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TV Senado10 de setembro de 20267h05minVer no YouTube|

A transmissão da TV Senado acompanhou os principais trabalhos legislativos do Senado Federal e do Congresso Nacional, com destaque central para a audiência pública oficial realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e à campanha Setembro Amarelo. Ao longo da programação, foram também detalhadas sanções presidenciais definitivas (isenção de importações até US$ 50 e limitação de multas tributárias), a aprovação pelo Plenário do projeto de fomento ao futebol feminino, a caducidade de cinco medidas provisórias e a prorrogação de outras duas, debates na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o marco legal de drones, além de painéis temáticos sobre desigualdade social, transição energética e confiança nas instituições democráticas.

1. Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

  • Pauta/Ementa: Debate oficial sobre a campanha Setembro Amarelo, a promoção da saúde mental, a prevenção do suicídio, a assistência à automutilação e o suporte a familiares e cuidadores no Brasil.
  • Presidência dos Trabalhos: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
  • Contexto e Dados Iniciais: Abertura destacando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio anualmente no mundo (com mais de 20 tentativas para cada óbito consumado), sendo a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. No Brasil, dados do Ministério da Saúde registraram 15.507 mortes em 2021 (77,8% em homens, enquanto 70% das 114.159 notificações de violência autoprovocada ocorreram em mulheres). Um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos convive com transtornos mentais.

Exposições e Posicionamentos

  • Erasto Fortes (Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação - MEC):

    • Argumento Central: O enfrentamento ao sofrimento psíquico e à automutilação exige abordagem intersetorial indispensável entre Educação, Saúde e Assistência Social. A escola não deve assumir papel clínico de diagnóstico/tratamento, mas sim constituir ambiente seguro e capacitado para acolher e acionar a rede protetiva.
    • Iniciativas e Marcos: Destacou a implementação da Lei 13.935/2019 (psicologia e serviço social nas redes básicas), a Lei de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares de 2024, a criação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (Educa DH) em julho de 2024 e o curso nacional de 180 horas ofertado pela Unipampa para 1.750 profissionais da educação.

  • Lívia dos Santos Ferreira (Auditora-Fiscal do Trabalho, Psicóloga e Representante do SINAIT):

    • Argumento Central: Apontou a relação direta entre o ambiente corporativo e os gatilhos para transtornos psíquicos. Mulheres concentram mais de 60% dos afastamentos previdenciários por depressão, ansiedade e sobrecarga da dupla jornada de trabalho e cuidados.
    • Dados e Normas: Mais de 500 mil servidores públicos federais foram afastados em 2025 por ansiedade, depressão e burnout. Defendeu a fiscalização rigorosa e a aplicação integral da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) quanto ao gerenciamento de riscos psicossociais, tanto no setor privado quanto na administração pública direta.

  • Dra. Cláudia Márcia de Carvalho Soares (Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho - ABMT):

    • Argumento Central: A preservação da integridade mental do empregado é obrigação constitucional e patronal (Art. 2º da CLT). Sublinhou a urgência de estruturar políticas de "pós-venção" (acolhimento aos familiares enlutados no retorno ao trabalho) e destacou as dificuldades de micro e pequenas empresas em arcar com assessorias especializadas sem suporte orientador do Estado.

  • Silvia Waiãpi (Fisioterapeuta Militar, Ex-Secretária Nacional de Saúde Indígena e Ex-Deputada Federal - AP):

    • Divergência/Denúncia: Criticou a "romantização antropológica" do suicídio indígena como suposta manifestação cultural intocável. Relatou episódios nos povos Suruwaha/Suruará (onde mortes voluntárias e solidárias ameaçaram dizimar populações reduzidas) e Yanomami, denunciando barreiras impostas por órgãos de fiscalização e antropólogos que impediram equipes multiprofissionais de saúde mental de prestarem atendimento médico-psicológico sob pretexto de preservação de costumes.

  • Alan Teixeira Lima (Voluntário do Centro de Valorização da Vida - CVV):

    • Histórico e Operação: O CVV atua há 64 anos no suporte emocional gratuito via telefone 188 (em parceria técnica com o Ministério da Saúde), chat e e-mail. Conta atualmente com 2.300 voluntários e realizou 2 milhões de atendimentos no último ano em regime de 24 horas ininterruptas. Destacou a expansão dos Grupos de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio (GASS) e manuais de comunicação responsável para a imprensa.

  • Lídia Caroline / Carol Cruz (Assessora Parlamentar e Ativista das Mães Atípicas):

    • Argumento Central: Relatou a convivência com doenças raras (esclerose sistêmica, lúpus, fibrose pulmonar), autismo e histórico de tentativas de suicídio, chamando atenção para o esgotamento extremo de mães e cuidadores de pessoas com deficiência. Apontou barreiras físicas de acessibilidade nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e cobrou suporte contínuo através do programa Acolhe Mais do Ministério da Saúde.

