Ao vivo - TV Senado - Daily Journal

Programa Cidadania: Políticas Públicas e Preservação do Patrimônio Cultural

Entrevista com Mariana Marra Dantas, pesquisadora e autora de estudo sobre a governança do patrimônio cultural e a capacidade institucional do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Desmonte Institucional e Resiliência (2014–2024)

Mecanismos de fragilização: Identificou-se a imposição de morosidade administrativa, retenção de repasses financeiros em editais já homologados e nomeação de quadros sem qualificação técnica em antropologia, artes e história para postos de direção.
Dados orçamentários e fiscalização: Registrou-se uma década contínua (2014 a 2024) de cortes orçamentários sucessivos e queda acentuada nas fiscalizações de obras, edificações tombadas e sítios arqueológicos.
Extinção temporária: O Conselho Consultivo do Iphan chegou a ser extinto por decreto presidencial que revogou colegiados não previstos em lei estrita, sendo recriado meses depois após mobilização da sociedade civil.
Mobilização social: Em 2019, foi fundado o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural (reunindo arquitetos, servidores, conselheiros e antropólogos), articulando campanhas de denúncia pública e pressão política.

Reformulação Estrutural do Conselho Consultivo do Iphan

Composição e representatividade: O colegiado passou a contar com 30 conselheiros, integrando representantes dos próprios detentores de bens culturais e lideranças indígenas (com assento formal a partir de 2023), substituindo o modelo histórico centrado exclusivamente em acadêmicos e notáveis.
Dinâmica decisória e mandatos: Redução da duração dos mandatos dos conselheiros para assegurar rotatividade. As indicações são formuladas pela presidência do Iphan e validadas por portaria da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Pílulas Históricas e Culturais

Pernambuco e Nova Holanda (1630–1654): Síntese da ocupação holandesa no Nordeste sob o comando de Maurício de Nassau (urbanização de Recife, pontes e saneamento) até a Insurreição Pernambucana e as Batalhas dos Guararapes. Destaca-se a migração forçada de refugiados por perseguição religiosa para Nova Amsterdã (futura Nova York) e o subsequente tratado de compensação territorial/financeira entre Portugal e Holanda (incluindo a cessão do Suriname pela Inglaterra).
Toponímia de Sergipe: Origem no tupi a partir dos vocábulos seri (crustáceo siri / correr, deslizar), 'y (água ou rio) e -pe (preposição em/no), significando "no rio dos siris".

Programa Diálogos com o TCU: Acessibilidade, Inclusão e Capacitismo

Debate com Valéria Ribeiro, assessora da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União (TCU), e Ana Paula Feminela, servidora pública e especialista em gestão pública.

Legislação e Desafios Estruturais

Quadro populacional e normativo: Cerca de 15 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. O arcabouço legal apoia-se na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (internalizada com equivalência de Emenda Constitucional) e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Capacitismo benevolente e barreiras: Crítica à visão assistencialista ("caridade") em oposição à garantia de direitos fundamentais e cidadania. Destaque para a vulnerabilidade a violências (inclusive patrimonial e sexual) e as barreiras institucionais enfrentadas em delegacias (ausência de intérpretes de Libras e desqualificação de depoimentos de pessoas cegas ou com deficiência intelectual).
Tipologia de políticas públicas (Luciana Jaccoud / IPEA): Quatro eixos complementares necessários:
1. Afirmativa: Cotas em concursos públicos e reservas de vagas na iniciativa privada.
2. Valorizativa: Resgate histórico do protagonismo de figuras com deficiência e visibilidade positiva.
3. Formativa: Qualificação de agentes públicos para elaboração de editais e termos de licitação acessíveis.
4. Repressiva: Punição e enfrentamento direto à discriminação e violação de direitos.

