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Sony reforça que jogos digitais são licenças e não propriedade

A Sony atualizou termos de uso esclarecendo que compras na PlayStation Store concedem apenas licenças, gerando debates sobre direitos digitais.

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Foto: TecMundo
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25/08 às 08:33

Pontos principais

  • A Sony enviou comunicados aos usuários reforçando que o software é licenciado, não vendido.
  • A licença de uso é definida como pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva.
  • A medida coincide com o anúncio do fim da produção de mídia física para PlayStation a partir de 2028.
  • Juristas apontam que a compra digital não confere propriedade plena ao consumidor.
  • Um projeto de lei sobre preservação e acesso a conteúdos digitais tramita no Brasil.

A Sony enviou comunicados aos usuários da PlayStation Store esclarecendo que a aquisição de jogos digitais concede apenas uma licença de uso, e não a propriedade plena do software. Segundo a empresa, o direito concedido é pessoal, limitado, intransferível e não exclusivo. O reforço nos termos de uso gerou repercussão negativa entre a comunidade gamer, especialmente por coincidir com o anúncio de que a companhia encerrará a produção de mídia física para seus consoles a partir de janeiro de 2028. Especialistas jurídicos explicam que, diferentemente dos discos físicos, o modelo digital opera sob contratos de licenciamento que podem restringir o acesso do usuário ao conteúdo a longo prazo. O debate ganhou força no Brasil, onde um projeto de lei inspirado no movimento Stop Killing Games começou a tramitar para discutir a preservação de jogos e a proteção dos direitos dos consumidores no ambiente digital.

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