  • Benedito da Vozinha (Advogado e Ativista):

    • Depoimento: Abordou a depressão profunda que atinge cuidadores familiares após o falecimento de entes queridos com doenças neurodegenerativas (Alzheimer), defendendo programas governamentais de suporte à saúde mental voltados especificamente a netos, filhos e cuidadores atípicos.

  • Gabriella de Andrade Boska (Coordenadora de Gestão da RAPS do Ministério da Saúde):

    • Dados Epidemiológicos: Taxa nacional de 7,5 óbitos por 100 mil habitantes, com salto de mais de 42% entre 2010 e 2021. Pessoas negras representam 51% dos registros de óbito por suicídio.
    • Apostas e Endividamento: Citou estudos da OMS que apontam risco 15 vezes maior de suicídio entre pessoas endividadas por jogos de aposta (bets).
    • Medidas Governamentais: Estudo da Fiocruz demonstrou redução de 56% no risco de suicídio entre beneficiários de programas de transferência de renda (Bolsa Família). O Ministério aumentou em mais de 50% o orçamento da RAPS desde 2023, habilitou mais de 3.150 CAPS, lançou a plataforma digital "Rede Pode Falar" (jovens de 13 a 24 anos em parceria com UFRPE/Unicef) e estruturou formação em crise para 15 mil profissionais do SUS.

  • Dr. Antônio Geraldo da Silva (Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP):

    • Tese Médica: Reafirmou que quase 100% dos casos de suicídio estão atrelados a doenças mentais diagnosticáveis e tratáveis que não receberam assistência médica ambulatorial adequada. Criticou a ausência de psiquiatras na atenção primária do SUS, a falta de leitos em hospitais gerais e a omissão na Farmácia Popular, que não disponibiliza medicamentos profiláticos básicos como antidepressivos e carbonato de lítio.
    • Proposta: Defendeu a criação de uma Lifeline (linha telefônica pública de urgência médica psiquiátrica 24h integrada ao SAMU 192), dotada de triagem médica, capacidade de despacho de socorro imediato e monitoramento pós-atendimento.

  • Encaminhamentos da Presidência (Senadora Damares Alves):

    • Reafirmação da vigência da Lei 13.819/2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio), da Lei 14.811/2024 (que tipificou a indução e o auxílio ao suicídio e à automutilação no meio digital como crimes hediondos) e da Lei 15.199/2025 (que oficializou o Setembro Amarelo no calendário nacional). Anunciou compromisso com 969 vereadoras eleitas em 2024 para a realização de audiências correlatas em câmaras municipais de todo o país.

2. Pautas Legislativas e Atos do Congresso Nacional

Fim da "Taxa das Blusinhas" (Sancionado)

  • Identificação: Medida Provisória convertida em Lei.
  • Relatoria no Congresso: Senadora Leila Barros (PDT-DF).
  • Resultado: Sancionada pelo Presidente da República.
  • Conteúdo: Torna definitiva a isenção do Imposto de Importação federal de 20% para compras internacionais por comércio eletrônico de até US$ 50 (cerca de R$ 265). O texto também estabelece a isenção tributária total sobre medicamentos importados para tratamento de doenças raras.

Limitação de Multas Tributárias (Sancionado)

  • Identificação: Projeto de Lei de alteração do Código Tributário Nacional (CTN).
  • Resultado: Sancionado, virando lei federal.
  • Conteúdo: Estabelece tetos para multas fiscais punitivas e moratórias, concede descontos escalonados para liquidação ágil de débitos tributários, valoriza o contribuinte de boa-fé e institui mecanismos extrajudiciais obrigatórios como mediação e arbitragem tributária para desafogar o Poder Judiciário.

Fomento e Profissionalização do Futebol Feminino

  • Identificação: Projeto de Lei de diretrizes desportivas.
  • Resultado: Aprovado em votação final no Plenário do Senado Federal; encaminhado à sanção presidencial.
  • Conteúdo: Torna o futebol feminino prioridade da política pública de esportes. Obriga agremiações que mantêm times profissionais masculinos a manter equipes femininas com paridade de acesso à estrutura física, centros de treinamento e comissões técnicas, exigindo a substituição gradual de atletas amadoras por vínculos empregatícios formais.

Medidas Provisórias: Caducidade e Prorrogações de Vigência

  • Perda de Vigência (Decurso do prazo de 120 dias sem votação):
    • MP 1.351: R$ 330 milhões para auxílio a importadores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP - gás de cozinha).
    • MP 1.352: R$ 5 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em resposta a tarifas internacionais.
    • MP 1.353: R$ 14,5 bilhões em garantias de crédito e ampliação da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
    • MP 1.354: Crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para renovação e subsídio de frotas de caminhões.
    • MP 1.355: Instituição do Programa Novo Desenrola Brasil para pessoas físicas.
    • Efeito: O Congresso editará Decretos Legislativos no prazo de 60 dias para regular as relações jurídicas firmadas durante o período de vigência das MPs.
  • Prorrogações de Vigência por 60 Dias (Ato do Presidente do Senado Davi Alcolumbre):
    • MP 1.376/2025: Renegociação especial de dívidas de produtores rurais prejudicados por perdas de safra entre 2019 e 2025 (prazo estendido para 11 de novembro).
    • MP 1.377/2025: Liberação de R$ 13,285 bilhões para subvenção canavieira, tecnologia agrícola e programa Desenrola Adimplentes (prazo até 12 de novembro).
  • MP de Crédito para Combustíveis: Edição de medida liberando R$ 6,5 bilhões (sendo R$ 5 bilhões para importação e compra de óleo diesel) para mitigar volatilidade de preços decorrente de tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) - Marco Regulatório de Drones

