Acompanhe os principais debates nas comissões da Câmara - 18/09/2026 #CâmaraAgora

O programa Câmara Agora, veiculado pela TV Câmara em 18 de setembro, cobriu as atividades legislativas, audiências públicas em comissões, leis recentemente sancionadas pela Presidência da República e eventos institucionais no Congresso Nacional, sem deliberações em plenário na data.

Audiências e Debates nas Comissões e Secretarias

Audiência Pública na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher: Tecnologia contra o Crime

• Tema: O papel das novas tecnologias (aplicativos de denúncia, monitoramento eletrônico, botões de pânico e sistemas integrados de informação) na prevenção e proteção a vítimas de violência.
• Iniciativa: Requerimento de autoria da deputada Luizianne Lins (Rede-CE).
• Posições:
  • Deputada Luizianne Lins pontuou a necessidade de contrapor o impacto negativo do uso de celulares e redes sociais para golpes com o emprego dessas ferramentas a favor do combate à violência doméstica.
  • Marina de Carvalho Cordeiro, coordenadora de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, defendeu o conceito de "tecnologia social", ressaltando que as tecnologias de informação e comunicação não solucionam o problema sozinhas se não estiverem associadas a políticas públicas estruturadas, reflexão humana e respeito às especificidades territoriais.

Secretaria da Mulher: Violência Política de Gênero e Proteção nas Redes

• Tema: Diretrizes da Lei 14.192/2021 (que tipifica a violência política contra mulheres como crime eleitoral) e segurança digital para candidatas e parlamentares.
• Dados e Manifestações:
  • As mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional, posicionando o Brasil no 132º lugar no ranking de participação política feminina entre 181 países.
  • Raquel Branquinho, coordenadora de Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público, reforçou a articulação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o sistema de justiça para disponibilizar canais de denúncia e garantir a segurança das campanhas e do exercício do mandato.
  • Kaliana Kalache, diretora de Políticas Públicas da Meta no Brasil (responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp), apresentou os recursos e as ferramentas de segurança desenvolvidos para coibir assédio e proteger candidatas nas redes.

Legislação Sancionada na Área da Saúde e Inclusão

Lei 15.494/2026 (Protocolos de Urgência Cardiovascular no SUS)

• Conteúdo: Estabelece protocolos padronizados para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a administração de medicações trombolíticas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para desobstrução arterial em casos de infarto.
• Relatoria: Deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que destacou que as doenças cardiovasculares representam a principal causa de mortalidade no país, correspondendo a cerca de 30% do total de óbitos.

Lei 15.493/2026 (Saúde Preventiva da Mulher)

• Conteúdo: Determina a realização de avaliação médica periódica e integral às mulheres na rede pública, no mínimo uma vez ao ano, associada a campanhas de conscientização sobre acompanhamento contínuo e diagnóstico precoce (como o câncer de colo do útero).
• Relatoria: Deputado Paulo Soares (Podemos-SP).

Lei 15.492/2026 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette)

• Origem: Projeto de autoria da deputada Delegada Catarina (PSD-SE).
• Conteúdo: Cria diretrizes para diagnóstico precoce, assistência multidisciplinar em saúde e inclusão escolar e no trabalho de pessoas com a Síndrome de Tourette (transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais, que acomete cerca de 1% da população global, segundo a OMS).
• Penalidades: A norma estabelece aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos para gestores escolares públicos ou privados que recusarem a matrícula de crianças e adolescentes com a síndrome, além de prever capacitação para educadores.

