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Ao vivo - TV Senado

TV Senado16 de setembro de 20267h06minVer no YouTube|

A transmissão da TV Senado reúne a cobertura de atividades institucionais do Senado Federal — com destaque para a Sessão Especial de homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA) e anúncio de projeto de lei pela senadora Damares Alves — e blocos de notícias legislativas, debates temáticos e programas jornalísticos cobrindo reformas estruturais, saúde pública, golpes virtuais, direitos de pessoas com autismo, mudanças climáticas, memória política e segurança pública.

Sessão Especial do Plenário do Senado Federal

  • Proposição e Finalidade: Requerimento nº 277/2026, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros senadores, aprovado por unanimidade no plenário. A sessão destinou-se a celebrar o Dia Nacional da Limpeza, homenagear os profissionais do setor e comemorar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA).
  • Presidência dos Trabalhos: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
  • Composição da Mesa: Juliana Durazzo Marra (presidente do Conselho da ABIPLA); José de Ribamar Oliveira Filho (presidente do Conselho Federal de Química - CFQ); Marcelo Mário Matos Moreira (diretor da 4ª Diretoria Colegiada da Anvisa); Maria Eliene Borges (colaboradora da limpeza do Senado há 38 anos); e João Ferreira de Abreu Neto (colaborador da equipe de apoio e limpeza do Senado).
  • Anúncio Legislativo: A senadora Damares Alves assinou e apresentou em plenário o Projeto de Lei nº 5.354 (ano registrado como 2026 na sessão), que institui oficialmente o dia 20 de setembro como o Dia Nacional da Limpeza no calendário cívico do país, em alinhamento à data proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2023.
  • Dados e Manifestações do Setor:
    • Juliana Durazzo Marra (ABIPLA): Destacou que a ABIPLA foi fundada em 1976, mesmo ano da Lei nº 6.360 (marco regulatório da vigilância sanitária sobre medicamentos e saneantes), ressaltando o papel da ciência, da inovação e da desinfecção na prevenção de doenças.
    • José de Ribamar Oliveira Filho (CFQ): Enfatizou os 70 anos do Sistema CFQ/CRQs e o acordo de cooperação técnica firmado com a ABIPLA em março de 2026, citando a campanha educativa "Mistura Explosiva" para alertar sobre os riscos de reações químicas perigosas e intoxicações no uso doméstico de produtos misturados indevidamente.
    • Marcelo Mário Matos Moreira (Anvisa): Informou que o Brasil é o 4º maior mercado mundial de saneantes. Dados da Anvisa de 2025 registram 1.084 novos pedidos de autorização de funcionamento de empresas, 1.243 novos registros de saneantes e 6.085 notificações. A base DataVisa reúne 12.825 empresas autorizadas, mais de 13 mil produtos registrados e 68 mil notificados. Citou marcos regulatórios recentes: a RDC 989/2025 e IN 394/2025 (internalização da Resolução Mercosul 36/2022 sobre risco e rotulagem) e a recente RDC 1040/2026 (publicada em 28 de agosto de 2026), que estabeleceu rito simplificado e automático para alterações de rotulagem e prazo de 365 dias para esgotamento de estoques de embalagens antigas.
    • Jordana Saldanha (diretora-executiva da ABIPLA): Apresentou a renovação institucional da marca da entidade e o lançamento da LIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para fornecer orientações ao consumidor e checar se produtos saneantes possuem registro regular na Anvisa, focando no combate aos clandestinos.
    • Homenagens prestadas: Foram condecorados representantes institucionais do CFQ, Anvisa, colaboradores do Senado, Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp - Sacha Raim), Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC - Ronaldo Luiz Pires), Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (ABIFINA - Andrei Vilas Boas de Freitas), Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC - Antônio José Rabelo Ferreira), Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos de Limpeza (CIPLA - Tiago Pereira da Silva) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI - Soraya Salles dos Santos e Silva).

Atividade das Comissões e Atualizações Legislativas

Indicação de Reforma do Judiciário (Comissão de Direitos Humanos)

  • Matéria: Indicação de iniciativa da senadora Damares Alves, aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
  • Objeto: Solicitar formalmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a criação imediata de um Grupo de Trabalho (GT) para consolidar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação sobre a estrutura do Poder Judiciário e apresentar um texto único de reforma no prazo improrrogável de até 60 dias.
  • Resultado: Aprovada por consenso na CDH e encaminhada à CCJ.

Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Sancionada)

  • Matéria: Projeto aprovado pelo Senado e sancionado pelo Poder Executivo.
  • Conteúdo: Cria incentivos governamentais de até R$ 7 bilhões voltados ao processamento, beneficiamento e separação de óxidos de terras raras no Brasil. Institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte inicial da União de R$ 2 bilhões e contribuição de 0,2% da receita operacional bruta de mineradoras por 6 anos (além de 0,3% em P&D). Cria o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Estratégicos vinculado à Presidência da República.

Regime Especial de Incentivos para Data Centers (ReData - Sancionado)

  • Conteúdo: Regime especial com 5 anos de incentivos tributários (isenção de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins na aquisição de máquinas, servidores e componentes) para atração de centros de processamento de dados e IA. O benefício fiscal é estimado em R$ 5 bilhões no primeiro ano e R$ 1 bilhão/ano nos seguintes, exigindo contrapartidas como uso de energia renovável, consumo de água próximo a zero para resfriamento e disponibilização de capacidade computacional para instituições públicas de pesquisa.

Recursos para a Zona da Mata Mineira (MP 1.361/2026)

  • Conteúdo: Medida Provisória convertida em lei que abriu crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para apoio a mais de 10 mil famílias atingidas por desastres climáticos em Minas Gerais.

Painéis, Debates e Entrevistas Temáticas

Assunto de Estado: Confiança nas Instituições Democráticas e Eleições

  • Entrevistado: Gilberto Guerzoni, Consultor Legislativo do Senado Federal.
  • Pontos discutidos:
    • Pesquisa DataSenado: 66% da população considera a democracia a melhor forma de governo, mas um terço declara insatisfação, frequentemente misturando conjuntura socioeconômica (inflação, emprego) com a eficácia do regime político.
    • Freios e Contrapesos: Análise histórica do fortalecimento do Legislativo e da expansão do protagonismo do Judiciário pós-Constituição de 1988.
    • Justiça Eleitoral: Alerta para o crescimento do peso regulatório do órgão, correndo o risco de ofuscar o debate eleitoral e os próprios candidatos.
    • Redes Sociais e Inteligência Artificial: O papel da desintermediação e das ferramentas digitais no avanço do populismo e a necessidade de filtros críticos de informação pelo eleitorado.

Cidadania: Desafios Globais e Nacionais no Combate ao HIV/AIDS até 2030

  • Entrevistada: Andrea Boccardi Vidarte, Diretora do UNAIDS no Brasil.
  • Pontos discutidos:
    • Metas Globais: A meta 95-95-95 visa eliminar a AIDS como problema de saúde pública até 2030 (conquista já atingida por 9 países, incluindo africanos como Ruanda e Essuatíni).
    • Financiamento: Em 2025, houve retração no financiamento internacional (especialmente dos EUA e União Europeia), provocando cortes de até 80% em serviços comunitários na África Subsaariana (onde ocorrem 50% das novas infecções, de um total de 1,2 milhão no mundo em 2025).
    • Inovações Biomédicas: Acesso via SUS a terapias antirretrovirais (que garantem "Indetectável = Intransmissível" ou I=I), expansão da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e incorporação do antirretroviral injetável de longa duração (Cabotegravir, aplicado a cada 2 meses).
    • Barreiras Estruturais: Pesquisas indicam que mais de 40% das pessoas que vivem com HIV enfrentam estigma familiar e mais de 35% (chegando a mais de 50% na população trans) relatam medo de discriminação em unidades de saúde, abandonando consultas e profilaxias.

