Netflix e Prime Video contestam novas regras de investimento na França
Plataformas de streaming recorrem ao Conselho de Estado francês contra o aumento das obrigatoriedades de investimento em produções locais.
Pontos principais
- Netflix e Prime Video contestam decretos que elevam cotas de investimento em animações, documentários e espetáculos ao vivo.
- As empresas alegam que as novas exigências restringem a liberdade editorial e a flexibilidade estratégica de programação.
- O Prime Video argumenta que as regras francesas já estão entre as mais rigorosas de toda a União Europeia.
- As plataformas criticam a disparidade regulatória entre os serviços de streaming e as emissoras de televisão tradicionais.
A Netflix e o Prime Video entraram com recursos no Conselho de Estado da França para contestar novas regulamentações que ampliam a obrigatoriedade de investimento em produções locais. As plataformas argumentam que os decretos, que elevam as cotas para conteúdos como animações e documentários, limitam indevidamente a autonomia editorial e a estratégia de programação das empresas. Além disso, as companhias apontam uma desigualdade no tratamento regulatório em comparação com as emissoras de TV tradicionais, reforçando que as exigências francesas já figuram entre as mais rígidas da União Europeia. A disputa judicial reflete uma resistência crescente das gigantes do streaming contra modelos de regulação de conteúdo local em diversos mercados europeus. Segundo informações da imprensa local, a Disney+ também pode aderir ao processo, sinalizando um embate jurídico prolongado sobre o futuro da produção audiovisual na região.
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