Sessão Solene e Tramitação de Matérias sobre Formação Médica e Ortopedia

Formação e Exame Nacional de Avaliação Médica

• Contexto: Sessão solene alusiva ao Dia do Ortopedista (19 de setembro), presidida pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). Dados da Associação Médica Brasileira apontam cerca de 21 mil ortopedistas em atuação no Brasil.
• Proposta em Tramitação: Dr. Luizinho é o relator da comissão mista responsável pela Medida Provisória que cria o Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica e a avaliação nacional da residência médica. O parecer prevê um exame seriado aplicado nos finais de ciclo da graduação (2º, 4º e 6º anos), elaborado em conjunto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Ministério da Educação e Ministério da Saúde. O relatório tem apresentação prevista para até 15 de outubro.
• Manifestações Técnicas:
  • Miguel Akkari, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), informou a extensão do tempo de formação: em articulação com a Comissão Nacional de Residência Médica, foi instituído um quarto ano opcional/adicional de especialização cirúrgica, superando o modelo básico de 3 anos.
  • Dr. Luiz Carlos Sobania, membro da Comissão de Políticas Médicas da SBOT, defendeu o exame de proficiência obrigatório em função da proliferação de mais de 500 escolas médicas no país com deficiências de corpo docente.

Outros Projetos em Trâmite sobre o Setor Ortopédico

• Aposentadoria Especial: PL do deputado Allan Garcês (PP-MA), prevendo aposentadoria especial para médicos ortopedistas expostos a radiação ionizante.
• Técnicos de Imobilização: PL do deputado Fausto Pinato (União-SP), que reconhece a categoria como profissionais de saúde e autoriza a acumulação de dois cargos públicos havendo compatibilidade de horários.
• P&D e Próteses no SUS: PL do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que estimula a pesquisa e produção em oficinas ortopédicas e ampliação da oferta de órteses e próteses pelo SUS (com parecer favorável do relator Bruno Farias, do Avante-MG, na Comissão de Saúde).

4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública)

O evento, sediado no Auditório Nereu Ramos e em plenários das comissões permanentes sob coordenação de Alessandra Anselmo, reuniu cerca de 1.800 profissionais e pesquisadores para discutir "Comunicação para a Cidadania".

• Diretrizes Institucionais: Jorge Duarte, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública), argumentou que a comunicação deve ser inserida desde a fase de elaboração das leis e políticas públicas por todos os servidores, com uso de linguagem simples e foco nas necessidades informativas do cidadão, reduzindo o viés promocional e personalista das instituições.
• Inteligência Artificial e Regulação: O pesquisador Vinícius Santana apontou o descompasso entre a velocidade do avanço da inteligência artificial e os marcos regulatórios de governança eleitoral e governamental.
• Movimentos Sociais e Desastres: Kenya Lamounier, representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), defendeu a comunicação pública como instrumento de memória, contraponto à narrativa corporativa da mineradora e humanização das 272 vítimas fatais do rompimento em Brumadinho.
• Comunicação Territorial e Tradicional: Daniella Teles, da Rede Kalunga de Comunicação (atuante no território quilombola que abrange Cavalcante de Goiás, Teresina de Goiás e Arraias-TO), detalhou o programa de formação de comunicadores territoriais (oficinas de 100 horas com certificação) voltado à recuperação da narrativa ancestral e superação de estigmas.

Sessão Solene da 33ª Jornada Latino-Americana de Direito Tributário

• Iniciativa e Balanço: Promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário. O presidente da entidade, Heleno Torres, destacou as reformas brasileiras recentes na tributação do consumo e as alterações no Código Tributário Nacional, incluindo o Código de Defesa dos Contribuintes.
• Integração Econômica Regional: O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) defendeu a harmonização tributária e a integração dos 20 países da América Latina (700 milhões de habitantes e PIB conjunto de US$ 7 trilhões), comparando o PIB per capita regional de cerca de US$ 11 mil com a média de US$ 50 mil dos países desenvolvidos.

Cultura na Câmara: Exposição "Como Dançam as Sombras"

• Detalhes: Mostra artística de Gabriel Duran em cartaz na Galeria Décimo da Câmara até 15 de outubro.
• Obra: Trabalhos fotográficos, desenhos, esculturas e colagens com uso de carvão (carbono-14), madeira e cimento, produzidos em residência artística na Serra da Capivara (Piauí), em parceria com a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham).