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TV Senado11 de setembro de 20265h06minVer no YouTube|

A transmissão da TV Senado reuniu programas informativos de grade e uma audiência pública interativa no Senado Federal, promovida com base no Requerimento nº 87/2026 e presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A audiência teve caráter consultivo e de debate técnico preliminar — portanto, sem deliberação de projetos de lei ou votação terminativa nesta sessão —, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração de um Marco Legal dos Drones no Brasil e a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao setor em 2027.

Audiência Pública: Desenvolvimento, Operação e Regulação de Drones no Brasil

  • Proposição e Contexto: Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 87/2026, convocada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) como a primeira de uma série de três audiências destinadas a estruturar o futuro marco legal e regulatório para aeronaves remotamente pilotadas (drones) e mobilidade aérea urbana/avançada (eVTOLs) no Brasil.
  • Mesa de Debatedores:
    • Júlia Lopes da Silva Nascimento, diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPor);
    • Cláudio Passos Simão / Pesquisa, diretor-substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
    • Major-Brigadeiro do Ar Frederico Casarini, chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica (FAB);
    • Manoel Coelho, CEO e cofundador da Speedbird Aero;
    • Ulf Bogdawa, CEO da SkyDrones Tecnologia Aviônica S.A.;
    • Pedro Curcio Júnior, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Drone (ABDrone).
  • Resultado da Sessão: Não houve votação terminativa de matéria legal. Foram recolhidos diagnósticos e demandas setoriais para instrução do futuro texto legislativo e harmonização com os decretos e regulamentos técnicos em elaboração no Poder Executivo.

Principais Posições, Dados e Diagnósticos Apresentados:

  1. Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MPor) — Júlia Lopes da Silva Nascimento:

    • Dados do setor: O Brasil atingiu mais de 177,5 mil drones cadastrados na ANAC até agosto de 2026 (frente a 93 mil em 2022, crescendo mais de 10 mil novos cadastros/mês), mais de 400 mil autorizações de voo no DECEA e 5 mil quilômetros de rotas de entrega ativas.
    • Iniciativas governamentais: Elaboração da Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada, que passou por tomada de subsídios com 854 contribuições e 49 participantes em 8 eixos temáticos, prevista para virar minuta de decreto até o final do ano.
    • Casos concretos: Parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) por Termo de Execução Descentralizada (TED), testando corredores de voo e redes de pontos de pouso (inclusive estudo com shopping centers no Rio de Janeiro que reduziu em 71% os conflitos aéreos e em 53% os congestionamentos); e diretriz para implantação de sistema antidrone no Aeroporto Internacional de Guarulhos após incidente que paralisou o terminal por mais de 30 minutos (afetando dezenas de voos).
    • Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC): Liberação pioneira de R$ 8 bilhões em linhas de crédito/financiamento que podem vir a contemplar operadores e cadeia produtiva da nova aviação.

  2. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) — Cláudio Passos Simão:

    • Regulamentação RBAC e SORA: Atualização normativa com incorporação da metodologia internacional SORA (Specific Operations Risk Assessment), criando cenários de risco padrão (como o cenário agrícola em áreas de baixa densidade populacional, dispensando pedidos avulsos de autorização a cada operação).
    • eVTOLs e Sandbox: Trabalho conjunto com a Eve/Embraer para certificação de aeronaves elétricas de decolagem vertical com horizonte operacional previsto para 2029, operando em ambiente de regulação experimental (regulatory sandbox).
    • Estrutura: Criação da Superintendência de Operações da Aviação Geral (unificando a regulação de drones, eVTOLs, aerodesporto, aviação agrícola e segurança pública).

  3. Força Aérea Brasileira (FAB) — Major-Brigadeiro do Ar Frederico Casarini:

    • Operações militares atuais: Emprego de SARP médio Heron/Hermes 900 (SARP de cerca de 1 tonelada, alcance satelital e eletro-óptico/SAR, com estação de solo e antenas estimadas em US$ 15 milhões por conjunto) com mais de 8.500 horas de voo desde 2011 em missões de inteligência, vigilância de fronteira e combate ao garimpo/desmatamento ilegal.
    • Projeto SARP-BR e DND (Drone de Defesa Nacional): Encomenda tecnológica em parceria com SENAI CIMATEC (Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia) e IAE para desenvolver drone 100% nacional (com turbina TJ-5000 nacional desenvolvida em Ribeirão Preto/IAE ou motor a pistão nacional), capacidade de carga a partir de 400 kg, alcance superior a 500 milhas e previsão de lote pioneiro de 24 a 36 unidades para as três Forças Armadas a partir de 2029.