Agenda Econômica: O Cenário dos Golpes Virtuais no Brasil

  • Entrevistada: Renata Salvini, Diretora da Aliança Global Antigolpes no Brasil (GASA).
  • Pontos discutidos:
    • Relatório GASA 2026: Registrou 34 bilhões de tentativas de golpes virtuais no Brasil em 12 meses, com média de 200 abordagens anuais por cidadão adulto (queda em relação a 252 no ano anterior decorrente da sofisticação e direcionamento dos ataques).
    • Vulnerabilidade: 81% dos adultos foram alvo; 39% interagiram com criminosos; 25% perderam dinheiro (sendo que 34% dos lesados caíram em fraudes mais de uma vez); 76% relataram prejuízos à saúde mental.
    • Modalidades Principais: Fraudes de comércio eletrônico, falsas ofertas de emprego (ligadas inclusive a complexos internacionais de tráfico de pessoas no Sudeste Asiático que forçam vítimas a aplicar golpes) e promessas de resgates financeiros/restituições falsas.
    • Canais mais usados: WhatsApp (64%), Gmail (32%), Instagram (22%) e YouTube.

Cidadania: Direitos e Inclusão de Pessoas com Espectro Autista (TEA)

  • Entrevistada: Flávia Amaral, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB-DF.
  • Pontos discutidos:
    • Marco Legal: A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) equiparou a pessoa com TEA à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
    • Gargalos no SUS: Filas para diagnóstico médico especializado chegam a 3 anos na rede pública (no setor privado, o laudo custa entre R$ 2 mil e R$ 3 mil).
    • Educação e Sociedade: Necessidade de adaptação sensorial nas escolas (luz, som) e formação de professores (exigência técnica de 360 horas de capacitação aliada à empatia); abandono parental atinge cerca de 70% das mães de filhos com deficiência.
    • Expressão Artística: Resultados do projeto "Pedagogia da Inclusão pela Arte", que reuniu dezenas de autistas para exposições de pintura e dança na OAB-DF.

Eco-Senado: Mudanças Climáticas, El Niño e Biomas Brasileiros

  • Entrevistado: Carlos Nobre, Climatologista e Cientista.
  • Pontos discutidos:
    • El Niño Histórico: Monitoramento do setor Niño 3.4 com anomalia de temperatura superior a 1,8 ºC a 2,0 ºC, configurando categoria "muito forte" com impactos de seca e calor extremo na Amazônia e no semiárido nordestino, além de chuvas concentradas e tornados nas regiões Sul e Sudeste.
    • Incêndios: Mais de 95% dos focos na Amazônia e no Cerrado decorrem de ação antrópica e queima irregular associada ao crime organizado.
    • Expedição Transerrado (IPAM): Pesquisadores percorreram 300 km de bicicleta entre Goiás e Tocantins para avaliar o estresse hídrico no Cerrado (berço de 8 das 12 bacias hidrográficas nacionais). Dados do MapBiomas apontam que a vegetação nativa do país caiu de 79% para 65% em 41 anos, com perdas acumuladas de 53,9 milhões de hectares na Amazônia e 51,7 milhões no Cerrado.

Cidadania: Letramento Digital e Segurança para o Público 60+

  • Entrevistados: Maria Helena Cabral e Tarcísio Cabral (engenheiros aposentados de 70 anos e criadores do canal "60 Demais").
  • Pontos discutidos: O eleitorado idoso cresceu mais de 70% desde 2010 e representa 23% dos votantes no país. Os convidados orientaram sobre o uso seguro de plataformas públicas (Gov.br, e-Título, INSS), cuidados contra fraudes via chamadas de vídeo com captura biométrica facial e verificação em duas etapas.

Em Discussão: Primeiros Socorros no Ambiente Escolar

  • Temas: Aplicação da Lei Lucas (Lei 13.722/2018), iniciativas como o projeto SAMUzinho (ativo há quase 20 anos) e as Brigadas Mirins do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF/GAEP), ensinando técnicas de desengasgo (manobra de Heimlich), controle de hemorragias e reanimação cardiopulmonar para crianças e estudantes da educação básica.

Que Brasil é Este: Cultura Hip-Hop, Periferia e Segurança Pública

  • Entrevistado: Genival Oliveira Gonçalves (GOG), poeta e músico do rap nacional.
  • Pontos discutidos: A criação da canção "Brasil com P"; a segregação socioespacial de Brasília e cidades-satélites; a aplicação da Lei 10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira); atuação do projeto Casa GOG voltado à afrobetização e inclusão cultural; e a crítica ao modelo tradicional de segurança pública, propondo a interiorização de bibliotecas, equipamentos culturais e empregabilidade nas periferias.