Decisões monocráticas no STF não possuem hierarquia entre si
Especialistas esclarecem que decisões individuais de ministros do Supremo não possuem hierarquia, mesmo quando uma reverte a outra.
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09/09 às 20:15
Pontos principais
- Decisões monocráticas de ministros do STF não possuem hierarquia entre si.
- O entendimento permanece válido mesmo nos casos em que uma decisão anula ou reverte a outra na prática.
- O tema foi debatido a partir de decisões envolvendo o comando da Polícia Federal.
Especialistas jurídicos afirmam que as decisões monocráticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal não possuem hierarquia entre si. Esse entendimento é mantido mesmo nos casos em que uma decisão acaba revertendo, na prática, o teor de um despacho anterior de outro magistrado. O debate sobre o tema surgiu após análises de decisões recentes envolvendo o comando da Polícia Federal, assinadas pelos ministros Dino, Mendonça e Fachin.
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