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TV Senado10 de setembro de 20264h57minVer no YouTube|

A transmissão da TV Senado acompanhou uma edição do programa Cidadania, boletins informativos do Senado Notícias, a realização de uma audiência pública interativa na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal — presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em parceria com o Programa Jovem Senador —, além de reportagens temáticas sobre segurança pública e inclusão digital na terceira idade. Por se tratar majoritariamente de uma audiência pública e de conteúdo informativo/jornalístico, não houve deliberação de votação nominal ou simbólica de projetos de lei com contagem de votos durante o evento principal, focando-se na instrução legislativa e no debate sobre educação midiática, desinformação e regulação do ambiente digital.

Entrevista: Cidadania — Informação, Ciência e Desinformação

  • Participantes: Sara Reis (apresentadora/coordenadora do Senado Verifica) e Tiago Braga (diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT/MCTI).
  • Histórico e Estrutura do IBICT: Criado há 70 anos a partir de uma chamada global da Unesco pós-Segunda Guerra Mundial (década de 1950), o IBICT é a única unidade pública de pesquisa dedicada a infraestruturas de informação científica no Brasil. A instituição abriga:
    • A Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), maior base do gênero no mundo.
    • O Oasisbr, portal de acesso aberto com mais de 6 milhões de documentos científicos.
    • O Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT), que já forneceu mais de 30 mil consultorias gratuitas a empresas.
  • Conceitos Estruturantes: Tiago Braga destacou quatro eixos de atuação: integridade da informação, justiça informacional, ciência aberta e soberania informacional. A integridade informacional abrange tanto o aspecto técnico (preservação digital de documentos sem alteração por meio da rede Cariniana) quanto o ciclo sociocomunicativo (mitigação de fraudes, manipulações de saúde e desinformação científica).
  • Iniciativas Contra a Desinformação: O diretor mencionou o projeto InfoScience (formação de jovens como influenciadores de ciência), o portal Canal Ciência e o desenvolvimento de jogos educativos premiados internacionalmente para popularizar o conhecimento e aproximar pesquisadores da linguagem das redes sociais.

Giro de Notícias Legislativas (Senado Notícias e Atos Oficiais)

  • Reforma e Atualização Tributária:
    • Sancionada lei que altera o Código Tributário Nacional, impondo teto para multas fiscais, descontos para regularização célere de débitos e prevendo mediação e arbitragem para prevenir litígios judiciais.
    • Destaque para a regulamentação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária, com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, unificando PIS, Cofins e IPI) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal, unificando ICMS e ISS).
  • Incentivo ao Futebol Feminino Profissional: Aprovado em votação final no Senado e enviado para sanção presidencial projeto que estabelece prioridade do futebol feminino nas políticas públicas esportivas, obrigando clubes masculinos a manter equipes femininas com equivalência de estrutura física e comissão técnica, além de exigir profissionalização progressiva dos vínculos empregatícios.
  • Protocolo Integrado de Atendimento a Vítimas de Violência: Aprovado e encaminhado à sanção projeto que padroniza o atendimento intersetorial (Saúde, Segurança Pública e Perícia Oficial) para mulheres, crianças, adolescentes e vulneráveis, priorizando o acolhimento imediato na saúde, cadeia de custódia de vestígios para evitar a revitimização e dados de urgência (em 2023, foram mais de 84 mil vítimas de estupro no país, sendo 77% vulneráveis).
  • Medida Provisória sobre Combustíveis: Publicada no DOU a MP que liberou R$ 6,6 bilhões para conter a alta dos combustíveis decorrente de conflitos internacionais, destinando mais de R$ 5 bilhões para produção e importação de óleo diesel rodoviário e R$ 1 bilhão para demais derivados.
  • Segurança das Urnas Eletrônicas (TSE): Detalhamento do processo de lacração e assinatura digital dos sistemas pelo TSE e entidades fiscalizadoras (Polícia Federal, OAB, partidos, Congresso), sistema isolado da internet e emissão da zerésima no início das votações.
  • Acessibilidade Eleitoral (CDH): Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debatendo as 23 propostas do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) entregues ao TSE para garantir acessibilidade física, cognitiva e sensorial nas seções eleitorais.

Audiência Pública Interativa – Comissão de Educação e Cultura (CE)

  • Matéria/Objeto: Requerimento nº 37/2024 (CE), com o tema "Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável", articulado com o Programa Jovem Senador 2024.
  • Presidência: Senador Paulo Paim (PT-RS).

Painelistas e Argumentações Centrais

  1. Frederico Franco Alvim (Seção Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE):

    • Apresentou dados do Barômetro da Confiança: 31% da população brasileira (e 40% entre jovens de 18 a 34 anos) considera ativismo hostil aceitável para promover mudanças; 18% aceita ataques online e 20% considera válido espalhar desinformação intencionalmente.
    • Citou pesquisa do CGI.br indicando que mais de 70% dos brasileiros têm as redes sociais como principal fonte de informação, enquanto apenas 34% recorre à imprensa tradicional.
    • Defendeu a urgência de letramentos múltiplos: informacional, algorítmico e socioemocional, destacando que o combate à desinformação precisa engajar vieses cognitivos e a dimensão passional do consumo de conteúdo.

