Visão geral
Maria do Rosário Nunes é deputada federal pelo Rio Grande do Sul, filiada ao PT e integrante da Federação PT-PCdoB-PV, com mandato titular em exercício de 2023 a 2027. Nascida em 22 de novembro de 1966 em Veranópolis (RS), ela é pedagoga formada pela UFRGS, mestre em Educação e Violência Infantil, e atua em comissões relacionadas a direitos humanos, educação, infância e questões emergentes como feminicídios e enchentes no RS.
Atualmente, exerce cargos como relatora da Comissão de Feminicídios no Rio Grande do Sul (desde 28/05/2025) e 3ª vice-presidente da Comissão do PL 8085/14 sobre o Código de Trânsito (desde 04/03/2026), além de integrar comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Educação.
Contexto histórico e desenvolvimento
Maria do Rosário iniciou sua militância no movimento estudantil secundarista em Porto Alegre e ganhou destaque como professora da rede pública municipal e estadual no movimento sindical. Em 1985, filiou-se ao PCdoB e, em 1993, foi eleita vereadora em Porto Alegre para o mandato 1993-1996 com 7.555 votos; em 1994, migrou para o PT e foi reeleita em 1996 como a mais votada, com mais de 20 mil votos. Presidiu as comissões de Educação e de Direitos Humanos na Câmara Municipal, além de liderar o PT e o governo municipal.
Em 1998, elegeu-se deputada estadual no Rio Grande do Sul com mais de 77 mil votos, presidindo a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e atuando como vice-presidente da Assembleia Legislativa. Em 2002, assumiu o primeiro mandato como deputada federal com 143 mil votos, sendo reeleita em 2006 (110 mil votos), 2010 (143.128 votos) e 2014. De 2011 a 2014, foi Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na Câmara, foi relatora da CPI Mista sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, presidiu a Comissão de Educação e a Comissão Especial da Lei Nacional de Adoção, e coordenou a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2014, foi aprovada para doutorado em Ciência Política pela UFRGS. Em 2004, candidatou-se a vice-prefeita de Porto Alegre na chapa de Raul Pont.
Linha do tempo
- 1985: Início na militância política no PCdoB.
- 1993-1996: Eleita vereadora em Porto Alegre pelo PCdoB (7.555 votos).
- 1994: Filiada ao PT.
- 1996: Reeleita vereadora em Porto Alegre, a mais votada (mais de 20 mil votos).
- 1998: Eleita deputada estadual no RS (mais de 77 mil votos); preside Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
- 2002: Eleita deputada federal (143 mil votos).
- 2004: Candidata a vice-prefeita de Porto Alegre.
- 2006: Reeleita deputada federal (110 mil votos).
- 2010: Reeleita deputada federal (143.128 votos).
- 2011-2014: Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
- 2014: Reeleita deputada federal; aprovada para doutorado em Ciência Política na UFRGS.
- 2023-2027: Mandato como deputada federal titular.
- 28/05/2025: Nomeada relatora da Comissão de Feminicídios no RS.
- 04/03/2026: Eleita 3ª vice-presidente da Comissão do PL 8085/14.
Principais atores
- Partido dos Trabalhadores (PT): Partido de filiação desde 1994, pelo qual foi eleita para todos os cargos subsequentes.
- Federação PT-PCdoB-PV: Aliança partidária atual na Câmara dos Deputados.
- Câmara Municipal de Porto Alegre: Local de seus dois mandatos como vereadora, onde presidiu comissões chave.
- Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: Eleita deputada estadual em 1998, presidindo comissão de direitos humanos.
- Câmara dos Deputados: Casa legislativa federal onde atua desde 2002 (com interrupção em 2011-2014), em múltiplas comissões.
- UFRGS: Universidade onde se formou em Pedagogia, obteve mestrado e doutorado em Ciência Política.
Termos importantes
- Deputada Federal: Representante eleita pelo voto proporcional para a Câmara dos Deputados, com mandato de 4 anos, focada em legislação nacional, fiscalização do Executivo e comissões temáticas.
- Comissão Parlamentar: Grupo de deputados que analisa projetos de lei, realiza audiências e emite pareceres; Maria do Rosário é titular em várias, como Constituição e Justiça.
- Relatora: Parlamentar designada para analisar e apresentar relatório sobre um projeto ou investigação em comissão.
- CPI Mista: Comissão Parlamentar de Inquérito com membros da Câmara e do Senado para investigar fatos determinados, como redes de exploração sexual infantil.
- Frente Parlamentar: Grupo suprapartidário de deputados para defender causas específicas, como direitos da criança e adolescente.
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Maria do Rosário (PT-RS) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social