Tribunal da Bélgica valida detenção de imigrantes em entrevistas de asilo

O Tribunal de Cassação da Bélgica estabeleceu um precedente jurídico ao validar a detenção de imigrantes que se apresentam voluntariamente ao Escritório de Imigração para entrevistas de asilo. A decisão surge após denúncias de que o órgão utiliza intimações para capturar requerentes, prática que resultou em 68 detenções apenas em 2026. Segundo o tribunal, a autoridade migratória não possui o dever legal de notificar previamente os indivíduos sobre a possibilidade de prisão ou os motivos específicos da convocação, rejeitando alegações de má-fé por parte do governo. A medida tem gerado forte oposição de advogados e entidades de apoio a refugiados, que argumentam que a estratégia cria um dilema ético severo: os imigrantes são forçados a escolher entre comparecer para formalizar seu pedido de proteção ou evitar o Escritório de Imigração para não perderem sua liberdade, o que pode comprometer o acesso ao direito de asilo no país.