A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) é um sistema de serviços públicos do SUS no Brasil, focado no atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou problemas de uso de substâncias, visando a autonomia e reintegração social. Fundamentada na Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), a Raps busca superar o modelo manicomial através de cuidados comunitários e em liberdade. Atualmente, suas diretrizes e financiamento estão sob revisão por um grupo de trabalho instituído em 2026 pelo Ministério da Saúde, buscando aprimorar a política pública e resolver fragilidades identificadas.
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) é um conjunto de serviços públicos no Brasil, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer atendimento a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A Raps busca promover a autonomia e a reintegração social dos usuários, baseando-se nos princípios da integralidade, atenção em rede, cuidado em liberdade e gestão compartilhada entre os entes federativos.
A Raps foi estabelecida para consolidar um modelo assistencial em saúde mental que se alinha à Reforma Psiquiátrica brasileira, cujo marco legal é a Lei nº 10.216/2001. Esta lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, visando a superação do modelo manicomial e a promoção de cuidados comunitários e territoriais. Desde setembro de 2017, as diretrizes e o financiamento da Raps são regidos por portarias ministeriais. Em janeiro de 2026, o Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar e aprimorar essas diretrizes e normas de custeio, buscando fortalecer a política pública de atenção psicossocial e a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede. Esta revisão é motivada por fragilidades identificadas, como a dificuldade de custeio por parte de municípios, a falta de arranjos regionais e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária, além de novas demandas pós-pandemia e impasses relacionados às comunidades terapêuticas.