  • Objeto: Audiência Pública sobre a regulamentação do espaço aéreo para aeronaves não tripuladas.
  • Dados Técnicos: A ANAC registrou 177 mil drones cadastrados; o DECEA emitiu mais de 400 mil autorizações e monitora mais de 5.000 km de rotas de logística e entregas aéreas.
  • Debate: Avaliação da metodologia de gestão de risco internacional SORA (Specific Operations Risk Assessment), criação do Centro de Adestramento Conjunto de Operadores (CACO) integrado entre as Forças Armadas e medidas legais contra o uso criminoso de drones.

Requerimentos de Fiscalização e Controle

  • Protocolo de requerimento para convocação em Plenário do Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e oitiva dos diretores da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e Leandro Almada, a respeito de supostos relatórios de inteligência sobre o Ministro do STF André Mendonça. Cobrança de instalação imediata do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

3. Painéis e Debates Temáticos de Estúdio

Assunto de Estado: Democracia e Instituições (com Gilberto Guerzoni - Consultor Legislativo)

  • Análise sobre a pesquisa DataSenado 2024, que indicou que 66% dos brasileiros consideram a democracia a melhor forma de governo, embora um terço manifeste insatisfação conjuntural associada a problemas econômicos.
  • Debateu o protagonismo da Justiça Eleitoral e o risco de ativismo sobrepor os candidatos, além dos impactos da desinformação, redes sociais e inteligência artificial.

Cidadania: Observatório Brasileiro das Desigualdades (com Adriana Marcolino - Diretora Técnica do DIEESE)

  • Apresentação do relatório que analisou 48 indicadores socioeconômicos: 71% registraram melhora entre 2024 e 2025, com redução da extrema pobreza, expansão do emprego (desemprego médio em 5,6%) e redução das emissões de gases de efeito estufa no uso da terra.
  • Desigualdades Estruturais: O 1% mais rico apropria-se de 31 vezes mais renda do que os 50% mais pobres. Mulheres recebem em média 72% do salário dos homens em funções similares; mulheres negras recebem apenas R$ 42 para cada R$ 100 pagos a homens brancos. No ensino básico, as creches para crianças de 0 a 3 anos alcançaram 36% de cobertura (meta do PNE era 50%).

Agenda Econômica: Transição e Matriz Energética (com Elbia Gannoum - ABEEólica e Natália Oliveira - Aliança Global de Energias Renováveis)

  • A matriz elétrica brasileira atinge 90% de renovabilidade e a energética geral 50%. A capacidade eólica instalada saltou de quase zero para cerca de 36 GW em duas décadas.
  • Gargalos e Projeções: Transporte (34%) e processos industriais (31%) são os maiores consumidores de energia fóssil. A geração solar distribuída deve atingir 60 GW até 2030 (25% da matriz). Apontou-se a urgência de leilões de reserva de capacidade para sistemas de armazenamento em baterias em larga escala, marcos legais para data centers verdes, produção de hidrogênio verde e atendimento às normas de descarbonização da União Europeia (CBAM).

Cidadania: Memória e Cinema (com Bruno Caldas - Cineasta)

  • Debate sobre a produção do longa-metragem Cerrado Seco, obra de ficção inspirada no Caso Ana Lídia (ocorrido em Brasília em 1973 e ambientado também em 2005), contemplado pelos editais das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, trazendo discussões sobre censura na ditadura militar e infância.

Parentalidade Positiva e Violência Doméstica (com Lua Barros - Educadora Parental)

  • Análise do registro de 115.814 denúncias de violência contra crianças e adolescentes nos primeiros quatro meses de 2026. Discussão da Lei da Parentalidade Positiva, limites sem violência física/verbal e a necessidade de desoneração das mães por meio do compartilhamento integral das rotinas de cuidado com os homens.

Em Discussão: Doação de Sangue e Hemocentros no SUS

  • Detalhamento dos fluxos do Sistema Único de Saúde, que coletou mais de 3 milhões de bolsas de sangue em 2023 (1,6% da população). Procedimentos operacionais no Hemocentro de Brasília (meta de 180 bolsas/dia), conservação e validade dos hemocomponentes (hemácias duram de 30 a 41 dias; plaquetas exigem agitação contínua a 22-24 ºC) e critérios de triagem técnica e clínica.