Novas regras do PAT intensificam concorrência no setor de benefícios
Mudanças regulatórias abrem mercado de vale-refeição para novos competidores, forçando interoperabilidade e redução de taxas no setor.
Pontos principais
- O Decreto 12.712 de 2025 exige infraestrutura aberta e interoperável para cartões de benefícios corporativos.
- Operadoras com mais de 500 mil clientes estão proibidas de atuar em arranjos de pagamentos fechados.
- A regulação impôs um teto para taxas e reduziu o prazo de repasse aos estabelecimentos para 15 dias.
- Bancos como BTG Pactual e C6 Bank ingressam no setor para ampliar o cross-selling de produtos financeiros.
- O mercado de benefícios corporativos movimenta anualmente entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões no Brasil.
O mercado brasileiro de benefícios corporativos passa por uma transformação estrutural após a implementação do Decreto 12.712 de 2025. A nova regulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) encerrou a exclusividade de bandeiras e impôs a interoperabilidade obrigatória, permitindo que cartões sejam aceitos em uma rede mais ampla. Além de fomentar a entrada de novos players, como BTG Pactual e C6 Bank, as medidas estabeleceram um teto para taxas administrativas e reduziram o prazo de repasse aos estabelecimentos credenciados para 15 dias. A mudança visa aumentar a eficiência em um setor que movimenta até R$ 200 bilhões por ano. Com a proibição de arranjos fechados para grandes operadoras, empresas de benefícios flexíveis como Caju, Flash e Swile ganham competitividade, enquanto instituições financeiras buscam no setor uma estratégia para fidelização de clientes e expansão de suas ofertas de produtos financeiros.
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