Candidaturas coletivas crescem nas eleições, mas seguem sem regulação
Relatório do Inesc aponta alta nas candidaturas coletivas para 2026, modelo que ainda carece de previsão legal e reconhecimento formal no Brasil.
Pontos principais
- O Inesc identificou um aumento expressivo no número de candidaturas coletivas para o pleito de 2026.
- A legislação brasileira atual não reconhece a divisão de mandatos, validando apenas o candidato registrado no TSE.
- Dados de 2024 indicam que 54% das chapas coletivas são lideradas por mulheres e 59% por pessoas negras.
- Propostas para legalizar o modelo de mandato coletivo já foram rejeitadas pelo Congresso Nacional em ocasiões anteriores.
O modelo de candidaturas coletivas tem ganhado tração no cenário político brasileiro, conforme aponta um relatório recente do Inesc sobre as eleições de 2026. Apesar da crescente adesão, a prática ainda opera em uma zona cinzenta, uma vez que o sistema eleitoral do país não prevê a divisão formal de mandatos. Juridicamente, apenas o candidato registrado oficialmente é reconhecido pelos órgãos eleitorais, o que torna o compromisso de compartilhamento de decisões uma promessa política sem amparo legal. O levantamento destaca ainda o perfil diverso dessas chapas, com predominância de mulheres e pessoas negras, evidenciando uma busca por representatividade. Contudo, a ausência de regulamentação permanece como um obstáculo, especialmente após o Congresso Nacional ter rejeitado tentativas anteriores de institucionalizar o formato, mantendo o impasse sobre a viabilidade jurídica dessas candidaturas no futuro.
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