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TV Senado21 de setembro de 20267h04minVer no YouTube|

A transmissão da TV Senado engloba a cobertura institucional e jornalística do Senado Federal, com destaque para a realização de Sessão Especial no Plenário da Casa voltada à celebração dos 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA) e à valorização dos profissionais da limpeza, além de debates técnicos e legislativos sobre orçamento público, minerais estratégicos, segurança eleitoral e sustentabilidade. No âmbito estritamente deliberativo, por se tratar de sessão especial não deliberativa, não houve votação de projetos em plenário, registrando-se formalmente o anúncio e o protocolo de nova proposição legislativa pela presidência dos trabalhos.

1. Sessão Especial do Plenário do Senado Federal: Homenagem aos 50 Anos da ABIPLA e aos Profissionais da Limpeza

  • Identificação da Proposição / Requerimento Convocatório: Requerimento nº 277/2026, de autoria da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros senadores, aprovado por unanimidade no Plenário do Senado Federal.
  • Presidência dos Trabalhos: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
  • Composição da Mesa e Participantes:
    • Juliana Duras Marra (Presidente do Conselho da ABIPLA);
    • José de Ribamar Oliveira Filho (Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ);
    • Marcelo Mário Matos Moreira (Diretor da Quarta Diretoria da Diretoria Colegiada da ANVISA);
    • Ubiraci Filho (Conselheiro Federal do CFQ);
    • Jordana Saldanha (Diretora Executiva da ABIPLA);
    • Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto (colaboradores terceirizados dos serviços de limpeza do Senado Federal).
  • Proposição Apresentada:
    • PL 5.354 (numeração indicada na sessão): Institui o Dia Nacional da Limpeza no calendário cívico oficial do Brasil, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro, em consonância com a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas adotada em 2023.
    • Encaminhamento: O texto foi assinado em plenário e protocolado para tramitação nas comissões e no Plenário do Senado Federal.
  • Dados e Marcos Regulatórios Apresentados:
    • O Brasil é o 4º maior mercado mundial de produtos de limpeza e saneantes, setor que movimenta cerca de R$ 40 bilhões anuais, reúne mais de 3.500 empresas e gera quase 60.000 empregos diretos, com produtos presentes em mais de 95% dos lares brasileiros.
    • Em 2025, a ANVISA registrou 1.084 novos pedidos de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE), 1.243 registros e 6.085 notificações de saneantes. O banco de dados (Datavisa) conta com 12.825 empresas autorizadas, mais de 13.000 produtos registrados e cerca de 68.000 notificados.
    • Atualização regulatória: Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 989/2025 e Instrução Normativa (IN) nº 394/2025 (internalização da Resolução Mercosul nº 36/2022 sobre classificação de risco), complementadas pela RDC nº 1.042/2026, que instituiu rito simplificado de rotulagem imediata e prazo de escoamento de 365 dias para embalagens em estoque.
    • Lançamento pela ABIPLA da assistente de inteligência artificial "Lígia", voltada ao combate a saneantes clandestinos e à verificação de regularidade sanitária.

2. Acompanhamento Orçamentário e Análise Fiscal: PLOA 2027

  • Matéria: Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
  • Relator / Direção IFI: Marcus Pestana (Diretor Executivo da IFI).
  • Discrepâncias Apontadas:
    • Meta Fiscal: O Poder Executivo projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027; a IFI projeta déficit primário de R$ 86,1 bilhões — uma divergência de R$ 104,8 bilhões.
    • Parâmetros Macroeconômicos:
      • Crescimento do PIB: Governo estima 2,5%; IFI projeta 1,8%.
      • Inflação (IPCA): Governo estima 3,6%; IFI projeta 4,0%.
      • Massa Salarial (arrecadação previdenciária): Governo estima alta de 10,1%; IFI projeta 7,3%.
    • Necessidade de Ajuste: A IFI calcula necessidade de congelamento/contingenciamento de R$ 35,7 bilhões em despesas para cumprir o limite inferior da meta, além de apontar impacto extra de R$ 33,8 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da Reforma Tributária e ausência da previsão orçamentária do reajuste do Bolsa Família (estimado em R$ 22 a 23 bilhões adicionais ao ano).

3. Marco Regulatório dos Minerais Críticos e Terras Raras

  • Matéria Legislativa: Lei nº 15.016/2026 (originária do PL 2.780/2024 do Senado Federal), que estabelece a Política Nacional de Minerais Estratégicos e Críticos.
  • Expositores Técnicos: Israel Araújo (Consultor Legislativo do Senado Federal) e Maria José Mesquita (Professora do Instituto de Geociências da Unicamp).
  • Conteúdo e Dados Técnicos:
    • O Brasil detém a segunda maior reserva global de terras raras (cerca de 23% do total mundial, atrás apenas da China com 50%) e a maior reserva de nióbio.
    • Concentração da cadeia: A China detém 69% da produção extrativa e cerca de 90% da capacidade global de refino/separação química de terras raras pesadas.
    • A Lei nº 15.016/2026 estabelece diretrizes para a verticalização e agregação de valor industrial no país (beneficiamento, produção de ímãs permanentes de neodímio-ferro-boro para turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa), incentivando parcerias estratégicas e exploração de depósitos em argilas iônicas (como os localizados em Goiás e Poços de Caldas-MG).

4. Segurança Eleitoral e Funcionamento do Sistema de Votação

  • Órgão Responsável: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • Expositor: Júlio Valente (Secretário de Tecnologia da Informação do TSE).
  • Pontos Técnicos e Procedimentais Detalhados:
    • Isolamento e Segurança Física: Urnas eletrônicas operam em arquitetura air-gapped (sem conexões físicas, placas de rede, Wi-Fi ou Bluetooth), com Módulo de Segurança Embarcado (hardware dedicado com chaves criptográficas exclusivas por equipamento desde 2009).
    • Parque de Urnas: Mais de 560 mil urnas distribuídas em mais de 500 mil seções eleitorais (modelos 2013, 2015, 2020 e 2022, sendo 77% concentrados nos dois últimos modelos).
    • Fiscalização e Código-Fonte: Abertura do código-fonte para mais de 100 entidades fiscalizadoras (Resolução TSE nº 23.673) um ano antes do pleito; cerimônia pública de lacração e assinatura digital; testes públicos de segurança (TPS) e teste de confirmação.
    • Transparência e Totalização: Gravação do Registro Digital do Voto (RDV), emissão do Boletim de Urna (BU) impresso às 17h afixado na porta da seção, leitura via QR Code e transmissão criptografada em rede privativa da Justiça Eleitoral para batimento público.

5. Outras Matérias e Iniciativas Legislativas em Foco

  • Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL em pauta no Plenário): Cobrança de votação de projeto de lei que reconhece a pessoa com deficiência como idosa a partir dos 50 anos para fins de proteção legal e previdenciária, em referência à Lei nº 11.133/2005 (autoria do Senador Paulo Paim - PT/RS).
  • Parentalidade Positiva (Lei nº 14.826/2024): Avaliação dos impactos de dois anos da legislação de incentivo à não violência e ao diálogo na criação de crianças e adolescentes frente às estatísticas de violência doméstica.
  • Defesa Pessoal Feminina: Regulamentação da aquisição e porte de sprays de extratos vegetais (pimenta) por mulheres maiores de 18 anos e fomento a programas de capacitação física e situacional.
  • Sustentabilidade Urbana e Economia Circular (Câmara dos Deputados): Tramitação de projeto de lei que institui sistema de cashback com desconto em faturas de água e energia elétrica para consumidores que realizarem a destinação e segregação correta de resíduos sólidos recicláveis via cooperativas.