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André Figueiredo

André Figueiredo é um político brasileiro filiado ao PDT, atualmente Deputado Federal pelo Ceará e ex-presidente nacional do partido (2023-2025). Com formação em Economia e Direito, ele já atuou como Ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff. Sua trajetória política inclui múltiplas reeleições para a Câmara dos Deputados, onde se posicionou contra a PEC do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista, e recentemente votou a favor da PEC da Blindagem.

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Visão geral

André Peixoto Figueiredo Lima é um político brasileiro filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Atualmente, exerce o mandato de Deputado Federal pelo Ceará, tendo sido eleito para diversas legislaturas. Além de sua atuação parlamentar, Figueiredo presidiu o PDT nacionalmente entre 2023 e 2025 e ocupou o cargo de Ministro das Comunicações durante o governo Dilma Rousseff. Sua carreira política é marcada por uma trajetória que inclui liderança estudantil, cargos partidários e participação ativa em comissões na Câmara dos Deputados.

Contexto histórico e desenvolvimento

Nascido em Fortaleza, Ceará, em 1966, André Figueiredo formou-se em Economia (1987) e Direito (1995) pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com pós-graduação em Comércio Exterior pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Sua vida política começou cedo, com a filiação ao PDT em 1984 e a presidência da Juventude Socialista do Ceará. Ele também presidiu o Sindicato dos Economistas do Ceará em 1991 e atuou como subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Ceará em 1994.

Sua trajetória na Câmara dos Deputados iniciou como suplente em 2002, assumindo o cargo em 2005 e sendo reeleito consecutivamente em 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022. Em 2015, foi nomeado Ministro das Comunicações pela então Presidente Dilma Rousseff, retornando à Câmara em 2016. Durante seus mandatos, votou contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Reforma Trabalhista de 2017. Em 2023, assumiu a presidência nacional do PDT em substituição a Carlos Lupi, que se tornou ministro no governo Lula. Em 2025, votou a favor da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que visa dificultar processos criminais e prisões de parlamentares.

Linha do tempo

  • 1966: Nasce em Fortaleza, Ceará.
  • 1984: Filiar-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).
  • 1987: Conclui graduação em Economia pela UFC.
  • 1991: Preside o Sindicato dos Economistas do Ceará.
  • 1994: Torna-se subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Ceará.
  • 1995: Conclui graduação em Direito pela UFC.
  • 2005: Assume pela primeira vez o cargo de Deputado Federal como suplente.
  • 2015: Nomeado Ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff.
  • 2016: Retorna à Câmara dos Deputados.
  • 2017: Vota contra a Reforma Trabalhista.
  • 2023: Assume a presidência nacional do PDT.
  • 2025: Vota a favor da PEC da Blindagem (PEC 3/2021).

Principais atores

  • André Figueiredo: Político, advogado e economista, Deputado Federal pelo Ceará e ex-presidente nacional do PDT.
  • Partido Democrático Trabalhista (PDT): Partido político brasileiro ao qual André Figueiredo é filiado e do qual foi presidente.
  • Dilma Rousseff: Ex-presidente do Brasil, que nomeou André Figueiredo como Ministro das Comunicações.
  • Carlos Lupi: Antecessor de André Figueiredo na presidência nacional do PDT.
  • Câmara dos Deputados: Instituição legislativa onde André Figueiredo exerce seu mandato.

Termos importantes

  • PEC do Teto dos Gastos Públicos: Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu um limite para os gastos públicos federais.
  • Reforma Trabalhista: Conjunto de alterações na legislação trabalhista brasileira, aprovadas em 2017.
  • PEC da Blindagem (PEC 3/2021): Proposta de Emenda à Constituição que visa dificultar a abertura de processos criminais e prisões de parlamentares, alterando as regras de imunidade parlamentar.

Votos, projetos e discursos de André Figueiredo (PDT-CE) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.

  • Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).

  • Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  • Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar proteção educacional à mulher em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes, inclusive na educação superior.

  • Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

  • Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências

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