MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32%

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para impedir o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina comum, que deve subir de 30% para 32%. O órgão questiona a robustez dos estudos técnicos que embasaram a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), argumentando que não foram devidamente avaliados os impactos sobre a durabilidade dos motores e a compatibilidade com a frota nacional, especialmente em modelos mais antigos ou importados. Além da suspensão, o MPF solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a realização de perícias independentes antes de qualquer alteração na composição do combustível.

A medida, que tem vigência prevista de 180 dias a partir de 1º de agosto, é defendida pelo governo como um pilar da política de segurança energética, visando reduzir a dependência de gasolina importada e diminuir as emissões de CO2. O Ministério de Minas e Energia projeta uma redução de 552 mil toneladas de emissões equivalentes e uma leve queda no preço na bomba. Enquanto o setor sucroenergético afirma que a mudança é tecnicamente viável e possui capacidade de oferta, especialistas e representantes da indústria automotiva, como a Anfavea, manifestaram preocupações com riscos de corrosão e desgaste prematuro em sistemas de injeção e mangueiras. A ação judicial coloca o MPF em confronto direto com as diretrizes do governo federal, cabendo agora ao Poder Judiciário dirimir a legalidade e os riscos técnicos da alteração.