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25 estados dos EUA processam governo Trump por novas tarifas globais

Uma coalizão de estados americanos contesta na Justiça a legalidade de tarifas sobre 60 países, incluindo o Brasil, alegando abuso de autoridade.

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Foto: SCMP - World
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03/08 às 16:33 · atualizado 18:03

Pontos principais

  • A ação judicial foi protocolada por 25 estados liderados por democratas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
  • O processo contesta novas taxas de 10% a 12,5% aplicadas sobre importações de 60 parceiros comerciais.
  • Produtos brasileiros estão entre os itens afetados pela medida, que também inclui a prorrogação de decretos específicos contra o país.
  • O governo Trump justifica a taxação como uma estratégia para combater o uso de trabalho forçado na cadeia de suprimentos global.
  • Os estados argumentam que o presidente excedeu sua autoridade legal ao implementar as tarifas sem a devida investigação por país.
  • A queixa sustenta que o argumento de trabalho forçado é um pretexto para contornar decisões judiciais anteriores que invalidaram taxas similares.
  • Este é o segundo desafio judicial significativo contra a política tarifária recente da administração Trump, após ações movidas por pequenas empresas.

Uma coalizão de 25 estados norte-americanos, liderada por governadores e procuradores-gerais democratas, entrou com uma ação judicial no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA para contestar a legalidade de uma nova rodada de tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A medida, que entrou em vigor no mês passado, incide sobre importações de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, com taxas que variam entre 10% e 12,5%. Os estados alegam que o Executivo excedeu sua autoridade legal ao aplicar as tarifas sem realizar as investigações específicas por país exigidas pela legislação vigente.

O governo Trump defende a política tarifária como uma ferramenta essencial para combater o uso de trabalho forçado em cadeias de suprimentos globais. No entanto, os estados autores da ação argumentam que essa justificativa é um pretexto para contornar decisões judiciais anteriores que já haviam considerado medidas protecionistas similares como ilegais. A disputa reflete a crescente resistência interna às políticas comerciais da atual administração e segue desafios judiciais movidos anteriormente por pequenas empresas americanas, sinalizando um embate prolongado sobre os limites do poder presidencial na condução da política externa e econômica dos Estados Unidos.

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