Coreia do Sul quer criminalizar pornografia fictícia feita por IA

O governo da Coreia do Sul está trabalhando em uma reforma legislativa para criminalizar a produção e distribuição de pornografia gerada por inteligência artificial, mesmo quando o conteúdo envolve personagens fictícios. A medida surge como uma resposta direta a uma recente decisão judicial em Goyang, na qual um homem acusado de disseminar deepfakes de mulheres em um grupo de Telegram foi absolvido. O magistrado responsável pelo caso argumentou que a lei vigente não cobria adequadamente representações digitais que não fossem de pessoas reais, expondo uma lacuna crítica na proteção contra abusos tecnológicos.

Atualmente, a legislação sul-coreana prevê penas de até sete anos de prisão ou multas de 50 milhões de won para crimes de natureza similar, mas a interpretação restrita do tribunal gerou um intenso debate nacional. A atualização das leis é vista como essencial para garantir a segurança digital e coibir o uso indevido de ferramentas de IA para a criação de materiais abusivos.