Telefônica Brasil encerra disputa judicial de 20 anos com o governo de SP
A operadora e a Procuradoria Geral do Estado firmaram acordo no STJ para finalizar litígios sobre o uso de faixas de domínio rodoviárias.
Pontos principais
- O acordo coloca fim a uma disputa jurídica que se estendia por duas décadas.
- O litígio envolvia a utilização de faixas de domínio em rodovias sob gestão do DER-SP.
- A formalização do pacto foi realizada perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- A Telefônica Brasil, responsável pela marca Vivo, era a parte envolvida no processo contra o estado.
A Telefônica Brasil, operadora que detém a marca Vivo, firmou um acordo com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para encerrar uma disputa judicial que durava 20 anos. O litígio, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), versava sobre a utilização de faixas de domínio rodoviárias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). A resolução do caso marca o fim de um longo período de incertezas jurídicas para a companhia em relação à infraestrutura de telecomunicações instalada em rodovias estaduais. A formalização do pacto perante o STJ encerra os processos pendentes e estabiliza a relação entre a empresa e o governo paulista, permitindo que a operadora siga com suas operações de rede sem os entraves legais que perduravam desde o início dos anos 2000.
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