Atuação e Práticas Institucionais do TCU

Política de Acessibilidade: Instituída formalmente a partir de 2012 e regulamentada em 2015, integrando o Plano Estratégico do tribunal sem a fragmentação de planos isolados.
Contratações terceirizadas e adaptações: Abertura ativa dos postos de serviços terceirizados no tribunal para profissionais com deficiência e fornecimento de equipamentos de suporte, como abafadores de ruído para estagiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Acórdão 1.743/2026: Auditoria operacional coordenada pela unidade técnica de educação e direitos humanos (AudEducação) para avaliar acessibilidade, condições de acolhimento e enfrentamento ao capacitismo na administração pública direta federal.

TV Senado Live: Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras

Entrevista com Maria José Mesquita, professora do Instituto de Geociências da Unicamp, e Israel de Araújo, consultor legislativo do Senado Federal.

Conceitos Técnicos e Geologia

Terras Raras: Grupo de 17 elementos químicos correlatos (15 lantanídeos na tabela periódica somados a escândio e ítrio), subdivididos em terras raras leves, médias e pesadas. Não ocorrem isolados, mas dispersos em estruturas minerais em concentrações de partes por milhão (ppm) ou bilhão (ppb).
Depósitos em Argilas Iônicas: Descobertas recentes no Brasil (como nas regiões de Poços de Caldas/MG e em Goiás) contêm terras raras pesadas, que apresentam maior resistência térmica (suportando cerca de 150 °C sem desmagnetizar). A extração a céu aberto em argilominerais é tecnicamente mais simples e econômica do que a mineração em rochas duras subterrâneas.
Diferença conceitual:
- Mineral crítico: Insumo essencial para a atividade econômica doméstica que o país não possui ou tem em quantidade insuficiente (ex.: fertilizantes).
- Mineral estratégico: Insumo de relevância direta para a segurança nacional, avanço tecnológico e geopolítica internacional que o país detém e o mercado externo demanda.

Geopolítica e a Lei nº 15.506/2026

Marco Legal: Sancionada a partir do Projeto de Lei nº 2.780/2024, a Lei nº 15.506/2026 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo prerrogativas de controle estatal, poder de veto em concessões de lavra estratégica e mecanismos de fomento à agregação de valor local.
Aplicações industriais e bélicas: Demanda central na transição energética (baterias de lítio-cobalto, geradores eólicos, sistemas de frenagem regenerativa) e na indústria de defesa (sistemas de guiamento de mísseis via ímãs permanentes). Projeto piloto nacional Magbras (conduzido pelo Senai/Sistema S) foca no encapsulamento e fabricação de ímãs permanentes no país.
Concentração de mercado global:
- Reservas: China (50%), Brasil (23% – 2ª maior do mundo), Índia (7,7%), Estados Unidos (2,2%). O Brasil possui ainda a maior reserva e produção global de nióbio.
- Produção e Refino: China detém 69% da produção extrativa e 90% da capacidade global de refino químico de terras raras, evidenciando o gargalo de soberania nacional do Brasil no beneficiamento industrial.

Sessão Especial do Plenário do Senado Federal

Órgão/Colegiado: Plenário do Senado Federal.
Presidência da Sessão: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Base Regimental: Requerimento nº 277/2026, de autoria da senadora Damares Alves e outros parlamentares, aprovado por unanimidade.
Objeto: Celebração dos 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA), homenagem aos trabalhadores do setor de limpeza e apresentação de proposição legislativa.

Apresentação de Proposição Legislativa

Projeto de Lei nº 5.354/2026: De autoria da senadora Damares Alves, protocolado formalmente durante a sessão, institui o Dia Nacional da Limpeza no calendário cívico oficial brasileiro, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro (em conformidade com a resolução de 2023 da Assembleia Geral da ONU). Objetivo: incentivar a educação sanitária, fortalecer o descarte sustentável de resíduos e valorizar os profissionais da limpeza.

