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CFM define que médico é responsável por decisões baseadas em IA

Nova resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece que profissionais de saúde respondem legalmente pelo uso de ferramentas de IA na clínica.

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20/05 às 06:03

Pontos principais

  • A norma entra em vigor no Brasil até o início de setembro.
  • O médico mantém a responsabilidade ética e legal por todas as decisões assistenciais.
  • Ferramentas de IA devem atuar exclusivamente como suporte ao julgamento clínico.
  • A medida busca assegurar a proteção do paciente frente à automação de diagnósticos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que estabelece diretrizes éticas e operacionais para a aplicação de inteligência artificial na prática médica. A norma, que passa a vigorar em todo o território nacional até o início de setembro, reforça que a tecnologia deve servir apenas como um suporte ao trabalho do profissional, sendo vedada a substituição do julgamento clínico humano. Com a crescente automação de diagnósticos e tratamentos, o CFM determinou que o médico permanece como o único responsável legal e ético por qualquer conduta adotada. A medida visa garantir a segurança do paciente e a qualidade do atendimento, assegurando que a supervisão humana seja mantida em todas as etapas do processo assistencial, independentemente do nível de sofisticação das ferramentas de IA utilizadas.

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