Acompanhe os principais debates nas comissões da Câmara - 22/09/26 #CâmaraAgora

Edição do programa Câmara Agora, transmitido ao vivo pela TV Câmara em 22 de setembro de 2026 e apresentado por Mariana Przytyk. O programa não transmitiu deliberações de projetos de lei ou votações em comissões; a edição foi inteiramente dedicada à cobertura informativa das eleições de 2026, detalhando a arquitetura técnica de segurança da urna eletrônica com desmonte ao vivo no TSE, as estatísticas de candidaturas para a Câmara dos Deputados e explicações de consultores legislativos sobre o Pacto Federativo e a representação bicameral.

Segurança e Arquitetura da Urna Eletrônica (TSE)

Com a proximidade do 1º turno das eleições (4 de outubro de 2026), mais de 560 mil urnas eletrônicas atenderão cerca de 158 milhões de eleitores aptos em mais de 517 mil seções eleitorais no Brasil e no exterior.

Princípios de Segurança e Testes Públicos

Camadas Criptográficas e RDV: O engenheiro de computação Lucas Lago explicou que a urna executa apenas softwares verificados na cerimônia de assinatura do código-fonte. O dispositivo é isolado da internet e utiliza o Registro Digital do Voto (RDV), que grava cada voto de forma embaralhada em linhas distintas de uma tabela, separando a identificação do eleitor da sua escolha.
Testes Públicos de Segurança (TPS): O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, afirmou que em oito edições de testes públicos nenhum perito ou investigador conseguiu alterar votos ou violar a integridade do sistema. O presidente do TSE, ministro Cássio Nunes Marques, destacou o protagonismo do eleitor e a transparência do processo.
Voto Impresso: Valente pontuou que a emissão de cópia impressa do voto foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comprometer o sigilo constitucional do voto.

Desmonte Técnico da Urna Eletrônica (Modelo UE 2020)

Em transmissão direta do TSE, o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, desmontou uma urna eletrônica modelo UE 2020 perante a repórter Aline Castelo Branco:

Ciclo de Vida: Cada modelo opera por seis eleições consecutivas (vida útil média de 10 anos; o modelo UE 2020 foi usado pela primeira vez em 2022 e está projetado até 2032). Em 2026, são utilizados os modelos UE 2020 e UE 2022, além dos modelos legados UE 2013 e UE 2015.
Arquitetura de Processamento: A urna conta com cinco processadores — um processador principal (sob dissipador de alumínio) e quatro processadores dedicados exclusivamente à segurança (módulo criptográfico, cifragem de teclado/sensibilidade tátil, biometria e impressão autenticada).
Módulo de Segurança Embarcado: Antes de inicializar o processador central, o chip de segurança energiza a BIOS e verifica sua assinatura digital. Em seguida, autentica o carregador e o sistema operacional. Se qualquer um dos três componentes falhar na verificação em até um minuto, a energia é cortada automaticamente.
Assinatura Digital Dupla e Pós-Quântica: Os boletins de urna (BU) e mídias de resultado recebem assinatura com certificado padrão ICP-Brasil e uma segunda camada com algoritmo pós-quântico desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPES/ABIN), combinando curvas elípticas e criptografia pós-quântica.
Procedimento de Contingência: Caso uma urna falhe durante a votação (ex.: após 200 eleitores), os cartões de memória lacrados e assinados são transferidos para uma urna de contingência oficial em até 5 minutos, que reconhece o arquivo assinado, sincroniza os dados e retoma a votação a partir do eleitor 201.
Fiscalização e Prazos: Além de OAB e Ministério Público, participam da fiscalização partidos políticos, universidades, Polícia Federal, CGU e TCU. O código-fonte fica aberto para auditoria por um ano antes do pleito. Conforme as Resoluções TSE nº 23.673/2021 (fiscalização) e nº 23.751/2026 (atos gerais), as urnas permanecem lacradas por 100 dias após o 1º turno (até cerca de 12 de janeiro de 2027) para eventuais perícias forenses.
Teste de Integridade: Realizado desde 2002 em mais de 600 urnas sorteadas na véspera da eleição, comparando o voto manual em papel filmado com a digitação e a apuração final, sem histórico de divergências em 24 anos.

Estatísticas das Candidaturas para a Câmara dos Deputados (Eleições 2026)

A jornalista Yasmin Costa apresentou os dados consolidados do registro de candidaturas para as 513 vagas de deputado federal:

Total de Candidatos: 7.620 candidatos concorrem em 2026, média de 15 candidatos por vaga. O total representa uma redução de 20% em comparação a 2022, quando concorreram 9.477 candidatos.
Maior Concorrência Regional: Distrito Federal lidera a disputa com 164 candidatos para 8 vagas (média de ~21 candidatos por cadeira).
Mulheres: 2.781 candidatas (37% do total de candidaturas, ante 35% em 2022).
Diversidade: Candidaturas indígenas subiram de 50 (em 2022) para 75; foram registradas 24 candidaturas de pessoas transgênero.
Escolaridade: Candidatos com ensino superior completo passaram de 68% em 2022 para 71% em 2026.

Pacto Federativo e Estrutura dos Poderes (Bora Entender)

Consultores legislativos da Câmara dos Deputados explicaram os fundamentos constitucionais do sistema político e eleitoral brasileiro:

Presidencialismo e Atribuições do Executivo: O consultor Guilherme Ferreira Silva explicou que o presidente acumula as funções de Chefe de Estado (representação internacional, celebração de tratados, diplomacia) e Chefe de Governo (gestão da administração pública federal, nomeação de ministros, edição de decretos regulamentares e propositura de leis).
Bicameralismo e o Senado Federal: A consultora Alice Ribeiro Bratz pontuou que o Senado (senatus, conselho de anciãos; idade mínima de 35 anos) equilibra a Federação ao garantir representação paritária de 3 senadores por unidade federativa, independentemente da densidade populacional, espelhando a tradição federativa inspirada no modelo norte-americano.
Composição da Câmara dos Deputados: O consultor Márcio Rabá destacou que a distribuição das 513 cadeiras respeita a proporcionalidade populacional, com balizadores constitucionais de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por Estado. Observou que o cálculo de proporcionalidade populacional não é atualizado globalmente desde 1986, embora ajustes pontuais tenham ocorrido na criação de novos estados e na fixação do teto de São Paulo em 70 parlamentares.