  2. Patrícia Blanco (Presidente do Instituto Palavra Aberta):

    • Explicou o projeto EducaMídia e a iniciativa #FakeToFora, voltada a estudantes de ensino médio e primeiros votantes.
    • Sustentou que inclusão digital plena envolve habilidades críticas de leitura, produção e checagem, e não apenas acesso a dispositivos. Destacou a criação de clubes de checagem escolares e o fortalecimento de audiências críticas.

  3. Tadeu Sposito (Coordenador de Redes Sociais do Senado Federal):

    • Enfatizou que 150 milhões de brasileiros utilizam redes sociais, com média de 20 horas semanais.
    • Apontou a mudança estrutural das redes: de um modelo relacional (amigos/família) para um modelo midiático algorítmico, onde apenas 17% do feed do Facebook e 7% do Instagram vêm de contas seguidas.
    • Ressaltou dados de que notícias falsas têm 70% mais chances de viralizar e circulam 6 vezes mais rápido, defendendo a transparência algorítmica e a responsabilidade das big techs.

  4. Sara Reis (Coordenadora do Senado Verifica):

    • Definiu a desinformação moderna como um fenômeno sistêmico (conforme formulação da professora Raquel Recuero) desenhado com intenção deliberada de causar danos.
    • Explicou a metodologia de classificação do Senado Verifica (Fato, Fake ou Fato Fora de Contexto) e alertou para as táticas de polarização, linguagem de urgência (clickbaits) e a proliferação de conteúdos enganosos criados por Inteligência Artificial (deepfakes).

  5. Gabriela de Almeida (Pesquisadora em Tecnologia e Sociedade):

    • Apresentou o guia "A gente usa, a gente decide" (produzido em parceria com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde – IEPS), baseado na escuta de jovens de 14 a 20 anos para a implementação do ECA Digital.
    • Defendeu que o debate democrático não pressupõe ausência de conflito, mas a eliminação da hostilidade predatória e a regulação do design de retenção compulsiva das plataformas.

  6. Prof. Samuel Barros (Departamento de Ciência Política/Pós-Graduação em Comunicação da UFBA):

    • Abordou os dilemas da regulação das plataformas, apontando a resistência das big techs em conceder acesso a dados para pesquisas científicas.
    • Argumentou que soluções regulatórias demandam diagnósticos empíricos qualificados para equilibrar a contenção de ilícitos e a preservação das garantias constitucionais de livre manifestação.

  7. Maria Laura Soares e Silva (Jovem Senadora pelo Rio de Janeiro) e Lara Chueiri (Jovem Senadora pelo Rio Grande do Sul):

    • Destacaram que os jovens consomem massivamente informações em formatos rápidos (vídeos curtos) e que os canais institucionais precisam ocupar essas linguagens sem abrir mão do rigor.
    • Defenderam a inserção curricular permanente de letramento midiático nas escolas públicas e projetos de combate à violência política e misoginia nas redes.

Intervenções do Plenário e Encaminhamentos

  • Manifestações de Professores e Estudantes: Participaram a professora Ana Clarice (MA), o professor Nelson (SE), e os jovens senadores Caleb Fernandes (DF), Rita de Cássia (RN), Vini Lara (SC), Maria Clara (AL) e Iolanda Paiva (PA), abordando a necessidade de ampliação do Programa Jovem Senador para câmaras municipais (via programa Interlegis) e reflexões sobre os impactos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro impulsionados por redes sociais.
  • Debate sobre Redução de Jornada: O senador Paulo Paim vinculou a discussão sobre avanço tecnológico e inteligência artificial à Proposta de Emenda à Constituição da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6x1 para o modelo 5x2 ou 4x3 sem redução salarial), informando que a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Blocos Finais: Segurança da Mulher e Inclusão Digital da Pessoa Idosa

  • Defesa Pessoal e Proteção da Mulher:
    • Análise dos dados de violência: em 2023, o Brasil computou 3.813 tentativas de feminicídio (1.548 consumados) e 24.094 casos notificados de estupro.
    • Discussão sobre a legislação federal que autoriza o porte de spray de extratos vegetais (pimenta) para mulheres maiores de 18 anos e a expansão de programas de defesa pessoal (Krav Magá) como mecanismo de autoconfiança e resposta imediata a agressões.
  • Canal 60 DEMAIS (Inclusão Digital para Idosos):
    • Entrevista com Maria Helena Cabral e Eustáquio Cabral (engenheiros aposentados e criadores de conteúdo com mais de 150 mil seguidores).
    • Debateram a digitalização de serviços públicos essenciais (Gov.br, Meu INSS, Título Net) e orientações práticas de segurança para a terceira idade (verificação em duas etapas, checagem de números em aplicativos bancários e prevenção a golpes por chamadas de vídeo e clonagem de voz).