Suprema Corte dos EUA bloqueia restrições de Trump ao voto por correio
Decisão garante que votos postados até o dia da eleição sejam contabilizados, assegurando o direito ao voto de astronautas e cidadãos em trânsito.
Pontos principais
- A Suprema Corte determinou que cédulas enviadas por correio são válidas se postadas até o dia da eleição, mesmo que cheguem em até cinco dias.
- A decisão invalida uma ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava impor restrições severas ao voto por correspondência.
- O tribunal reafirmou que a competência para alterar regras eleitorais é exclusiva do Congresso, limitando o poder do Executivo.
- A medida protege o direito ao voto de astronautas em órbita e militares em serviço, que dependem do sistema de voto ausente.
A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão que invalida uma ordem executiva do presidente Donald Trump, a qual visava restringir severamente o uso do voto por correio no país. Com o novo entendimento, cédulas postadas até o dia da eleição serão contabilizadas, desde que cheguem aos órgãos eleitorais em um prazo de até cinco dias após o pleito. O tribunal fundamentou sua decisão na premissa de que a autoridade para modificar normas eleitorais pertence exclusivamente ao Congresso, e não ao Poder Executivo.
O impacto da medida é significativo para cidadãos que se encontram em situações de mobilidade restrita ou fora de suas residências habituais. Grupos como a Astronauts for America celebraram a decisão, destacando que ela garante a participação democrática de astronautas em missões espaciais e militares em serviço, que dependem do sistema de voto ausente para exercer seu direito constitucional.
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