Justiça do Quênia mantém taxa de importação para ferrovia chinesa

O Tribunal Superior do Quênia decidiu pela constitucionalidade da taxa de desenvolvimento ferroviário, garantindo a continuidade do financiamento para a Ferrovia de Bitola Padrão (SGR). O imposto, que vinha sendo alvo de contestações judiciais por grupos que questionavam seus efeitos econômicos, é considerado vital para a manutenção e operação da linha que conecta o porto de Mombaça à capital, Nairóbi. A ferrovia é um marco na infraestrutura queniana, sendo viabilizada por meio de um amplo aporte de capital e tecnologia da China. Com a validação da justiça, o governo assegura o fluxo de caixa necessário para sustentar o projeto, que é visto como um pilar estratégico para o escoamento de mercadorias e a integração logística do país. A decisão encerra a incerteza jurídica que pairava sobre a arrecadação destinada ao setor de transportes.