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Presidente da OAB-SP defende transparência para IA no Judiciário

Leonardo Sica propõe novas normas para o uso de inteligência artificial e a distribuição eletrônica de processos nos tribunais brasileiros.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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24/08 às 11:32

Pontos principais

  • Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, participou de seminário organizado pela Folha.
  • O dirigente defende regras claras de transparência para o uso de IA no Poder Judiciário.
  • Sica também propôs a implementação de normas para a distribuição eletrônica de processos.

Durante seminário promovido pela Folha, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defendeu a necessidade de estabelecer diretrizes rigorosas de transparência para a aplicação de inteligência artificial no Poder Judiciário. O dirigente argumentou que a crescente digitalização dos tribunais exige um arcabouço normativo que garanta a integridade e a compreensão dos algoritmos utilizados nas decisões e rotinas jurídicas. Além do foco em tecnologia, Sica também destacou a importância de regulamentar a distribuição eletrônica de processos, visando assegurar maior previsibilidade e imparcialidade no sistema de justiça. A proposta reflete a preocupação da classe advocatícia com os impactos da automação na celeridade processual e na segurança jurídica, temas que ganham relevância à medida que ferramentas de IA são integradas ao cotidiano dos tribunais brasileiros.

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