Dados do Setor Produtivo e Discursos Institucionais

Métricas Econômicas e Sociais: Setor reúne mais de 3.500 empresas (12.825 autorizadas pelo DataVisa para fabricação, importação, distribuição ou transporte), 60 mil empregos formais diretos (+21,5% desde 2020), faturamento/receita líquida de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões anuais, presença em 95% dos lares brasileiros e 4ª colocação no ranking mundial de saneantes.
Juliana Durazo Marra (Presidente da ABIPLA): Ressaltou a trajetória da entidade desde a criação da Lei nº 6.360/1976 (marco de registro sanitário), o papel essencial dos saneantes na saúde pública e o apoio formal à criação do Dia Nacional da Limpeza.
José de Ribamar Oliveira Filho (Presidente do Conselho Federal de Química – CFQ): Destacou os 70 anos do Sistema CFQ/CRQ, o Acordo de Cooperação firmado com a ABIPLA em março de 2026 e a campanha educativa "Mistura Explosiva", contra combinações químicas caseiras indevidas de saneantes.
Marcelo Mário Matos Moreira (Diretor da 4ª Diretoria Colegiada da Anvisa):
- Impacto Sanitário: Relatório da OMS indica que 70% das infecções hospitalares podem ser evitadas com higienização adequada.
- Atos Regulatórios: Dados de 2025 registram 1.084 novos pedidos de AFE, 1.243 registros e 6.085 notificações. Destaque para a internalização da Resolução Mercosul 36/2022 via RDC nº 989/2025 e IN nº 394/2025 (atualizando normas vigentes desde 2010), além da publicação recente da RDC nº 1.040/2026, que estabeleceu rito simplificado de implementação imediata para alterações de rotulagem e vacatio legis de 365 dias para esgotamento de estoques de embalagens.
Jordana Saldanha (Diretora-Executiva da ABIPLA): Anunciou a nova identidade institucional da associação, o lançamento da Agenda Legislativa e a criação da inteligência artificial LIA, ferramenta voltada à consulta de registros na Anvisa e combate à informalidade e produtos clandestinos.
Homenagens Entregues: Placas comemorativas foram entregues a dirigentes e instituições, incluindo José de Ribamar Oliveira Filho (CFQ), Marcelo Moreira (Anvisa), Maria Eliane Borges e João Ferreira de Abreu Neto (colaboradores da limpeza do Senado), Sacha Raim (Abralimp), Ronaldo Luiz Pires (Abipec), Andrei Vilas Boas de Freitas (Abfina), Antônio José Rabelo Ferreira (Feprac), Tiago Pereira da Silva (Sipla) e Soraya Salles dos Santos e Silva (INPI).

Documentário: Protagonismo Feminino na Resistência à Ditadura Militar

Movimento Feminino pela Anistia (1975–1979): Fundado pela advogada Terezinha Zerbini (esposa do general Euryale Zerbini, cassado após o golpe de 1964). Após participação no Ano Internacional da Mulher no México (1975), o movimento redigiu o Manifesto da Mulher Brasileira e coletou 12 mil assinaturas em articulação clandestina via caixas postais, entregues ao Congresso pelo senador Franco Montoro. O processo culminou na promulgação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979) pelo presidente João Figueiredo.
Movimento do Custo de Vida / Movimento Contra a Carestia: Iniciado em novembro de 1971 por grupos de mães nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) no Jardim Santa Margarida e Jardim Ângela (periferia de São Paulo), liderado por Ana Dias (viúva do operário Santo Dias da Silva, assassinado pelo regime). Em 27 de agosto de 1978, reuniu multidão na Praça da Sé sob repressão policial, exigindo congelamento de preços de alimentos essenciais e abono salarial imediato em cenário de inflação anual superior a 40%. O movimento coletou 1,3 milhão de assinaturas e viajou a Brasília para protocolá-las no Congresso Nacional.
Análise Historiográfica: Participação das professoras Ana Paula Martins (UnB), Enéas Tuts (UnB) e Jéssica Alves (professora da rede básica de GO), além das militantes Amelinha Teles e Yara, apontando o apagamento sistemático do protagonismo das mulheres trabalhadoras e periféricas nos livros didáticos tradicionais.

Entrevista: Parentalidade Positiva e Proteção da Criança

Entrevista com Lua Barros, escritora (autora de Eu Não Nasci Mãe) e orientadora parental.

Dados de Violência Infantojuvenil: O Brasil computou 115.814 denúncias formais de violação de direitos de crianças e adolescentes no primeiro quadrimestre de 2026. Meninas de 4 a 8 anos representam o segmento mais vitimado, em ocorrências majoritariamente intrafamiliares.
Marco Conceitual da Parentalidade Positiva: Distinção entre autoridade (guiança baseada em limites claros, previsibilidade e acolhimento emocional) e autoritarismo (imposição baseada no medo, gritos e castigos corporais que induzem à mentira e submissão).
Políticas Públicas em Larga Escala: Destaque para experiências de treinamento de cuidadores no Ceará com mais de mil participantes, demonstrando melhorias mensuráveis no ambiente escolar e comportamental. Defesa da corresponsabilidade masculina no trabalho de cuidado integral.

Programa Cidadania: Metas Globais de Erradicação da AIDS até 2030

Entrevista com Andréa Boccardi Vitardi, diretora do UNAIDS no Brasil, a respeito dos desdobramentos da Conferência Internacional de AIDS de 2026.

Metas e Epidemiologia Global

Meta 2030: Eliminação da AIDS como ameaça à saúde pública mundial. Em 2025, foram registradas 1,2 milhão de novas infecções pelo HIV (50% concentradas na África Subsaariana). 9 países africanos (incluindo Ruanda e Essuatíni) já atingiram as metas de controle estabelecidas pela ONU.
Retração de Financiamento: Corte severo nos aportes internacionais em 2025 (especialmente após redução do investimento histórico dos EUA e União Europeia), gerando perdas de até 80% nos serviços comunitários voltados a populações-chave (pessoas trans, homens que fazem sexo com homens).

Avanços Científicos e o Modelo do SUS

Diferença HIV vs. AIDS: O HIV é o vírus causador da infecção imunológica; a AIDS é o estágio avançado de imunodeficiência decorrente da ausência ou falha de tratamento. O conceito científico "Indetectável = Intransmissível" (I=I) comprova que pessoas sob tratamento antirretroviral eficaz e com carga viral suprimida não transmitem o vírus por via sexual ou vertical.
Inovações Terapêuticas e Preventivas: Expansão da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) pelo SUS; disponibilidade de antirretrovirais injetáveis de longa duração, como o cabotegravir bimestral (incorporado à rede pública) e ensaios clínicos com dosagens semestrais.
Barreiras Sociais: Pesquisas no Brasil apontam que mais de 34% a 50% das pessoas trans deixam de frequentar os postos de saúde devido ao estigma e à discriminação no atendimento, rompendo a adesão a tratamentos e protocolos de prevenção.

Programa Assunto de Estado: Confiança nas Instituições e Eleições

Entrevista com Gilberto Ghezzone, consultor legislativo do Senado Federal.

Freios e Contrapesos: Análise do deslocamento de poder no desenho institucional pós-Constituição de 1988, que historicamente concentrava prerrogativas no Poder Executivo, evoluindo para a expansão da capacidade orçamentária/normativa do Congresso Nacional e a centralidade recente do Poder Judiciário.
Pesquisa DataSenado (2024): 66% dos cidadãos brasileiros consideram a democracia a melhor forma de governo, embora 1 em cada 3 eleitores expresse insatisfação com seu funcionamento concreto (muitas vezes correlacionando o regime a crises conjunturais de desemprego e inflação).
Justiça Eleitoral e Ambiente Digital: Avaliação sobre o modelo singular brasileiro de administração eleitoral pelo Judiciário (instituído na década de 1930) e o impacto das plataformas digitais e da inteligência artificial na mediação direta entre eleitores e lideranças políticas populistas, com reflexos sobre a estabilidade institucional.