  4. Setor Produtivo e Fabricantes — Speedbird Aero (Manoel Coelho) e SkyDrones (Ulf Bogdawa):

    • Logística comercial e escala internacional: A Speedbird realiza entregas diárias com drones há 6 anos (parceria com iFood em capitais como Aracaju, Salvador e região metropolitana de SP), com certificações na Europa (EASA SORA 2.5) e operações em 14 países. Demandam a implantação de identificação remota obrigatória (Remote ID), transponder/ADSB para evitar conflitos com helicópteros e harmonização regulatória entre esferas federais e municipais para transporte de material biológico (UN 3373).
    • Ilegalidade e Soberania de Dados: Ulf Bogdawa alertou para a entrada maciça de equipamentos sem nota fiscal e a vulnerabilidade de segurança de dados no agronegócio, onde relatórios exigidos pelo Ministério da Agricultura frequentemente dependem de plataformas e servidores sediados no exterior (China). Cobrou fiscalização efetiva na fronteira, combate ao mercado irregular e critérios de fomento da FINEP que contemplem pequenas e médias empresas de tecnologia sem exigir contrapartidas financeiras desproporcionais.

  5. Associação Brasileira das Empresas de Drone (ABDrone) — Pedro Curcio Júnior:

    • Defesa de um programa nacional com 7 eixos: soberania tecnológica, isenção/revisão tributária sobre componentes essenciais importados (isenção/ex-tarifário para P&D nacional), formação e habilitação de pilotos remotos, segurança do espaço aéreo, combate ao uso criminoso de drones e dotação orçamentária para reforço de pessoal técnico na ANAC e no DECEA.

Blocos Temáticos e Programas de Grade Transmitidos

1. Saúde e Cidadania: Novo Teste Imunoquímico Fecal (FIT) no SUS

  • Tema: Rastreamento do câncer colorretal na rede pública de saúde.
  • Conteúdo: O teste FIT substitui o antigo exame de sangue oculto por método de guaiaco, reduzindo falsos positivos por não exigir restrição alimentar prévia e apresentando sensibilidade/especificidade em torno de 85%–86%. Destina-se à população assintomática entre 50 e 75 anos. Caso o teste aponte sangue oculto, o protocolo encaminha o paciente à colonoscopia para ressecção de pólipos ou biópsias. O diagnóstico em fases iniciais eleva as taxas de cura a mais de 90%, além do impacto da imunoterapia multimodal na sobrevida de casos avançados.

2. Diálogos com o TCU: Segurança Cibernética e Fraudes Digitais

  • Participantes: Raphael Rabello Nunes (coordenador do LabRisco) e André Torres (auditor do TCU especialista em cibersegurança).
  • Dados e Diagnósticos: Mais de 86% da população brasileira acessa a internet; no entanto, mais da metade dos usuários já sofreu fraude digital (com estimativas de prejuízos bilionários em comércio eletrônico e golpes via Pix). O TCU identificou (Acórdão nº 2875/2025) a inexistência de uma política pública estruturada de proteção a pessoas idosas contra fraudes eletrônicas.
  • Pontos levantados: Falhas nas teles quanto ao caller ID spoofing (falsificação do número de chamada), falta de preparo nas instituições para aplicar o conceito de security by design, e necessidade de fiscalização e capacitação para aplicação do ECA Digital (Decreto nº 12.222).

3. TV Senado Live: Desafios das Mães Solo no Brasil

  • Participantes: Mariene Ramos (pesquisadora da Enap/Ipea) e Raíssa Costa Barroso (professora de Serviço Social da UnB).
  • Estatísticas da Pesquisa (dados base PNAD/IBGE):
    • Em 2022, o Brasil registrava cerca de 11 milhões de famílias monoparentais chefiadas por mulheres com pelo menos um filho no domicílio.
    • 61% dessas chefes de família são mulheres negras; 55% não concluíram o ensino médio e apenas 13% possuem ensino superior.
    • 22% das mães solo estão inseridas no trabalho doméstico remunerado; apenas 28% contribuem regularmente para a Previdência Social.
    • 57% dependem de transferências de renda governamentais para a subsistência.
  • Políticas em Debate: Urgência na ampliação de vagas em creches públicas com horários compatíveis (incluindo turnos noturnos/fins de semana, a exemplo das brinquedotecas universitárias), enfrentamento ao abandono paterno (afetivo e material) e o impacto do mecanismo do "Pix Pensão" para acelerar execuções judiciais de alimentos.

4. Assunto de Estado — Especial Eleições: Confiança nas Instituições

  • Participante: Gilberto Guerzoni, consultor legislativo do Senado Federal.
  • Análise: Exame dos dados do DataSenado (onde 66% dos brasileiros consideram a democracia o melhor regime de governo, enquanto um terço manifesta insatisfação com aspectos conjunturais). Análise do sistema de freios e contrapesos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além do papel administrativo da Justiça Eleitoral e os reflexos do avanço de discursos populistas e desinformação mediada por redes sociais e inteligência artificial nas escolhas eleitorais.