25 estados dos EUA processam governo Trump por novas tarifas de importação

Uma coalizão composta por 25 estados dos Estados Unidos, majoritariamente governados pelo Partido Democrata, entrou com uma ação judicial no Tribunal de Comércio Internacional para contestar a legalidade de uma recente rodada de tarifas de importação. As medidas, que impõem taxas entre 10% e 12,5% sobre produtos provenientes de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, são alvo de críticas por parte dos estados, que acusam a administração do presidente Donald Trump de exceder sua autoridade constitucional ao tributar importações sem o devido aval do Poder Legislativo.

O governo Trump defende a implementação das tarifas sob o argumento de que elas são ferramentas essenciais para combater o uso de trabalho forçado na cadeia de suprimentos global. No entanto, os procuradores-gerais estaduais que assinam o processo classificam a justificativa como um pretexto para a adoção de políticas protecionistas. Segundo a petição, a nova rodada de taxas seria uma tentativa de contornar derrotas judiciais anteriores, nas quais tribunais americanos já haviam invalidado medidas tarifárias similares impostas pela atual gestão.

A disputa jurídica reflete a crescente polarização entre governos estaduais e a administração federal sobre a condução da política comercial americana. Além de buscar a suspensão imediata da aplicação das tarifas, o processo solicita o reembolso de valores que já foram pagos por importadores desde que as taxas entraram em vigor no mês passado. O caso é acompanhado de perto por setores econômicos, dado que a medida impacta mais de 99% das importações dos EUA, gerando incertezas sobre o fluxo comercial com parceiros estratégicos e a estabilidade das relações internacionais sob a gestão de Trump.