SEC propõe revogar regra sobre doações políticas de consultores
A SEC busca eliminar a proibição que impede consultores de investimento de atender fundos de pensão públicos após doações políticas.
Pontos principais
- A proposta da SEC visa revogar a norma que restringe a prestação de serviços a fundos de pensão públicos.
- A regra atual proíbe consultores de atuar para esses fundos caso tenham realizado doações políticas a autoridades locais ou estaduais.
- A medida busca alterar o cenário regulatório para consultores de investimento que buscam contratos com entidades governamentais.
A Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou uma proposta formal para revogar a regra que restringe a atuação de consultores de investimento junto a fundos de pensão públicos. Atualmente, a norma proíbe que profissionais do setor prestem serviços a esses fundos caso tenham realizado doações políticas para autoridades eleitas em nível estadual ou local. A iniciativa da agência reguladora visa remover essa barreira, que foi desenhada originalmente para evitar o favorecimento indevido na obtenção de contratos públicos através de contribuições financeiras. A proposta agora passará por um período de análise para avaliar o impacto da medida no mercado financeiro e na governança dos fundos de pensão, marcando uma mudança significativa nas diretrizes de compliance para consultores que buscam contratos com entidades governamentais nos Estados Unidos.
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