FDA revisa quadro regulatório de pedidos de produtos de tabaco

A FDA anunciou a intenção de avaliar alterações no quadro regulatório de Premarket Tobacco Product Application (PMTA). A agência está revisando sua experiência na implementação da regra diante de desenvolvimentos judiciais recentes. Essa análise considera um processo federal no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas, que contesta a estrutura regulatória atualmente em vigor.