de pessoas idosas, voltadas a eliminar barreiras arquitetônicas. Prevê instalação de barras de apoio, nivelamento de pisos antiderrapantes, substituição de escadas por rampas ou elevadores residenciais, adequação de vãos de portas, corredores, banheiros e iluminação. O atendimento prioriza famílias em situação de vulnerabilidade com renda de até três salários mínimos.
Fundamentação: O relator destacou que dados do IBGE apontam que a população idosa no Brasil atingiu 15,6% da sociedade (33 milhões de pessoas), ante 8,7% (15 milhões) registrados em 2000. O professor de gerontologia da UnB Otávio de Toledo Nóbrega argumentou que a intervenção precoce na arquitetura reduz quedas domésticas e, consequentemente, minimiza custos assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Encaminhamento: A matéria segue para tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Isenção de ICMS em Próteses Mamárias

Identificação da proposição: Projeto de Lei que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com próteses mamárias de silicone para reconstrução após mastectomia total ou parcial (número não informado na transmissão).
Relatoria: Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com voto favorável.
Resultado: Aprovado por deliberação na comissão.
Regras e critérios: A isenção tributária condiciona-se à apresentação de laudo médico especializado atestando a realização de mastectomia e a indicação clínica da reconstrução. O benefício abrange compras efetuadas diretamente pelas pacientes ou intermediadas por clínicas, hospitais e centros de reabilitação, sendo válido tanto para procedimentos no âmbito do SUS quanto via operadoras privadas e planos de saúde.
Encaminhamento: O texto segue para análise sucessiva das Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), demandando posterior deliberação pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Reportagem Especial: Série "A mala de Jorge Amado" (Capítulo 4)

Contexto: Produção do Posfácio Podcast veiculada na grade da Rádio Câmara, conduzida pela jornalista Stefani Ceolla em comemoração à memória dos 25 anos de morte do escritor Jorge Amado.
Fatos relatados: A pesquisadora Talita Coelho (UFSC) detalhou a descoberta da história de Maria Cruz Borges (ex-companheira de Jorge Amado durante o exílio em Buenos Aires, posteriormente casada com o tradutor e intelectual Tomás Pompeu Accioly Borges). A investigação acadêmica localizou os descendentes por meio de registros genealógicos e contato na internet, culminando no acesso ao arquivo documental preservado pelo filho mais velho de Maria, Luiz Fernando Borges (falecido aos 90 anos em 25 de setembro de 2025), que continha manuscritos e cartas originais do período.